O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Robson Marinho, recebe remuneração de R$ 45,7 mil, mesmo sem trabalhar desde agosto do ano passado.
Apesar de a Justiça ter determinado o afastamento ‘sem prejuízo dos vencimentos’, Marinho extrapola em R$ 15,3 mil o teto salarial fixado em R$ 30,4 mil no artigo 37 da Constituição Federal. A legislação federal permite que o servidor exceda o teto somente se tiver direito a verbas indenizatórias, o que não é a natureza de nenhum contracheque do conselheiro.
Marinho possui duas fontes de renda. Recebe seu salário como conselheiro via Tribunal de Contas – no valor de R$ 30,4 mil – e também um vencimento a título de pensão parlamentar via administração geral do Estado – estimada em R$ 15,3 mil.
O conselheiro foi deputado estadual pelo MDB de 1975 a 1983 e deputado federal pelo PSDB entre 1987 a 1991. Marinho, de 64 anos, também foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), seu padrinho político. Em 1997, o tucano o nomeou para o TCE.
O Estado tentou falar com o conselheiro afastado. Seu assessor, o procurador José Eduardo de Mello Barbosa, afirmou que o assunto é “um problema particular do conselheiro”. Ele disse que não tinha informações sobre o recebimento dessas importâncias por parte do conselheiro afastado.
“Aqui (no gabinete do TCE) nós não temos essa informação. É um problema particular do conselheiro. Não temos acesso. Não tenho condições nem competência, nem avaliação sobre o que ele pode ou não pode receber”, afirmou Barbosa.
Robson Marinho está afastado de suas funções desde agosto do ano passado, por ordem judicial. O conselheiro está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005. A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. O afastamento de Marinho foi decretado pela juíza Maria Gabriella Spaolonzi Pavlópoulos, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão de primeiro grau.
A Justiça considera que todos os elementos colhidos aos autos tornam plausíveis os indícios “de que a idoneidade de Marinho não se apresenta compatível com o quanto necessário para o exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas”. A permanência de Marinho no cargo “poderá comprometer, inclusive, a regularidade da instrução processual”.
Eduardo Bittencourt Carvalho, conselheiro aposentado do TCE, também está recebendo além do teto salarial permitido pela Constituição. Longe do tribunal desde abril de 2012, Carvalho possui salário de R$ 30,4 mil referente ao cargo de conselheiro e recebe também R$ 15,3 mil a título de pensão parlamentar. Carvalho foi deputado estadual pelo PL por dois mandatos: de 1983 a 1987 e de 1987 a 1991. O ex-conselheiro não foi localizado pela reportagem.
Ele é alvo de uma ação de improbidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, sob acusação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Carvalho amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de conselheiro de contas, segundo investigação da Procuradoria e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação foi aberta em março de 2014 apor ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Fonte: O Estado de SP