A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), convocou a Audiência Pública nº 1/2024, prevista para o próximo dia 3 de junho. O encontro será presencial e acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no auditório Paulo Kobayashi, a partir das 13h.
A audiência tem como objetivo discutir a qualidade do serviço de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, que enfrenta uma crise desde novembro de 2023. Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a grave crise de energia elétrica que afeta a Região Metropolitana de São Paulo desde novembro de 2023, com frequentes apagões, transtornos e prejuízos precisa ter um fim.
“Não podemos mais tolerar a má qualidade na prestação desses serviços. Queremos ouvir a voz dos consumidores, para que juntos possamos garantir um fornecimento de energia adequado e contínuo. A participação de todos é essencial para que possamos identificar os problemas e desenvolver estratégias que assegurem o respeito aos direitos do consumidor”, disse.
COMO PARTICIPAR
Os interessados em se manifestar durante a audiência pública, seja de forma remota ou presencial, devem se inscrever até o próximo dia 26 de maio, às 11h, por meio do QR Code e pelo linque disponibilizado pela Senacon. As inscrições exigem o fornecimento de dados pessoais como: nome completo, CPF, telefone, cidade de residência e, se aplicável, a entidade ou empresa representada. Contribuições escritas podem ser enviadas diretamente ao e-mail gab.senacon@mj.gov.br.
A convocação da audiência pública está fundamentada no artigo 17, incisos IV e VII, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A Senacon busca, por meio da iniciativa, promover um diálogo aberto com os consumidores e encontrar soluções eficazes e melhoria na qualidade do serviço de energia elétrica que afeta a população da Região Metropolitana de São Paulo.