O plenário da Câmara transforma-se em fórum de debates nesta terça-feira (19), a partir das 10h, para tratar da segurança pública e o combate à violência no trânsito. A partir da comissão geral, propostas sobre o tema e consideradas prioritárias podem começar a ser votadas na quarta-feira (20), em sessão extraordinária.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a comissão geral é importante para destravar projetos, mas é preciso entendimento entre os estados e a União para o encaminhamento de soluções para os graves problemas da violência pública. “Os governadores deveriam participar da comissão geral, afinal, os estados é que são responsáveis pela segurança pública”, disse o líder.
Guimarães enfatizou que o governo federal está fazendo a parte dele e investindo em segurança, no entanto, “os índices de violência só têm aumentado. Isso precisa ser apurado, precisamos ouvir os governadores sobre o assunto” argumentou.
De acordo com dados do Mapa da Violência, 1,1 milhão de pessoas foram mortas vítimas de homicídios nos últimos 30 anos, cerca de 140 pessoas morrem por dia no Brasil que ostenta uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes.
Estatuto – Parlamentares do PT acreditam que o Congresso Nacional possa contribuir para melhorar os indicadores. “Mas não se trata só de fazer leis, é preciso criar condições de implementá-las e fiscalizá-las” disse o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). O deputado citou como exemplo o Estatuto do Desarmamento, que em um ano reduziu em 15,4% o número de mortes com armas de fogo. Para ele, a realização da comissão geral é importante porque chama a atenção para o tema. “Um dos poucos capítulos da Constituição que ainda não foi regulamentado é justamente o que trata da segurança pública”, observou.
O deputado, que defende a implantação de um sistema único de segurança no Brasil, também é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 195/12 que dá nova redação ao artigo 144, da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública.
O projeto de lei (PL 2516/11) que torna obrigatória a utilização de chip de identificação eletrônica em todas as armas de fogo, também é apontado por parlamentares como um importante instrumento no combate à violência. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor do projeto, explica que com a medida “os casos de assassinato teriam uma possibilidade bem maior de serem esclarecidos” disse.
O deputado Assis do Couto (PT-PR), que integra a comissão de Segurança Pública, avalia como importante a apreciação do PL 1557/07, que dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e a PEC 485/05 que dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.