Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas do Estado de SP aprofundou as críticas em relação à prestação das Contas Anuais do Estado em 2014, apresentadas pelo governador Geraldo Alckmin.
Desta vez o Tribunal de Contas apontou 17 ressalvas às Contas do Governador, e não apenas recomendações, como em anos anteriores.
As ressalvas se concentraram nas questões já levantadas pelo Tribunal nos dois anos anteriores e que não foram atendidas pelo Governador.
Chama a atenção a persistência no déficit orçamentário (diferença entre receitas orçamentárias realizadas e despesas orçamentárias empenhadas) pelo quarto ano consecutivo, valor que em 2014 atingiu a cifra de R$ 355 milhões.
A falta de transparência na aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, também tem sido recorrente, principalmente no momento em que estas receitas estão aumentando com a exploração do pré sal. A transparência na utilização destes recursos tem sido negada pelo governador Alckmin em diversos momentos, sobretudo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando o governo insiste em rejeitar qualquer relatório de transparência ou a manutenção destes recursos em um fundo específico. Cumpre registrar que o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, apresenta relatório específico para a utilização destes recursos.
Outro ponto reprovado pelo TCE-SP refere-se à falta de aplicação efetiva dos recursos da educação destinados à FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) durante o mesmo exercício de competência. Na verdade, o governo estadual apenas repassa recursos à Fundação e contabiliza estes recursos no gasto constitucional da educação. A questão é que esta transferência representa apenas uma movimentação financeira e contábil, sendo parte destes recursos gastos efetivamente na educação, através da FDE, apenas no ano seguinte. Esta “maquiagem” contábil nos gastos constitucionais da educação vem sendo denunciada pelo TCE há muitos anos.
Finalmente, além destas questões, a liderança do PT na ALESP acredita ser necessário acrescentar outras críticas na prestação de contas do governo Alckmin referente a 2014.
Primeiro, a continuidade da atuação do cartel de empresas, denunciados pela Siemens, junto ao Metrô e à CPTM em 2014.
Relembrando, as empresas denunciadas pela formação de cartel são as seguintes: a francesa Alstom, a canadense Bombardier, as espanholas CAF e Temoinsa, a sueco-suíça ABB e a japonesa Mitsui, a Tejofran, a MGE, a TCBR Tecnologia, a Iesa e a Serveng-Civilsan. Estas empresas atuaram, sobretudo, nos seguintes contratos: a) Construção da Linha 5 (fase 1) do Metrô de São Paulo; b) A manutenção do trem da série 2000, 3000 e 2100, da CPTM; c) A extensão da Linha 2 do Metrô de São Paulo, d) O Projeto “Boa Viagem” da CPTM, que visa a reforma, modernização e manutenção de trens; e) As propostas para a compra de vagões de trem pela CPTM, com os objetivos de desenvolvimento de sistemas, formação do pessoal, e dando apoio técnico e complementar serviços.
Diversos agentes públicos, entre presidentes, diretores e gerentes do Metrô e da CPTM também são acusados de receberem propinas para facilitar a atuação do cartel. Alguns deles, já condenados na Suíça e na Justiça Federal, tais como João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo, ex- diretores da CPTM na época da assinatura e execução do contrato da implantação da Fase 1 da Linha 5 do Metrô.
http://www.istoe.com.br/reportagens/333866_JUSTICA+CHEGA+AOS+HOMENS+DO+PROPINODUTO
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/11/07/justica-federal-decreta-o-bloqueio-de-bens-de-investigados-no-caso-alston-siemens.htm
Ainda assim, estas empresas continuam atuando na execução destes e de outros contratos junto ao governo do Estado, sem qualquer punição.
Outra crítica refere-se às denúncias recentes da operação Lava-jato e a conexão das empreiteiras envolvidas com obras administradas pelo governo do Estado de SP, segundo reportagens da grande imprensa.
(http://www.cartacapital.com.br/revista/828/a-planilha-de-youssef-7774.html)
Através de levantamento realizado, as principais construtoras – OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão e outras – firmaram contratos com o governo estadual, apenas em 2014, em mais de R$ 8 bilhões, sem qualquer investigação por parte do Estado sobre as irregularidades apontadas pela operação Lava Jato.
Finalmente, o TCE aponta responsabilidade do governo Alckmin pela grave crise hídrica no Estado, adiando o início do necessário racionamento ao longo de 2014, não executando obras importantes e sendo omisso em relação à Máfia da Água junto à SABESP, denunciada pela imprensa no ano passado.
Tabela 1. Resultado Orçamentário Estadual. 2001 a 2014
Fonte: PT Alesp