Nota Pública do Setorial Municipal de Educação do PT de São Paulo “Pandemia e luta por Direito à Educação”

“O mundo não é, o mundo está sendo”. Paulo Freire

Nós, Educadores do Setorial Municipal de Educação do PT de São Paulo, compreendemos a Educação como uma das funções mais importantes de um estado justo e democrático. A perspectiva de garantia de justiça e liberdade nos remete a conceber a educação como um direito que deve se articular aos demais direitos sociais, políticos econômicos, ambientais e culturais para todos os cidadãos e cidadãs.

Para tanto, é preciso que defendamos as definições estabelecidas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Consideramos indispensáveis para a superação das atuais restrições e futuras recuperações a aprovação, o mais breve possível, do FUNDEB permanente, bem como a revogação da Emenda Constitucional 95, a flexibilização da LRF e a mudança da política fiscal do governo. Nesse momento, com o avanço e abrangência da COVID 19 e sem saber, de acordo com autoridades sanitárias, a extensão, o comportamento e a duração da epidemia em nosso país, reforçamos a adoção do isolamento social. É, portanto, inaceitável o comportamento da autoridade maior do país que contraria as orientações da OMS, as recomendações das autoridades da maioria dos países do mundo, as orientações de médicos e cientistas e inclusive do próprio Ministério da Saúde. Essa conduta pode ceifar milhares de vidas, especialmente dos mais pobres e vulneráveis em benefício do mercado.

A pandemia tornou evidente a importância do Sistema Único de Saúde e de experiências como a do Programa Mais Médicos.

Seguindo as orientações da Coordenação Nacional da Educação do PT (CAED) e em conjunto com a Direção Municipal e a Bancada do PT na Câmara Municipal, manifestamos nossa preocupação com o destino dos recursos públicos que devem ser redirecionados às áreas e ações de combate à COVID 19, inclusive as voltadas à segurança de todos/as profissionais envolvidos nesse combate.

A partir da defesa e garantia da Universalidade dos Direitos Sociais e considerando que a escola pública, bem como a adoção das medidas educacionais adotadas, devam ser de qualidade similar para todos – estudantes e profissionais da Educação – nesse período de quarentena, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais e não aprofundá-las, propomos:

1- Instituir um Comitê Emergencial de Crise visando garantir o diálogo com os profissionais da Educação, Estudantes, CRECE, Fóruns, Grêmios, Entidades Representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal. Até este momento, a direção da Secretaria tem tomado medidas sem consultar a rede num claro desprezo às experiências e contribuições que as unidades educacionais possam oferecer. O Comitê deverá promover a escuta dos profissionais da educação que estão nas unidades educacionais, bem como das famílias envolvidas.

2- Garantir o acesso ao cartão alimentação para todos os estudantes da rede municipal de ensino – da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos – bem como a alteração do valor anunciado, e não apenas aos estudantes cujas famílias já recebam do Programa Bolsa Família;

3- Exigir que sejam mantidas as compras para alimentação escolar já agendadas, de acordo com a Lei 13.987 de 2020 e demais instruções normativas que autorizam, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

4- Exigir o não funcionamento das escolas, contribuindo com o isolamento social. Afirmamos que os profissionais da Educação não são seguranças para cuidar do prédio escolar.

5- Exigir que a interrupção das aulas não sirva de pretexto para a precarização e privatização da educação básica, bem como para a consolidação do ensino domiciliar.

6- Considerar os meios digitais como instrumentos auxiliares, uma complementação às aulas presenciais para o processo de ensino-aprendizagem. O contato presencial é essencial na educação e por isso reafirmamos a posição histórica da CNTE, contra o ensino à distância na educação básica, visto que contribui para precarização da educação em todos os níveis, além de desconfigurar o direito universal à educação. A proposta de EAD ou o Ensino Remoto deve considerar que nem todos os estudantes e professores têm acesso a computador.

7- Exigir a oferta de equipamentos técnicos (Tablet, computadores ou celular funcional), plataformas digitais, formação específica, banda larga de internet de forma gratuita aos profissionais da educação e estudantes.

8- Exigir que a entrega dos materiais didáticos, que foram elaborados sem a participação dos professores e demais profissionais da Educação, e que estão sendo enviados pelo correio, seja feita imediatamente para todas as famílias uma vez que nem todos os estudantes terão acesso às plataformas digitais. A logística da entrega dos materiais onde o correio não possa atender deverá ser feita em comum acordo com as unidades educacionais, lembrando que a maioria das famílias não terá recursos para o transporte.

9- Exigir, quando da reorganização do calendário escolar, que deverá acontecer no momento mais oportuno face à indefinição da duração do isolamento social, que a autonomia da unidade educacional seja respeitada no replanejamento do seu Projeto Político Pedagógico, ouvindo todos os profissionais da educação, grêmio estudantil e a comunidade escolar devendo ser referendado pelo Conselho de Escola.

10- Considerar os espaços educacionais como locais de referência para ações intersecretariais cumprindo sua função social, visando o fortalecimento e articulação das ações no território e ampliação da rede de proteção social.

11- Exigir que os contratos com empresas terceirizadas, bem como os demais contratos de prestação de serviços à SME, sejam honrados visando a manutenção de salários dos seus funcionários e a garantia de sobrevivência de seus familiares.

12- Exigir a manutenção dos salários dos/as profissionais da rede municipal de educação integralmente, sem nenhum tipo de corte ou redução.

A garantia e a proteção da vida precedem tudo.
Defender o SUS é defender a Vida!
Renda Básica Já!
Testes em massa!
“Um mal, não se muda com outro mal…
Um mal, somente se transforma com um bem”.
Mahatma Gandhi

São Paulo, abril de 2020.
Setorial Municipal de Educação do PT São Paulo – Maria Filomena Freitas – Coordenadora
Bancada de Vereadores do PT Câmara Municipal – Alfredinho – Líder da bancada de vereadores.
Comissão Executiva Municipal do PT –

Laércio Ribeiro – Presidente do Diretório Municipal do PT São Paulo