DEMOCRACIA SOB TUTELA: O PODER QUE NÃO SE SUBMETE NÃO É REPUBLICANO, por Francisco Chagas

Reprodução IA

O poder que não se debate, arma-se. O poder que se delibera, liberta.
O Brasil não vive apenas uma crise política ou social. Vive algo mais profundo e mais perigoso: uma democracia incompleta, permanentemente condicionada por um poder que não se submete plenamente à soberania popular. Uma democracia sob tutela.
É preciso dizer com todas as letras — não como acusação moral, mas como diagnóstico político: as Forças Armadas, no Brasil, não são apenas instituições de defesa. São, historicamente, um ator político com capacidade de veto. E enquanto essa condição persistir, qualquer projeto democrático estará condenado a operar sob limites invisíveis, porém decisivos.
O problema não começou ontem. Ele atravessa a República, reaparece em momentos de crise e se reorganiza nas brechas deixadas pela política civil. O que vemos hoje é apenas sua forma mais recente — mais difusa, mais sofisticada, e por isso mesmo mais difícil de enfrentar.
Há duas dimensões desse poder que precisam ser compreendidas.
A primeira é silenciosa, capilar, quase invisível — e por isso extremamente eficaz. Trata-se da presença militar na sociedade civil: escolas, hospitais, centros de pesquisa, obras públicas, programas financiados por diferentes áreas do Estado. Não é apenas uma questão administrativa. É uma estratégia de construção de legitimidade.
Nesses espaços, forma-se uma visão de mundo. Cultiva-se a ideia de que a disciplina substitui a política, de que a hierarquia resolve o conflito, de que a eficiência prescinde da democracia. Ao mesmo tempo, reforça-se, por contraste, a imagem de uma política civil desorganizada, corrupta, incapaz. Não se trata de propaganda explícita, mas de algo mais profundo: a produção de senso comum.
Aqui, a lição de Antonio Gramsci é incontornável. O poder não se sustenta apenas pela força, mas pela capacidade de dirigir culturalmente a sociedade. E essa direção está em disputa — mesmo quando não parece.
A segunda dimensão é mais explícita: a sombra permanente da intervenção. Não é necessário que tanques estejam nas ruas para que o poder militar opere politicamente. Basta que sua possibilidade exista, que sua ameaça seja crível, que sua presença funcione como limite tácito.
Os episódios recentes da vida brasileira — do colapso institucional que levou ao impeachment de 2016 à hipertrofia militar no governo Bolsonaro, passando pelo ambiente que culminou em 8 de janeiro de 2023 — não podem ser lidos como desvios isolados. Eles revelam uma estrutura: a persistência da ideia de que as Forças Armadas teriam um papel moderador, uma espécie de última instância da política nacional.
Essa ideia não está na Constituição. Mas está, há muito tempo, na prática.
E é justamente essa distância entre norma e realidade que define a fragilidade democrática brasileira.
Durante anos, governos civis preferiram contornar o problema a enfrentá-lo. Negociaram espaços, cederam prerrogativas, toleraram ambiguidades. Em nome da estabilidade, aceitaram a exceção. O resultado está diante de nós: uma democracia que funciona, mas não governa plenamente; que decide, mas sob vigilância; que existe, mas não se afirma.
Superar essa condição exige mais do que reformas pontuais. Exige uma disputa de fundo — material e simbólica.
Material, porque é necessário romper com a opacidade que sustenta a autonomia militar. Não é razoável que recursos públicos circulem por estruturas paralelas com baixo controle social. Não é sustentável que funções tipicamente civis permaneçam sob lógica corporativa. Educação, saúde, ciência — esses são campos da República, não de qualquer instituição armada.
Simbólica, porque nenhuma transformação será duradoura se o senso comum permanecer intacto. É preciso desmontar a ideia de neutralidade militar, questionar a mitologia da eficiência apolítica, expor o caráter político de toda intervenção — inclusive a que se apresenta como técnica.
Aqui, a contribuição de Jürgen Habermas torna-se decisiva. Democracia não é apenas procedimento; é deliberação pública. É no debate aberto, informado e plural que se constrói legitimidade. É ali que o poder se justifica — ou se desmascara.
O Brasil precisa, com urgência, trazer à luz aquilo que sempre foi tratado como interdito: o papel real das Forças Armadas na vida nacional. Precisa discutir seu orçamento, sua doutrina, sua presença em áreas civis, seus limites institucionais. Precisa, sobretudo, reafirmar um princípio básico que, entre nós, ainda não se consolidou: o de que o poder armado deve obedecer, e não tutelar.
Não se trata de enfraquecer instituições. Trata-se de colocá-las no seu devido lugar — o único compatível com a democracia.
A resistência a esse movimento será grande. Não apenas dentro dos quartéis, mas fora deles. Há setores da sociedade que veem na tutela militar uma garantia contra mudanças sociais, uma espécie de seguro contra a própria democracia. Esse é o núcleo duro do problema: a aliança entre poder armado e conservadorismo estrutural.
Mas nenhuma democracia madura se constrói sob a sombra de um veto permanente.
Se o Brasil quiser romper com seu ciclo de instabilidade e regressão, terá de enfrentar essa questão sem subterfúgios. Não como pauta ideológica, mas como imperativo republicano. Não como confronto estéril, mas como afirmação de soberania popular.
Porque, no fim, é disso que se trata.
Uma democracia em que o poder armado paira acima da política não é uma democracia plena. É um regime condicionado, limitado, vulnerável. Um regime em que a vontade popular vale — até onde é tolerada.
A escolha que se coloca não é trivial. Ou o Brasil afirma, de forma inequívoca, que todo poder emana do povo e a ele se submete — inclusive o poder armado —, ou continuará prisioneiro de sua própria ambiguidade histórica.
A epígrafe diz tudo: o poder que não se debate, arma-se.E quando o poder se arma contra o debate, o que está em jogo já não é apenas governar — é decidir quem, de fato, manda.
E essa, em qualquer democracia digna do nome, só pode ter uma resposta.

SP 23/MARÇO
FRANCISCO CHAGAS, cientista social, vice-presidente do PT Paulista, ex deputado federal e vereador

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