Desde que foram apresentados a Proposta de Emenda Constitucional 18 e o Projeto de Lei Complementar 80, em novembro, nosso mandato popular e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), imediatamente, se colocaram em movimento para barrar o desmonte da Previdência.
Diariamente, centenas de professores e servidores públicos, articulados pelas entidades a partir do nosso chamamento, estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para conversar com os deputados e deputadas e para acompanhar as sessões em plenário. Nossas mobilizações ganharam espaço na mídia e influenciaram dezenas de parlamentares que se posicionaram contra o desmonte ou discordaram da forma acelerada como o governo tenta enfiar esse desmonte goela abaixo dos servidores e da própria Assembleia Legislativa.
Os professores decretaram greve em todos os dias em que há tramitação desses projetos e passaram a realizar assembleias na frente da Alesp. O clima que se formou foi de grandes dificuldades para o governo impor seus projetos por meio de um processo legislativo normal, o que o fez nomear um relator especial na Comissão de Constituição e Justiça para apressar os procedimentos. Essa providência do presidente da Casa, deputado Cauê Macris, foi anulada pelo desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu liminar suspendendo a tramitação da PEC 18, em ação movida pela bancada do PT, por meio do deputado Emídio de Souza. Nossa ação política, ocupando a Mesa Diretora, impediu a votação da PEC 18 em primeiro turno, antes da ação judicial.
A vitória judicial, confirmada em segunda instância (que deu prazo de 15 dias úteis para o autor da ação se manifestar sobre o recurso da Alesp), paralisando a tramitação, fez o presidente da Alesp ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal, mas o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, não derrubou a liminar. Deu prazo de 5 dias úteis para o Tribunal de Justiça justificar sua decisão. Os prazos disponíveis indicam que a reforma da Previdência de Doria não mais terá condições de tramitar neste ano.
Entretanto, não baixamos a guarda. Nós vamos continuar mobilizados, mesmo porque há uma série de outros ataques do governo do Estado aos professores e à escola pública. Um deles é que, a exemplo do ex-governador Alckmin, Doria tenta resolver o problema da defasagem entre o salário base dos professores estaduais e o piso salarial nacional por meio de abono, o que é proibido por lei. Contra Alckmin, a Apeoesp moveu ação e a justiça mandou o governo dar um reajuste de 10,15% para todo o magistério, o que o Estado não cumpriu até o momento. Vamos novamente agir contra essa ilegalidade do governo Doria.
Outro assunto que nos preocupa são as datas e as regras da atribuição de aulas de 2020. Numa demonstração de incompetência, até o momento essas questões ainda não estão definidas, em pleno final de ano. Apesar de nossas solicitações e do compromisso assumido, o Secretário da Educação ainda não realizou reunião com a Apeoesp para tratar desse assunto.
Eu tenho grande orgulho da categoria que represento, como presidenta da Apeoesp e também como deputada estadual. São pessoas aguerridas, que não abandonam a luta. Estamos firmes, atentos e mobilizados em defesa dos nossos direitos e da educação pública.
Maria Izabel Azevedo Noronha (Professora Bebel) é deputada estadual pelo PT e presidenta da Apeoesp
Foto de destaque: Sérgio Galdino