Velha obsessão de Jair Bolsonaro, uma nova tentativa de “reforma trabalhista” está em gestação no Ministério do Trabalho e da Previdência. Neste fim de semana, matéria da Folha de São Paulo revelou a existência de um estudo que propõe 330 mudanças no que restou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como justificativa para as propostas, os especialistas afirmaram que “atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego”. O esforço, afirmam eles, é para fazer “a sintonia fina da reforma trabalhista de 2017”. Ou seja: mais destruição, desemprego e perda de renda.
O texto, que reúne sugestões de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos, consta de relatórios apresentados pelo ministério ao Conselho Nacional do Trabalho, na última semana. Entre as 330 alterações previstas, estão a inclusão de 110 regras – entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas – a alteração de 180 e a revogação de 40.
“Não há medida de proteção ao trabalhador. Toda a segurança jurídica é para a empresa e para o mercado”, criticou o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio, aludindo ao título de uma das comissões: Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.
Há propostas de “ajustes nas regras do trabalho intermitente” e de permissão irrestrita do trabalho aos domingos, “desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”. Outro ponto é a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviços e “aplicativos informáticos de economia compartilhada”, como Uber e Ifood.
Dessa forma, entregadores e motoristas não poderiam ser considerados empregados de plataformas e, portanto, não teriam acesso a direitos previstos na CLT, como férias e 13º salário. O objetivo seria “reduzir a insegurança jurídica sobre o tema”, uma vez que hoje há decisões conflitantes emitidas pela Justiça do Trabalho.
Presente à reunião de um dos quatro conselhos criados para discutir as mudanças, o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio, disse que não foi apresentada sugestão de projetos de lei com o intuito de garantir proteção aos trabalhadores de aplicativos.
Segundo ele, a proposta de proteção social foi debatida, mas não avançou, pois os autores do relatório afirmaram que o tema já está em debate no Congresso. “Não há medida de proteção ao trabalhador. Toda a segurança jurídica é para a empresa e para o mercado”, criticou Loguercio, aludindo ao título de uma das comissões: Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.
Presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) atacou as propostas. “Mais uma reforma trabalhista! Que sanha destruidora tem esse governo. Lá vão eles rasgarem mais a CLT. Trabalho aos domingos, greve de empresas, enfraquecimento da justiça do trabalho. As reformas que já fizeram só serviram pra aumentar lucro das empresas. Emprego mesmo, não foi criado”, resumiu em postagem no Twitter.
“Para piorar, esse relatório fala sobre diminuição da Justiça do Trabalho e alteração na legislação sindical. Novamente, vemos uma redução da proteção do trabalhador, limitando a fiscalização, longe de ser uma proposta para lidar com os desempregados e informais”, prosseguiu Fausto. “O governo está tirando direitos e colocando o capital como referência de tudo.”
Tentativas reiteradas de demolição
Esta não é a primeira tentativa bolsonarista de avançar na demolição instituída pela Lei Lei nº 13.467/17, sancionada por Michel Temer, com a qual o usurpador prometeu – e não cumpriu – a criação de “milhões de empregos”.
No começo de setembro, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória (MP) 1045, que pretendia criar uma “nova modalidade de trabalho”, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outras perversidades.
Parte das medidas propostas já havia sido tentada nos primeiros meses de 2020, na MP do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada pelo Congresso e perderia validade, a proposta foi revogada em abril de 2020.
Agora, foi acionado um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que organizou os trabalhos em quatro comissões com eixos temáticos. Uma das comissões – a ironizada pelo advogado da CUT – foi liderada por Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro “terrivelmente bolsonarista” que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Criador da leitura distorcida da Constituição que atribui às Forças Armadas um “Poder Moderador” que justificaria uma “intervenção militar constitucional”, Ives Filho foi declarado persona non grata à magistratura trabalhista em 2018. A moção de repúdio foi aprovada no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
“O que cria emprego não é rebaixamento dos contratos, é investimento público e privado”, ponderou Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), na ocasião. “Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia”, afirmou ao El País.
Ives Filho mantém afinidade com intenções já manifestadas por Bolsonaro. Logo na primeira entrevista como presidente, ele as ratificou. “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase não têm direitos. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, afirmou em entrevista ao canal SBT.
Em dezembro, o então presidente eleito já havia dito que a legislação trabalhista teria “que se aproximar da informalidade” para que empregos pudessem ser gerados. Em outras ocasiões, repetiu a ladainha sobre o “tormento” de ser patrão no país. Mas sua proposta de “carteira verde e amarela” sempre recebeu mais críticas que apoios.
“O que cria emprego não é rebaixamento dos contratos, é investimento público e privado”
, ponderou Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), na ocasião. “Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia”, afirmou ao El País.
“Essa medida parte do pressuposto equivocado de que a contratação se dá por conta do custo de mão de obra. As empresas não contratam porque é barato ou caro, mas sim porque a economia está demandando”, acrescentou Antônio Correa de Lacerda, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“A solução é fazer a economia crescer, e não achar que ajuste fiscal por si só causa aumento da confiança. É preciso investimento do Estado e financiamento à atividade econômica, isso gera emprego de qualidade”, pregou Lacerda. Investimento público e privado, consumo movendo a economia e financiamento à atividade econômica são algumas premissas da revolução operada pelos governos do PT no mundo do trabalho.
Por 13 anos, Brasil criou empregos e oportunidades
Nos 13 anos de PT, foram criados 19,4 milhões de empregos formais, ou 1,5 milhão de empregos por ano – um feito sem precedentes nos mais de 500 anos de história. Isso só foi possível porque os Governos Lula e Dilma tinham como objetivo último da política econômica elevar o emprego e a renda de brasileiros e brasileiras. Cuidar da estabilidade macroeconômica foi condição necessária para preservar todas as conquistas alcançadas.
O crescimento do emprego se deu de forma disseminada, com forte expansão tanto nas áreas metropolitanas quanto no campo. E isso não ocorreu por acaso. Para estimular a atividade produtiva privada, as gestões petistas realizaram investimentos em todas as regiões do país, em vez de concentrá-los nas regiões Sul e Sudeste, como era a praxe.
O emprego cresceu em ritmo mais acelerado do que a população em idade para trabalhar. Como consequência, quem estava no desalento, sem acreditar que poderia encontrar emprego, passou a procurar. E quem procurou emprego teve mais facilidade.
O aquecimento do mercado de trabalho teve efeito claro na renda. Entre 2002 e 2015, o rendimento médio do trabalho das pessoas de 15 anos ou mais, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, cresceu 18%, em termos reais.
O resultado foi a redução drástica do desemprego, que passou de 10,5%, em dezembro de 2002, para 4,3%, no final de 2013. Pela primeira vez na história, o Brasil alcançava o pleno emprego, quando a taxa de desemprego chega a um mínimo correspondente à movimentação dos trabalhadores e trabalhadoras entre um emprego e outro.
O aquecimento do mercado de trabalho teve efeito claro na renda. Entre 2002 e 2015, o rendimento médio do trabalho das pessoas de 15 anos ou mais, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, cresceu 18%, em termos reais.
A principal ferramenta para ampliação da renda do trabalho e redução da desigualdade foi a política de fortalecimento do salário mínimo, instituída com base em reajuste com reposição total da inflação mais o crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Dessa forma, o salário mínimo aumentou 77,2% em termos reais nos 13 anos de governo do PT.
Os direitos previstos na Constituição foram assegurados a 1,8 milhão de trabalhadoras domésticas com carteira assinada, como jornada de 44 horas semanais, férias, descanso semanal remunerado, adicional noturno e outros.
Nos governos do PT foi criada a lista suja do trabalho escravo e ampliado o enfrentamento a essa forma de exploração. Também foram aprimorados os instrumentos de combate ao trabalho infantil. As centrais sindicais receberam o reconhecimento devido como parceiras do Estado na luta contra a desigualdade.
Todos esses avanços demonstram que não há, como pregam Bolsonaro e seus cúmplices, contradição entre ampliação de direitos e geração de empregos. Pelo contrário. Desde o golpe de 2016, Temer e agora Bolsonaro fizeram e vêm fazendo, em todos os aspectos, um caminho oposto ao das gestões petistas.
Da Redação da Agência PT, com informações da RBA e da revista