Nova liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo revoga cassação de licenças feita pela prefeitura.
Por Igor Carvalho – Spresso SP
Quinta-feira, 21 de junho de 2012
Na manhã desta quarta-feira (20), comerciantes ambulantes estiveram na Praça da Sé, no centro de São Paulo, reivindicando a revisão da cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPUs), imposta pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Às 13h, os ambulantes conseguiram uma nova liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), garantindo que os comerciantes de rua regularizados possam trabalhar na capital.
A decisão foi proferida pelo desembargador Grava Brazil, que integra o Órgão Especial do TJ-SP, após o ajuizamento de uma ação cautelar pela Defensoria Pública de São Paulo.
A decisão desta quarta, do Desembargador Brazil, restabelece, na prática, uma decisão de primeira instância da Juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia determinado a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de termos de permissão de uso (TPU) formalizados neste ano na cidade. No último dia 19 de maio, Kassab deu um mês para que os trabalhadores saíssem das ruas, após revogar todas as licenças.
Em sua justificativa, o prefeito alegou que o motivo era “a necessidade de adoção de medidas que melhor garantam a urbanidade e o bem-estar da população, possibilitando a reordenação do espaço público, assegurando a acessibilidade aos pedestres e preservando a paisagem urbana e o patrimônio histórico.” Para Alcides Oliveira Franca, vice presidente do Sindicato dos Permissionários em Ponto Fixo de São Paulo (Sintesp), a ação faz “parte de um projeto maior de higienização no centro de São Paulo.”
Sem assistência, o trabalho informal é o caminho
Entre as diversas pessoas com deficiência presentes no ato, estava Wellington Rogério Lopes, que vende capas para celulares na região da Lapa. O cadeirante ressaltou a importância dessa oportunidade de trabalho. “É difícil achar emprego e eu preciso ajudar a minha família. É uma vergonha para nosso prefeito, ele precisa ver o exemplo que está dando para as famílias, deixando a gente desempregado.”
Com 79 anos, Dona Maria Francisca depende do trabalho para sustentar a filha e as três netas. As vendas somam R$ 400 por mês e são um importante complemento na renda familiar, que ainda é acrescida da pensão do marido, falecido. “Trabalho há 16 anos na rua, não consigo aceitar isso que estão fazendo conosco. O trabalho dignifica a gente. Eu sustento a minha família e me sinto viva, na minha idade precisamos ter alguma coisa pra fazer”, finalizou a comerciante.