O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou ontem (3) que pedirá à Polícia Federal (PF) para investigar a tentativa do governo Bolsonaro de trazer joias, de forma ilegal, para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, informou em sua conta no Twitter.
As joias – um par de brincos de diamantes, um colar e um anel – , que estão sob a guarda da Receita Federal, foram avaliadas em R$ 16,5 milhões. Elas eram presente do governo da Arábia Saudita para Michelle.
Escondidas na mochila
A Receita encontrou as joias escondidas em escultura de cavalo na mochila do militar Marcos André Santos Soeiro, que assessorava o ex-ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energias, em outubro de 2021, durante visita de delegação à Arábia. A legislação brasileira obriga a declaração de bens mais valiosos que US$ 1.000 que entram no país. Assim, as joias foram retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, postou em suas redes sociais fotos dos diamantes e de documentos alfandegários.
A notícia foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com a reportagem, o ministro tentou usar de seu cargo para liberar as joias. Ainda segundo o veículo, elas teriam sido presentes do governo da Arábia Saudita. Assim, por serem presentes de governo, os conteúdos deveriam ficar para o Estado brasileiro. Contudo, a ideia do governo Bolsonaro era, supostamente, se apropriar dos itens.
Família tentou recuperar joias
Após a retenção, a família Bolsonaro tentou ainda por quatro vezes reaver os itens, próximo ao fim do mandato do ex-presidente. Bolsonaro, inclusive, enviou ofício no dia 28 de dezembro, no apagar das luzes de sua gestão, solicitando a devolução. Mas a Receita Federal negou.
Caso insistam em tomar as joias, a família Bolsonaro deverá pagar impostos equivalentes a 50% do produto, além de uma multa de 25% por tentar entrar com os itens de forma ilegal.
Possíveis crimes
Como disse o ministro Flávio Dino, caso poderia configurar, ao menos, três crimes: descaminho, peculato e lavagem de dinheiro. Por descaminho, o Código Penal define ato de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída, ou pelo consumo de mercadoria”. É um crime diferente de contrabando, já que este último envolve produtos proibidos.
Já o peculato é um crime próprio contra a administração pública, cometido por agente público. A modalidade, no caso, seria a de peculato desvio, quando o funcionário do Estado altera destinação de bem público para uso ou benefício próprio ou alheio.
O ordenamento jurídico brasileiro entende, por sua vez, a lavagem de dinheiro como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. O crime é tipificado na lei 9.613/2018.