O deputado José Eduardo Cardozo considerou a aprovação do texto “uma vitória da população, da moralidade e da ética na política”. A proposta amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período de proib ição de candidaturas. Além disso, torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade.
O texto aprovado prevê ainda, entre outros itens que poderão tornar a pessoa inelegível com base em decisão final ou de colegiado da Justiça, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, corrupção eleitoral ou compra de votos, tráfico de drogas e os crimes de abuso de autoridade, para os quais a condenação for de perda do cargo ou de inabilitação para o exercício da função pública.
Pauta – O líder do PT informou que concluída a votação do Ficha Limpa será definida pelos líderes partidários uma pauta de consenso para ser votada até o fim do 1º semestre deste ano. “Já existe acordo, por exemplo, para colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC 308/04), que cria a Polícia Penal”, disse Ferro.
O líder petista explicou ainda que a PEC 300/08, que trata dos salários de policiais e bombeiros militares, é outro item que poderá ser apreciado. A proposta foi votada em primeiro turno, mas ainda falta apreciar os destaques. Depois, ainda é necessário um segundo turno para concluir a votação da matéria e seguir para análise do Senado.