A presidenta Dilma Rousseff falou, no Café com a Presidenta desta segunda-feira (25), sobre o Plano Nacional de Defesa do Consumidor e da Cidadania, que foi lançado na última semana. Para Dilma, o objetivo é proteger os direitos dos consumidores brasileiros, aumentando a transparência dos contratos e das contas, e garantindo que as empresas respondam mais rápida a possíveis problemas. O plano deve transformar a defesa do consumidor em política de Estado.
“Essa parceria vai articular o governo federal, através do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Procons, as entidades civis de defesa do consumidor. Então, Luciano, estamos tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos”, explica.
A presidenta destacou o problema enfrentado pelos consumidores com o pós-venda, que será minorado com a criação de uma lista de produtos essenciais, e que a troca ou a devolução do dinheiro terá de ser imediata, sem que seja necessário procurar o Procon ou a Justiça. Para os outros casos, Dilma afirmou que será construída uma política para incentivar a criação de assistências técnicas no país. Essa medida, segundo ela, será importante para o consumidor, mas também gerará emprego e renda.
“Muitas vezes, a pessoa compra um produto e, uns dias depois, pode aparecer um defeito. Aí, Luciano, é frequente ver esse consumidor enfrentar uma verdadeira batalha para resolver esse problema do defeito. O resultado disso é que muitos consumidores acabam pedindo ajuda ao Procon ou até recorrer à Justiça. Isso quando não acabam desistindo. Para melhorar essa história, nós vamos criar uma lista de produtos essenciais. Se você comprar um desses produtos essenciais e ele apresentar defeito, seu problema vai ter que ser resolvido na hora”, afirma.
Dilma também destacou a importância do comércio eletrônico, que vem crescendo muito, e explicou a criação de regras para as compras na internet, que deverão ganhar em transparência, garantindo o direito de arrependimento. Outro ponto falado pela presidenta é o fortalecimento dos Procons, que passarão, a partir da aprovação de projeto de lei enviado ao Congresso, determinar a uma empresa que devolva ao consumidor o dinheiro cobrado a mais em uma conta. O plano também pretende tornar mais claras as regras para a venda dos pacotes de telefonia, fixa e móvel, internet e TV a cabo.
“Então, se a gente fortalece os Procons e suas decisões, a gente diminui os processos que vão parar na Justiça. A gente acelera soluções e ainda estimula os acordos diretos feitos entre consumidor e empresa. (…) Por exemplo, a Anatel, que é Agência Nacional de Telecomunicações, vai tornar mais claras as regras para a venda dos pacotes de telefonia, fixa e móvel, internet e TV a cabo. O objetivo é combater com ainda mais rigor a venda casada de produtos, aquela venda obrigatória, você compra um e é obrigado a comprar outro, e fiscalizar os pacotes de serviços que as empresas oferecem”, conclui.