A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta nesta terça-feira, 21, uma ação contra o ex-ministro José Dirceu relacionada com a Lava Jato.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF aceitou o pedido de habbeas corpus apresentado pela defesa de Dirceu e determinou a prescrição da punibilidade aplicada a ele.

Em mais um dos processos ilegais da Lava Jato, Dirceu havia sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 8 anos e 10 meses de prisão.

A decisão do STF encerra mais uma farsa da Lava Jato e restabelece os direitos políticos do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula.

“Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do país”, afirmou Dirceu.

O julgamento no STF teve início em março de 2023, com voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, pela manutenção da sentença, e contrário do ministro Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, o ministro Lewandowski considerou que na data da aceitação da denúncia o delito estava prescrito, o que invalidaria a condenação.

Na tarde desta terça, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Lewandowski, formando a maioria de três votos necessária na turma.

Da Redação da Agência PT