A presidenta Dilma Rousseff defendeu uma lei específica para a universalização da banda larga no Brasil, o que necessitaria de investimentos públicos e privados para superar o problema de falta de qualidade e acesso à internet. “O Brasil tem que ter estrutura de fibra ótica ou não universalizaremos com a qualidade que o país precisa”, disse.

No debate Diálogos Conectados, Dilma conversou com representantes da sociedade civil à frente da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”. O grupo defende que o serviço de internet seja ofertado em regime público a partir de decreto presidencial. Entretanto, Dilma entende que, apenas por meio de lei específica, com capacidade, velocidade e prazo determinados, a universalização teria mais respaldo social.

“Não vão fazer banda larga sem lei obrigatória. É necessária uma lei com meta clara, no prazo de quatro anos, que defina claramente. O Brasil precisa ter uma meta próxima. Nós temos de fazer um grande esforço, que vai contar muito com a participação do setor privado. Mas, sem participação do setor público também não dá”, disse

Telebrás – Outra iniciativa fundamental para a universalização do acesso a internet, segundo Dilma, seria o fortalecimento da Telebrás. Ainda no governo Lula, a estatal passou por um processo de reestruturação. Uma das apostas da presidenta para garantir a banda larga para todos é a ampliação do papel da estatal. “Com o orçamento da União e desoneração tributária é possível alcançarmos a nossa meta, reforçou”.

Dilma admitiu que é urgente a construção da infraestrutura de telecomunicações que suporte a banda larga. No Brasil, apenas 47% dos municípios têm aparato para suportar conexão com qualidade. “É preciso investimento em fibra ótica em 90% dos municípios”, acrescentou a presidenta.

Marco Civil – No debate, Dilma ressaltou a importância da aprovação do Marco Civil da Internet. Ela lembrou que contou o apoio das organizações ligadas ao universo digital, que estiveram mobilizadas no congresso, nas redes sociais, fazendo a disputa ideológica.

“O Marco Civil é uma lei que parte do princípio da garantia de direito dos cidadãos na internet. A neutralidade, a privacidade e o direito à conexão estão colocados nessa lei, que é considerada como a melhor do mundo pelo criador da internet, Tim Berners-Lee”, afirmou Pedro Ekman, membro do coletivo Intervozes. O ativista lembrou no entanto que o Brasil ainda precisa avançar em uma lei de proteção de dados pessoais.

Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avaliou positivamente o compromisso da candidata em relação a universalização e lembrou que esta foi a primeira vez que o governo se posicionou em relação ao assunto. “É importante que hajam metas estabelecidas para as empresas um plano básico que garanta um bom serviço, controle de preço para que seja barato e a garantia do caráter estratégico dessas medidas”, disse a advogada do instituto.

Fonte: Agência PT