Em plena pandemia do coronavírus, em que toda a atenção da sociedade brasileira está voltada para manutenção e preservação da vida e da saúde de nossa população, o governo Bolsonaro editou, no dia 26 passado, a resolução nº 11 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, assinada pelo seu coordenador, o Ministro de Estado Augusto Heleno, determinando a remoção das famílias quilombolas que vivem secularmente em seu território na cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão.
Em um momento em que a OMS e diversos países do mundo determinam sérias medidas de isolamento social, o governo investe na remoção de cerca de 800 famílias de suas casas para locais ainda não estabelecidos, expondo a sério risco de contaminação homens, mulheres e crianças quilombolas.
Em mais uma demonstração de total subserviência aos Estados Unidos, através do acordo para a Base de lançamento de foguetes localizada naquela cidade, Bolsonaro desrespeita de uma só vez as comunidades quilombolas, as convenções internacionais (nº 169 da OIT) e o STF; que ao julgar o mérito do decreto 4887/03 (criado no governo do PT), reconheceu que “O direito de propriedade das comunidades quilombolas deve ser estendido a todo o espaço territorial necessário à preservação de sua cultura e do seu modus vivendi.”
Ao não levar em conta os dispositivos da convenção nº 169 da OIT, que assegura o direito de consulta prévia a essas comunidades, o atual governo, mais uma vez, manifesta o seu desrespeito e racismo contra estes descendentes de africanos escravizados no Brasil, que através de muita luta conquistaram o direito de viver em seu território ancestral.
Ao tempo que repudiamos mais esse ato vil do atual governo, orientamos nossas bancadas no Senado e na Câmara Federal a se posicionarem contrariamente a resolução em epígrafe e a buscarem, dentro dos marcos legais, instrumentos jurídicos e legislativos para a revogação, na íntegra, do conteúdo dessa resolução.
Às Comunidades de Alcântara e às demais comunidades quilombolas do Brasil, a Comissão Executiva Nacional do PT reitera seu apoio, solidariedade e compromisso na manutenção da vida em seus territórios historicamente conquistados.