Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, foram apreendidas 13.340 armas de fogo ilegais no país, em operações da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Somente no ano passado, foram 10.935 apreensões, um incremento de 28% em relação a 2022 (8.466). E, nos quatro primeiros meses deste ano, mais 2.405. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Lula.
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (DIOP/Senasp), Rodney Silva, explica que os números registrados em 2023 e 2024 decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais da PF, da PRF e das polícias militares e civis dos estados. Isso representa uma mudança expressiva em relação ao governo fascista de Jair Bolsonaro, que incentivava a população a se armar.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito, tomadas de cidade e outros crimes violentos”, afirma Silva.
Ações como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que conta com aporte federal de R$ 900 milhões até 2026, e expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ligados à Polícia Federal, impactaram diretamente os números de apreensões de armas de fogo no Brasil.
Os GISE foram expandidos em 2023 e passaram a operar em 21 estados. As Ficco estão em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 85 milhões para o funcionamento das unidades, especialmente para pagamento de diárias, aquisição de viaturas, materiais de apoio e equipamentos tecnológicos e de inteligência.
Recorde no RJ
Em 2023, as FICCO apreenderam 1.672 armas (cerca de 300 fuzis) e 17.465 munições no Rio de Janeiro, estado recordista em apreensões.
De janeiro de 2023 a abril deste ano, 2.375 itens foram retirados de circulação no estado fluminense por PF, PRF e Senasp.
Considerando somente 2023, foram 2,2 mil apreensões no Rio, um aumento de 301% em relação a 2022, quando 548 armas foram retiradas de circulação pelas forças federais.
“O desafio da segurança pública no combate ao uso ilegal de arma de fogo perpassa pelo fortalecimento da atividade de inteligência de segurança pública, a integração das forças de segurança e também a participação da sociedade na construção coletiva de soluções alternativas em busca do entendimento sobre a resolução de conflitos”, ressalta Silva.
Mudança
Uma das primeiras providências do presidente Lula após a posse foi a assinatura, em 1º de janeiro de 2023, do Decreto n.º 11.366, que suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum.
A mesma medida também suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proibiu o transporte de armas municiadas, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, entre outras.
A revogação da política armamentista do governo passado foi o cumprimento de uma das promessas de Lula. Na campanha presidencial, ele afirmava querer “o povo armado de livro, sabedoria e cultura”
Outra providência adotada por Lula foi a assinatura do Decreto nº 11.764, que restabeleceu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
Explosão de armas
Nos quatro anos da presidência de Bolsonaro, as licenças para armas aumentaram quase sete vezes, com um total de 783,4 mil pessoas armadas. Além disso, o governo de extrema direita autorizou, em média, a abertura de um clube de tiro por dia, totalizando 1.483 registros concedidos. Esses locais passaram a atuar como verdadeiros comitês do bolsonarismo e de estímulo à violência política.
Entre outras consequências danosas à população, o país registrou, nesse período, aumento de 1.200% do envolvimento de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) em crimes contra a mulher, como o feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Além disso, grande parte desses CACs, após o início do governo Lula, foram investigados e presos por desviarem armas de grosso calibre para grupos criminosos. “A liberação de armas de fogo era para agradar ao crime organizado”, disse Lula, durante uma live.
Da Redação da Agência PT