Deputada Márcia Lia questiona deputado do PSDB sobre pedido de vistas em bloco aos requerimentos apresentados pela liderança petista convocando dirigentes da Secretaria de Educação

 

Numa clara tentativa de tentar barrar as discussões sobre fraudes e superfaturamento na compra da merenda escolar no estado de São Paulo, o deputado estadual Roberto Engler, do PSDB, durante reunião da Comissão de Educação desta terça-feira, dia 15, pediu vistas a dez requerimentos apresentados pela liderança do PT convocando dirigentes da Secretaria Estadual e agentes políticos denunciados na Operação Alba Branca para prestarem esclarecimentos.

 

Estavam na lista para serem convocados na Alesp, a partir dos requerimentos da liderança do PT, o atual secretário de Educação, José Renato Nalini, o ex-secretário do Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus Cornelis Woorwald, o ex-chefe de Gabinete, Fernando Padula, o secretário de Estado de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, a coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), Dione Maria de Pitro, Eduardo Araújo de Lima e Yuri Keller Martins, membros da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno.

 

Um dos requerimentos, de autoria da deputada Márcia Lia e do deputado Luiz Fernando (PT), determinava ao secretário de Educação a remessa à Comissão da Alesp “cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas contratadas na forma do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, a partir do ano de 2009, até a presente data, especialmente os que se referem àquelas cooperativas que estão sob investigação no bojo da Operação Alba Branca.

 

A deputada estadual Márcia Lia questionou a postura do deputado Roberto Engler, que protela a fiscalização do Executivo, uma das principais atribuições do parlamento. “São todos requerimentos para que as pessoas pudessem vir à Assembleia e esclarecer pontos importantes sobre os problemas na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda servida às crianças da rede estadual”, ponderou. “Estamos desperdiçando uma ótima oportunidade de fazer um debate claro e profundo, de nos debruçarmos sobre um assunto imprescindível como esse”, continuou a deputada.

 

Revelada a partir da Operação Alba Branca, com a investigação pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo, localizaram o desvio de cerca de R$ 25 milhões dos recursos públicos da merenda escolar, nos últimos dois anos. O esquema veio à tona janeiro deste ano, quando seis pessoas entre funcionários e dirigentes da COAF – Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar, foram presos na cidade de Bebedouro. As denúncias envolvem o epicentro do governo do estado com políticos e agentes públicos ligados ao governador Geraldo Alckmin.

 

Em sua intervenção, Márcia Lia lembrou que em Araraquara, onde reside, bem como toda a região, a merenda tem sido rejeitada pelos alunos devido à má qualidade. “Nossas crianças e adolescentes não aguentam mais carne enlatada. Nenhum de nós gostaríamos que nossos filhos se alimentassem diariamente de merenda em lata”, frisou.

 

Respondendo à deputada, Roberto Engler apenas disse que entende as razões de Márcia Lia e se “solidariza”. Além disso, disse que se associa à ideia de perseguir a transparência. No entanto, numa atitude contraditória, não só não reverteu a decisão sobre as vistas como também não assinou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda proposta também pela bancada do PT.

 

Má qualidade da merenda

Márcia já esteve na Secretaria Estadual de Educação dialogando não só com o secretário titular da Pasta, José Renato Nalini como com as nutricionistas responsáveis pelo Departamento de Alimentação e questionou a não utilização de produtos in natura. “Eu experimentei a carne enlatada e reafirmo que esta não é uma alimentação adequada para nossos estudantes”. 

 

A deputada tenta marcar visita ao Centro de Distribuição da Merenda, em Cajamar, mas obteve a informação do Departamento de Alimentação e Apoio ao Aluno, que, em função das chuvas que atingiram o local, a visita da deputada, prevista para após 22 de março, só poderá ser feita a partir de meados de abril.

 

“Nós vínhamos trabalhando a questão da merenda desde o ano passado devido à péssima qualidade da alimentação servida aos alunos da rede estadual. Inclusive, já tive um requerimento como este, infelizmente, rejeitado pela mesma base aliada aqui na Comissão de Educação. Agora, menos de um ano depois, nos deparamos com o escândalo da Operação Alba Branca. Seria oportuno que essas pessoas que estão à frente da Educação pudessem esclarecer o que, efetivamente, está acontecendo não só na questão das denúncias de desvios de recursos públicos, mas também em relação à qualidade do alimento”.

 

CPI da merenda

Márcia e outros 22 parlamentares assinaram a chamada CPI da Merenda. No entanto, são necessárias 32 para que ela possa ser protocolada. Até quarta passada, dia 09, haviam assinado a CPI da Merenda os seguintes deputados: Alencar Santana (PT), Ana do Carmo (PT), Ângelo Perugini (PT), Beth Sahão (PT), Carlos Neder (PT), Enio Tatto (PT), Geraldo Cruz (PT), João Paulo Rillo (PT), José Zico Prado (PT), Luiz Fernando (PT), Luiz Turco (PT), Márcia Lia (PT), Marcos Martins (PT), Professor Auriel (PT), Teonilio Barba (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Raul Marcelo (PSOL), Luiz Carlos Gondim (SD), Fernando Cury (PPS), Lecy Brandão (PcdoB), Átila Jacomussi (PcdoB), Rafael Silva (PDT) e Ed Thomas  (PSB). Assinou também o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB) mas, regimentalmente, a assinatura do presidente não pode ser computada. 

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação do diretório Municipal do PT-SP