Enquanto o Governo do Presidente Lula aprova a taxação dos super ricos e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, o que representa passos concretos na reconstrução de um modelo tributário mais justo, que alivia o bolso dos trabalhadores e faz com que os que têm mais contribuam mais, o Prefeito Ricardo Nunes ataca o bolso da classe trabalhadora paulistana com sua proposta de aumento do IPTU.
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é o imposto aplicado à propriedade urbana e incide sobre o Valor Venal dos Imóveis. Hoje está sendo votado o PL 1130/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores, que por sua vez define o Valor Venal de todos os imóveis do município de São Paulo.
O IPTU Progressivo é uma marca das gestões petistas na cidade de São Paulo. No Governo de Luiza Erundina, as alíquotas progressivas do IPTU foram instituídas, no entanto, naquele momento, a progressividade do IPTU não tinha previsão constitucional e a alíquota progressiva foi derrubada na justiça. No Governo de Marta Suplicy, já havia previsão constitucional para progressividade da alíquota do IPTU, que foi introduzida, ampliando as isenções para os moradores da periferia e elevando as alíquotas aos imóveis de maior valor. Por fim, no Governo de Fernando Haddad houve a atualização das faixas de alíquotas progressivas, a criação das subdivisões por zonas fiscais da cidade, o que possibilitou uma redução do valor por metro quadrado construído na periferia, e a implementação do IPTU progressivo no tempo para imóveis que não cumprem a função social da propriedade.
Na contramão, as Gestões Dória, Covas e Nunes vem desmontando esse instrumento arduamente construído nas Gestões do Partido dos Trabalhadores ao não atualizar as faixas de alíquotas progressivas e corrigir de maneira regressiva a Planta Genérica de Valores, com maiores aumentos nas zonas periféricas e nas edificações mais simples.
O PL 1130/2025 cobra mais de quem tem menos. Por isso, a Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo se posiciona de forma contrária ao projeto de lei de Ricardo Nunes, orienta o voto “NÃO” à nossa bancada de vereadores e reafirma seu compromisso histórico do PT com a justiça social e a distribuição de renda.
29 de outubro de 2025