Sem foco, sem locais exatos definidos e sem objetivos claros na agenda, parlamentares da extrema direita visitaram na manhã desta segunda-feira, 29, a zona rural do Pontal do Paranapanema (SP) com o pretexto de realizarem a primeira diligência da “CPI do MST”, criada para criminalizar os movimentos pela reforma agrária no país. As três ocupações visitadas não são do MST, mas do FNL.
“Vamos acompanhar a Diligência da #CPIdoMST no Pontal do Paranapanema. CPI que foi criada para criminalizar a luta pela Reforma Agrária; atacar o governo Lula, em especial as políticas de apoio à Agricultura Familiar, à Reforma Agrária, à demarcação de terras indígenas e quilombolas”, informou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro da CPI.
Para Tatto, o real intuito da diligência é atacar a Reforma Agrária, criminalizando os movimentos.
“A Reforma Agrária é fundamental para o desenvolvimento do país, para a inclusão de toda a classe trabalhadora. Ela é necessária para que o Brasil possa produzir alimentos e alimentos saudáveis para enfrentar a fome e os altos preços dos alimentos, mas também para desenvolver as pessoas”.
Palanque bolsonarista
A secretária Nacional de Movimentos Sociais e Políticas Setoriais do PT, Lucinha Barbosa, ressalta que visita dos parlamentares da CPI do MST tem caráter de palanque político, de apoio ao agronegócio e de confronto ao projeto do governo Lula, de enfrentamento à fome e de realizar a Reforma Agrária no Brasil.
Lucinha, que também é agricultora e integrante do MST, atenta para as áreas de terras devolutas na região, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acelerou o processo de regularização desses terrenos com desconto de até 90%. No local, há imóveis avaliados em R$ 64 milhões, com terrenos que somam 3.900 hectares, o equivalente a 25 áreas do parque Ibirapuera.
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022 e sancionada na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB). Com o apoio do agro, a gestão de Tarcísio passou a colocar em prática os processos, “antes que a lei caia”.
O PT defende que essa legislação é inconstitucional e entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei e o MST também faz forte oposição à lei da grilagem, que impossibilita novos assentamentos em São Paulo.
“Sem foco e sem objeto determinado, essa visita ao Pontal do Paranapanema só demonstra e reafirma esse caráter da CPI de palanque político dos bolsonaristas, com o alvo no MST. Nem os membros da comissão sabem o roteiro da diligência. Se a CPI se fosse uma comissão séria, investigaria e olharia todas as áreas que são devolutas, terras públicas, do Estado brasileiro e que estão a serviço do agronegócio. Deveria ser esse o foco: quanto estão se apropriando de terras públicas para produzir commodities e não comida para a população brasileira?”
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Nota do MST
Os parlamentares inicialmente confirmados na comitiva eram o presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco, o relator Ricardo Salles, Capitão Alden, Caroline de Toni, Magda Mofatto, Messias Donato, Nilto Tatto e Rodolfo Nogueira.
Em nota, o MTS afirmou que a CPI é uma tentativa de perseguição e criminalização da luta popular e que o movimento realiza sua luta há quase 40 anos para que a Constituição Federal seja cumprida e a função social da terra seja respeitada.
“Querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é uma estratégia para omitir os reais problemas e contradições do modelo de produção do agronegócio no campo brasileiro, como o crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão e destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos”, diz o comunicado do MST.
Composição da CPI
A CPI do MST foi instalada no dia 17 de maio na Câmara dos Deputados. A comissão é presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), com relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL).
A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PT/PR), e os parlamentares Padre João (PT/MG), Valmir Assunção (PT/BA), João Daniel (PT/SE), Marcon (PT/RS), Nilto Tatto (PT/SP), Paulão (PT/AL) e Camila Jara (PT/MS) também compõem a CPI do MST.
Da Redação da Agência, com informações da Agência Brasil e R7