Passadas as eleições municipais, já era de se esperar a retomada do Projeto de Lei (PL 1904), que restringe o direito de aborto legal após as 22 semanas e criminaliza pacientes e profissionais. Um PL que aprofunda o abismo entre a necessidade de garantia de políticas de proteção e saúde das mulheres e crianças, com o que é realmente ofertado no nosso Estado, e criminaliza e vitimiza ainda mais quem necessita de serviços de segurança e de saúde.

Mas no Congresso resgatou-se também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 164/2012) de Eduardo Cunha, que prevê incluir na Constituição Federal a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Traduzindo: essa proposta inviabilizaria todos os casos de aborto previstos em lei no Brasil hoje! Todas as possibilidades de aborto legal permitidas (violência/estupro, anencefalia e risco de vida da gestante) seriam criminalizados, assim como as pesquisas com célula tronco seriam descontinuadas, e as fertilizações in vitro não seriam permitidas.

A PEC 164 representa um ataque ainda mais profundo aos direitos das mulheres do que o próprio PL 1904.

Ao mesmo tempo se expôs a ausência de justificativas – além do fundamentalismo da gestão da prefeitura de São Paulo- pelo fechamento do serviço de referência de aborto legal do Hospital e Maternidade e escola Vila nova Cachoeirinha em SP, decidida pelo prefeito Ricardo Nunes, reeleito!

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O PL 1904, foi alvo de protestos com massivas manifestações de mulheres e jovens. Sigamos mobilizadas e atentas: só nas ruas podemos derrotar esta ofensiva do Congresso Nacional contra o direito ao aborto. Abaixo o PL 1904, abaixo a PEC 164!

Confira vídeo:

https://www.instagram.com/reel/DC66e9_uqEv/?igsh=MXBmYWQwNGF1N2V4Nw%3D%3D

 Juliana Salles, dirigente da CUT Nacional e do Sindicato dos Médicos de São Paulo