A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a implementação do Programa Juntos pela Aprendizagem, voltado à formação de diretores escolares e à melhoria dos resultados de aprendizagem. No entanto, à luz das informações disponíveis, é preciso destacar uma série de preocupações que exigem esclarecimentos urgentes por parte do Executivo municipal.
Em primeiro lugar, o referido programa apresenta indícios de terceirização da política educacional, conforme já anunciado pelo prefeito. Em segundo lugar, há dúvidas quanto aos critérios de escolha das instituições formadoras, ao conteúdo pedagógico que será adotado e à alocação de recursos públicos. Qual o custo total estimado do programa? Há estudos de impacto orçamentário? Quais são os objetivos
pedagógicos e as metas previstas? Como será garantida a consonância com o currículo da cidade e com os princípios da gestão democrática previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base (LDB)?
É fundamental reafirmar que a formação em serviço de gestores públicos da educação é atribuição do Estado, devendo ser orientada por princípios republicanos, por processos transparentes e por diálogo com a comunidade escolar. Por isso, defendemos que qualquer política de formação ou reorganização da
rede pública de ensino seja precedida de debate com os profissionais da educação, com as famílias, com o Poder Legislativo, com os sindicatos da categoria, com o Conselho Municipal de Educação (CME), o Fórum Municipal de Educação (FME) e o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), garantindo a gestão democrática,a legitimidade, a transparência e o controle social das políticas públicas educacionais.
A educação pública de qualidade não se constrói com decisões unilaterais, tampouco com modelos gerencialista que fragilizam a autonomia escolar e substituem o Estado por agentes privados.
A cidade de São Paulo merece um projeto educacional que respeite sua diversidade, fortaleça suas escolas e valorize seus educadores e não projetos que ferem a dignidade profissional de diretores/as, dos profissionais da educação, estudantes e comunidade escolar, bem como os princípios do direito à lotação garantido por concursos públicos e da gestão democrática.
Laercio Ribeiro
Presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo
Maria Filomena de Freitas
Setorial Municipal de Educação do PT de São Paulo
Luna Zarattini
Líder da Bancada de Vereadora e Vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo