Eduardo Bolsonaro falta com a verdade mais uma vez, hoje, ao postar um tuite em que me acusa de, em 2012, ter editado decreto que obrigava a PF a informar o governo sobre operações das quais participassem mais de 10 policiais.
Mais uma fake news!
O decreto a que ele se refere foi editado para reduzir despesas com locações, diárias e viagens de TODO o funcionalismo federal.
Exatamente como diz a sua ementa:
“Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.”
Quem quer que leia o decreto encontrará dois itens que estabelecem claramente a exceção que dispensa a Policia Federal de pedir a assinatura do ministro da Justiça em autorizações de viagens e pagamento de diárias para operações sigilosas, vale dizer, de investigação:
“§ 4º Quando o deslocamento exigir a manutenção de sigilo, as autoridades de que tratam o caput, o § 1º e o § 2º poderão delegar a competência para a concessão de diárias e passagens aos chefes de unidades responsáveis pelo deslocamento.”
“§ 9º As autorizações para despesas com diárias e passagens poderão ser realizadas de forma confidencial, quando envolverem operações policiais, de fiscalização ou atividades de caráter sigiloso, garantido levantamento do sigilo após o encerramento da operação.”
Os governos do PT jamais tentaram interferir em operações da PF, como o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, em um momento de sincericídio, foi obrigado a reconhecer.
A cada dia fica mais claro que as fake news produzidas pelos que defendem o governo bolsonaro não param nunca.
Resta saber por quanto tempo o próprio governo resistirá a tantas agressões à verdade, à ética, ao Código Penal e à Constituição.
DILMA ROUSSEFF
Foto: Roberto Sturcket Filho