São Bernardo do Campo- SP- Brasil- 09/12/2016- Metalúrgicos do ABC durante ato contra a Reforma da Previdência Foto: Roberto Parizotti/ CUT

 

Com 31 votos favoráveis e 20 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Reforma da Previdência, proposta pelo golpista Michel Temer (PMDB). A votação aconteceu na madrugada desta quinta-feira (15), após mais de 10 horas de discussão.

Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que será instalada em fevereiro de 2017, após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara.

A votação da admissibilidade durante a madrugada foi criticada por deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) destacou que partidos da base do governo ilegítimo trocavam integrantes para garantir o quórum.

“Quando alguém ia embora, trocava por outro, chegava uma carta do líder, mas isso tudo na madrugada, com o protocolo fechado, sem ritos adequados. Mais um golpe contra a democracia no Brasil”, enfatizou.

A petista repudiou, também, a proposta de reforma da Previdência, que eleva para 65 anos a idade mínima para o trabalhador se aposentar, além de aumentar para 49 anos o tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral.

“Isso aqui foi mais uma vergonha desse governo Temer, um governo que não tem votos, que decidiu ficar favorável ao mercado, contra o interesse público. A Constituição está sendo rasgada todos os dias desde que Michel Temer assumiu o governo”, completou Rosário.

Para o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), caso a reforma da Previdência de Temer seja aprovada, as pessoas não vão nem poder se aposentar.

“A proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benefício de prestação continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benefício”, argumentou.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) questionou a ausência de cálculos demonstrando a situação real da Previdência e criticou o aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição.

“A maioria absoluta das pessoas não consegue comprovar esse período de contribuição e, normalmente, são os mais pobres, que trabalham na informalidade”, comentou.

Votação das Diretas Já

Além de aprovar a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, a base aliada do governo ilegítimo de Temer ainda barrou, na mesma sessão da CCJ, votação da PEC das eleições diretas para presidente.

A Comissão derrubou o requerimento apresentado pelo líder em exercício da Minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), que incluía na pauta de votação do colegiado a apreciação da PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis últimos meses do mandato.

Com votos do PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol,o requerimento recebeu nove votos favor, mas 33 contrários.

“Não podemos legislar olhando para este ou aquele governo, mas temos que estabelecer que somente a soberania popular pode eleger o mandatário maior da nação. Deveríamos fazer uma concertação entre todos os partidos para realizar uma eleição direta, e respeitarmos o resultado. O melhor caminho para sair da crise é o democrático, com novas eleições”, disse Guimarães.

Fonte: Agência PT de Notícias