Na última quarta-feira, 19/05, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo atendeu a pedidos da sociedade civil ao emitir a recomendação Nº 01/2021, que orienta à Prefeitura Municipal de São Paulo a suspender a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). 

A recomendação divulgada está alinhada com a defesa da Bancada do PT e da Frente São Paulo Pela Vida, que congrega o número expressivo de mais de 400 organizações da sociedade civil que atuam na cidade de São Paulo. Orienta pelo adiamento da revisão do PDE e que seja retomada quando estejam superados os decretos que instituíram estado de emergência no estado e no município.

A bancada ressalta a importância da preservação do processo participativo, especialmente o presencial, levando em conta que o PDE define o ordenamento de todo o território municipal, assim como as diretrizes dos diversos zoneamentos, usos e ocupações do solo, diagnostica e determina as áreas para onde devem ser destinados investimentos públicos na cidade. 

Além dos munícipes, os movimentos sociais são essenciais para a construção sem prejuízo ao princípio máximo da política urbana, a gestão democrática da cidade, conceito consagrado no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/02). 

Na primeira quinzena de abril, as Bancadas do PT e do PSOL publicaram uma nota conjunta que ressaltava a importância do adiamento da revisão do Plano Diretor Estratégico. Confira AQUI.