Famílias de baixa renda terão isenção do IPTU

Em dez anos de mandato como vereadora foram raras as vezes que os movimentos sociais conseguiram ver aprovadas na Câmara Municipal da cidade de São Paulo matérias com avanços significativos e de interesse popular.

É memorável, por exemplo, a grande mobilização em 2014 durante os debates do Plano Diretor Estratégico (PDE), quando estava em disputa o uso e ocupação do espaço urbano.

Após dias seguidos acampados em frente à Câmara, movimentos de moradia conseguiram garantir a classificação de ZEISS (Zonas Especiais de Interesse Social) em áreas valorizadas e do centro expandido da cidade, destinando-as também para projetos de habitações.

Agora, recentemente, os movimentos de moradia voltaram a se mobilizar para convencer os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei 513/19.

Em resumo, ele concede importantes isenções tributárias para os empreendimentos de moradias populares.

Trata-se de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais.

A Secretaria Municipal de Habitação calcula que 16 mil famílias, de 50 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (Entidades), terão direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

O mais relevante é que essas isenções aliviam os orçamentos já combalidos das famílias que compraram imóveis pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Também se beneficiarão aquelas do Programa Crédito Solidário

Já o ITBI incide quando há transferência do imóvel para os moradores e gira em torno de 3% do valor do imóvel. Essa isenção vai gerar uma economia para as famílias de baixa renda em torno de 2 mil a 4 mil reais.

A remissão do IPTU e do ITBI também é destinado as associações e cooperativas que receberam há três anos da Prefeitura terrenos públicos para construção de moradias, do Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades.

As entidades contempladas à época poderão agora assinar contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal e obter o Habite-se.

O FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) teve algumas regras alteradas.

Os recursos do Fundo também poderão ser usados para a construção de novas unidades habitacionais. A lei determinava que 30% dos recursos deveriam ser exclusivamente para a compra de terrenos para habitação.

Votaram a favor 46 dos 55 vereadores, com duas abstenções e um voto contrário. O projeto foi para sanção do prefeito Bruno Covas que tem 30 dias regimentais para apreciação.

Junto com os movimentos sociais e a bancada do PT construímos esse texto que vai beneficiar famílias que lutam muito para sair do aluguel.

Apesar do menosprezo como a questão da moradia é tratada pelos atuais governantes, foi um dia histórico e com sabor de conquista.

*Juliana Cardoso (PT) é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.

Imagens: Elineudo Meira / Divulgação