No próximo mês, a primeira Lei de combate àviolência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, completará 13 anos. Mas para falar dessa Lei é preciso percorrer os recônditos da história.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros, seu marido. Ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Quando acordou estava paraplégica. O tiro atingiu a terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – mas a ferida maior ficou na alma.
Quando vejo o crescimento da violência contra a mulher no Brasil agir, sinto que os 13 anos da Lei não resolveram os problemas a que ela se comprometeu. A Lei Maria da Penha, de fato, não evitou que a violência contra mulher acontecesse. Mas é importante avaliar que antes dela não existia uma rede de proteção, tampouco mecanismos eficientes de denúncia.
Cada vez mais homens vem agindo de maneira violenta com mulheres. Os homens simplesmente não se lembram da Lei. O ambiente doméstico, todos sabem, é o mais violento com a mulher. E, recentemente, é ali que o governo brasileiro anseia em embutir uma arma. O argumento é de que, assim, as mulheres poderiam se proteger da violência física e sexual.
Do lado onde a racionalidade atua, o Instituto Sou da Paz traz uma pesquisa: 40% das mulheres que morreram dentro de casa, em 2016, foram mortas por uso de armas de fogo. Elas morrem dentro do lar, nas mãos de seus maridos.
Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com dispositivos legais. A Lei do Feminicídio (quando se mata alguém pelo fato de ser mulher), por exemplo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos. E de lá pra cá, centenas de outras propostas chegaram à Câmara dos Deputados.
A construção coletiva da Lei Maria da Penha encorajou as mulheres e, principalmente, engajou deputados na elaboração de fragmentos que pudessem aperfeiçoá-la.
Nesse aniversário de 13 anos, em agosto, não teremos muito que comemorar. Ainda vivemos um genocídio de mulheres. Ainda vivemos disparidades e falta de respeito de toda ordem.
O Estado brasileiro foi cirúrgico ao instituir uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas ainda não conseguiu combater a sua neutralidade. Vivemos tempos sombrios: A cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. De meia em meia hora uma mulher sofre violência psicológica ou moral. A cada 3 horas, alguém relata um caso de cárcere privado.
No mesmo dia, oito casos de violência sexual são descobertos no país. Toda semana 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais.
Gostaríamos de celebrar os 13 anos da Lei Maria da Penha com outros índices para contar. Basta de violência contra a mulher! Somaremos às demais pautas que também afetam a vida das mulheres e contribuem para o aumento da violência: basta de desemprego e de disparidade salarial! Esses fatores favorecem a dependência das mulheres! Precisamos fortalecer as mulheres de um modo geral! Só assim viveremos mais 13 anos da Lei, com resultados mais positivos.
Rejane Dias (PT-PI) é deputada federal