Com o apoio da bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4173/23, criado pelo governo Lula, que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”, e passa a taxar aplicações em offshores – empresas que abrigam investimentos em paraísos fiscais. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto segue, agora, para apreciação do Senado.
O projeto reflete o cumprimento da promessa de campanha do presidente Lula de “incluir o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, para promover justiça tributária e reduzir desigualdades. A proposta também tem potencial de aumentar a arrecadação de impostos, o que permitiria ao governo ampliar os investimentos necessários ao fortalecimento da economia, à geração de empregos e ao aprimoramento das políticas públicas.
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O texto fixa em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Além disso, foi igualado em 15% o tributo cobrado sobre os ganhos futuros nos dois fundos.
Tramitação
Durante a tramitação na Câmara, o PL 4173/23, foi relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que incorporou os conteúdos das medidas provisórias 1184/23, que tributa os fundos exclusivos, e a 1171/23, que taxa as offshores.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que a proposta promove justiça, já que acaba com os privilégios tributários dos “super-ricos”.
“Ver a extrema-direita reclamando no plenário que é uma medida contra os ricos é de matar. Taxação dos offshore vai ser para lucros acima de R$ 50 mil por ano e dos fundo é para quem tem investimento acima de 10 milhões de reais. Vamos em frente, ainda tem que tributar lucros e dividendos. Se o povo paga imposto de renda os muito ricos também têm que pagar. O nome é justiça, só assim vamos reduzir as desigualdades”, afirmou Gleisi, nas redes sociais.
O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (CE), que coordenou a votação da proposta, disse, também nas redes sociais, que o projeto é “um avanço importante para garantir justiça social para a população mais pobre”, “uma grande vitória do povo brasileiro”. Segundo ele, “assim estamos dando um passo gigantesco na reconstrução do Brasil. Obrigado aos deputados da base do governo”.
Durante a sessão de votação na Câmara, Guimarães destacou que o projeto é essencial para assegurar o sucesso do regime fiscal sustentável, aprovado, neste ano, pelo Congresso. Essa taxação, segundo ele, está no conjunto de projetos negociados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir estabilidade em 2024 com um orçamento compatível com a regra fiscal, para que o Brasil seja capaz de fazer investimento público, manter os programas sociais e os recursos constitucionais para a saúde e a educação.
“Fizemos uma pactuação para chegarmos ao final do ano com o orçamento compatível com a diretriz geral do governo Lula, que é o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil”, disse Guimarães.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também falou da importância do projeto. “Aprovação do PL das offshore é importante para a nossa economia. Mais um compromisso de campanha do presidente Lula cumprida: vamos incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto!”, disse, nas redes sociais.
Da Redação da Agência PT