Mais do que representar progresso no trabalho de inclusão social desenvolvido desde 2003, o programa Bolsa Família, ao longo de dez anos de existência dessa política de transferência de renda, permitiu que o Brasil saísse de uma visão “higienista” – termo usado para definir a percepção de que a população pobre era culpada pela própria pobreza – para uma visão incorporada e compartilhada pelos brasileiros, com a expansão do mercado de trabalho e de atividades como economia solidária (aquelas que não tem caráter mercantil).

A avaliação de tal mudança de comportamento e paradigma foi feita nesta terça-feira (13) pelo economista Marcio Pochmann, diretor da Fundação Perseu Abramo, durante seminário que deu início a uma roda de estudos sequenciados para avaliar os pontos positivos e negativos do programa do governo federal. “A ampliação dos programas de transferência de renda é uma experiência inegável de mudança de rumo da política social brasileira”, afirmou Pochmann.

O grupo de estudos, que terá continuidade nos próximos meses, consiste numa parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Posição semelhante ao do economista foi apresentada pelo estudioso José Ribeiro, da OIT, responsável por pesquisas sobre oferta de trabalho para a população incluída no Bolsa Família. Ribeiro mostrou dados do último relatório da instituição, no qual indicadores monitorados mostram que o Brasil deu um salto na redução da desigualdade, por meio de políticas de valorização do emprego.

Conforme esse estudo, de 2004 a 2011, a taxa de desemprego caiu de 9% para 6,7%, a taxa de formalidade cresceu de 46,6% para 57,2% e o rendimento médio real do trabalho cresceu 30% – com destaque ao recorte das mulheres negras, em que esse aumento foi de 47%. O crescimento já começou a ser observado entre 2003 e 2009, quando a pobreza caiu 36,5% no país, o que significa que 27,9 milhões de pessoas melhoraram suas condições de vida. “A evolução socioeconômica inclusiva foi o grande diferencial, com a política de combate à pobreza, de ações afirmativas e de valorização do salário mínimo”, destacou.

Um ponto ressaltado pelo pesquisador – para a realização de novos trabalhos de avaliação sobre o impacto e análise do Bolsa Família – foram os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, que mostrou que 62% do rendimento das famílias com renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo, em sua maioria beneficiárias do programa, foi constituída pelo trabalho, formal ou informal. “Esse dado reforça o que o Cadastro Único do MDS já identificou que a população mais pobre trabalha”, acentuou.

‘Trabalho decente’
José Ribeiro é um dos coordenadores, dentre outros trabalhos, do relatório intitulado “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação”, divulgado no ano passado pela OIT. O relatório mostra que, entre 2004 e 2011, a cobertura do Bolsa Família passou de 6,5 milhões para 13,3 milhões de famílias, com o investimento de R$ 16,7 bilhões em 2011. “Se analisarmos a diminuição da pobreza e da desigualdade social, há avanços reconhecidos”, afirmou, na mesma direção, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Para o secretário estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, a importância de iniciativas em prol do trabalho decente faz-se necessária porque “o público fundamental do sistema de trabalho e emprego é o público do Bolsa Família”. Seu depoimento foi destacado como de maior representatividade porque o governo da Bahia é reconhecido pela OIT como um dos que mais fez avançar a agenda do chamado “trabalho decente”.

O evento foi o primeiro encontro do “Ciclo de Debates 10 Anos do Programa Bolsa Família: Avanços, Efeitos e Desafios”, que está programado para se realizar em cinco partes, a partir de reuniões e seminários com representantes acadêmicos, pesquisadores, governo e sociedade civil organizada.

O objetivo é discutir a importância do referido programa de transferência de renda para a trajetória escolar das crianças e jovens e questões como a participação dos beneficiários no mercado de trabalho, os padrões de consumo das famílias, o impacto do Bolsa Família no desenvolvimento regional e a gestão das políticas sociais. O evento também contou com a participação, em sua abertura, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

*Com informações do MDS e da OIT