Uma comissão de especialistas vai acompanhar a criação de vagas de medicina no pais. O grupo vai analisar os locais onde as vagas serão criadas, acompanhar a implantação e monitorar e avaliar o curso até seu reconhecimento final pelo Ministério da Educação (MEC), o que ocorrerá seis anos depois. Haverá ainda avaliações anuais. A comissão acompanhará escolas públicas e privadas.

As novas vagas terão o Sistema Único de Saúde (SUS) como norteador do ensino. O Programa Mais Médicos exige que, para que um curso de medicina ser autorizado a funcionar, é preciso ter no mínimo cinco leitos do SUS, pelo menos três alunos por equipe de atenção básica, existência de urgência e emergência e de pelo menos três residências médicas nas áreas fundamentais com mais carências no país: clínica médica, cirurgia geral, ginelogia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, levantamento feito no país mostrou que 60 cidades estão aptas a receber novos cursos. Mercadante disse que as vagas que não cumprirem os requisitos serão extintas. O MEC vai estipular um prazo para adequação às exigências. Para o cumprimento das exigências relacionadas ao SUS, informou Mercadante, existe um projeto de expansão em curso, em parceria com o Ministério da Saúde.

O MEC espera criar, até 2017, 11.447 vagas – 3.615 em instituições públicas e 7.632 nas particulares. A meta é que, até 2022, haja uma média de 2,7 médicos por mil habitantes. Hoje a média é 1,8 médico por mil habitantes.

Para as particulares, será lançado um pré-edital para consulta pública no dia 16 de agosto. O edital definitivo sairá em setembro. Os editais serão voltados para abertura de cursos em locais específicos, onde há necessidade. Nos locais onde não houver interesse das instituições particulares, as públicas deverão suprir as vagas.

Os critérios para escolha dos estabelecimentos privados serão o projeto pedagógico, a infraestrutura oferecida pelo curso e o corpo docente. Além disso, vencerá aquele que oferecer a menor mensalidade e o maior investimento no SUS.

A partir de agora, as instituições particulares terão de investir no SUS, ressaltou o ministro. Os hospitais vão definir as necessidades e as prioridades e as particulares poderão investir neles. “A universidade particular usa o SUS na formação, nada mais justo do que devolver para a sociedade com melhorias no serviço.”

A portaria que cria a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.