Em razão das fortes ameaças ao Estado Democrático de Direito, onde o arbítrio judicial se encontra acima das prerrogativas constitucionais, o Centro Acadêmico 22 de Agosto e o Fórum 21, convidam a todas e todos a participarem do Ato em Defesa da Legalidade Democrática.
As diversas esferas do Poder Judiciário esmagam princípios e cláusulas pétreas, quando tomam a opinião pública (moldada pela grande mídia) como base para suas decisões. A cada semana que corre, o cenário se torna mais assustador. Recentemente, o STF decidiu que poderá ir para a prisão aquele que for condenado em segunda instância, relativizando o princípio da presunção de inocência. A ilegal condução coercitiva de Lula para depor na Operação Lavo Jato, não significou nada mais que a antecipação da culpa do ex-presidente: o MPF rejeitou o princípio do devido processo legal em todo o processo da Operação.
O Ministério Público de São Paulo, em ação totalmente irresponsável, elaborou um pedido de prisão preventiva do mesmo ex-presidente, sem ter para isso, qualquer prova ou fundamentação válida. Qual será o próximo passo?
O Brasil vive um momento de golpismo. A mesma mídia tendenciosa que apoiou o Golpe de 1964, hoje se articula de maneira clara com setores do Poder Judiciário para atingir aquilo que desejam.
Não podemos nos calar.
Contra o golpe!
Pela presunção de inocência!
Contra arbitrariedades do judiciário!
Venham todas e todos!
Serviço:
Com juristas, artistas e movimentos sociais!
16/03/2016 | quarta-feira | 19hrs |
TUCA – Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes
*Confirmados:
Amelinha Teles | André Singer | Armando Boito | Fábio K. Comparato | Gilberto Bercovici | Gilberto Maringoni | Gregório Duvivier | João Pedro Stédile | Jorge Souto Maior | Ladislau Dowbor | Maria Rita Kehl | Marilena Chaui | Pedro Serrano | Tata Amaral
Fonte: Realização Centro Acadêmico 22 de Agosto e Fórum 21.