A diferença fundamental da gestão do Partido dos Trabalhadores e de qualquer outra administração de um partido de direita e extrema-direita, assenta-se que o PT gere mediante a expectativa de adotar políticas de estado ( mesmo quando realiza políticas de governo) e, portanto, no desejo de implementar, de forma ininterrupta, políticas de desenvolvimento econômico e social a longo prazo, o que significa ter no horizonte uma governabilidade por meio do pensamento estratégico, que vise assegurar a soberania do país e a justiça social, ao mesmo tempo em que, mantenha-se uma economia pujante.
Enquanto a administração dos partidos de direita e extrema-direita centra-se, meramente, na implementação de políticas de governo, com realizações de curto prazo, que atendem apenas interesses eleitorais e expectativas imediatas, e, em geral, podem ser descontinuadas, pois, atrelam-se ao compromisso específico de um grupo político, no momento, no poder.
Desta forma, é preciso asseverar que a adoção de políticas de governo no viés administrativo da direita e extrema-direita tem apenas uma relevância relativa, uma vez que, por serem pontuais, isto é, por atenderem necessidades específicas de momento, não permitem por si mesmas, resolverem os graves problemas sociais em curso, muito menos promover o necessário e continuado desenvolvimento econômico e, com isso, assegurar-se, efetivamente, a soberania nacional.
Com efeito, enquanto os setores autoritários da sociedade ( reivindico a substituição do termo conservador por autoritário) buscam impor por meio da precarização permanente do investimento em Saúde, a alternativa da iniciativa privada como modelo de administração no setor, o Partido dos Trabalhadores, ao contrário, defende o Sistema Único de Saúde – SUS e buscou também, por exemplo, fomentar o investimento no setor com recursos advindos do pré-sal, pois, a exploração das jazidas de petróleo em águas profundas – à época do governo Dilma Rousseff foi criado o Fundo Social – que destinou 25% à Saúde e 75% à Educação.
Não é só. No 3° Governo Lula, o Programa Pé-de-Meia, de responsabilidade da Secretaria da Educação, e lançado em novembro de 2023, constitui um incentivo financeiro e educacional para garantir a permanência e conclusão escolar do aluno matriculado no ensino médio.
O Programa incentiva o estudo com o pagamento mensal de R$ 200,00 que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, há o depósito de R$ 1.000 anuais, que podem ser retirados da poupança, após a formatura do ensino médio.
Ainda que seja uma política de governo, o Programa Pé-de-Meia alinha-se na defesa feita pelo Partido dos Trabalhadores, ao ensino público: gratuito, universal, laico e de qualidade. Isto porque, na concepção estratégica do Partido dos Trabalhadores, o incentivo duradouro à educação pública constitui elemento fundamental para assegurar a emergência de uma nação, verdadeiramente, soberana e desenvolvida, tanto no aspecto social, quanto econômico.
Neste sentido, a manutenção de um programa de governo do PT como o Pé-de-Meia vincula-se, perfeitamente, a defesa do ensino público, que, associado tal programa à adoção de políticas de estado na educação como, por exemplo, a política de cotas, que o Partido dos Trabalhadores conseguiu institucionalizar mediante aprovação do Congresso Nacional, com amparo legal ( Lei nº 12.711/2012) e anuência do Supremo Tribunal Federal configuraram assim, a Lei de Cotas, como uma autêntica política de estado, a fim de garantir a democratização do acesso ao ensino.
Consequentemente, ao estabelecer pela Lei de Cotas, que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas aos alunos provenientes de escolas públicas permite-se o reparo histórico de acesso à educação de grupos minoritários que sempre, na história do Brasil, estiveram excluídos do processo formativo, como por exemplo: quilombolas, indígenas e negros.
Com isso, evidencia-se que uma política de estado como: a Lei de Cotas harmoniza-se com uma política de governo como: o Pé-de-Meia, e que ambas as modalidades de política,isto é, quer seja: a de estado ou de governo, ao serem adotadas nas gestões do PT, cumprem a mesma finalidade de estímulo duradouro à educação, portanto, mesmo uma política de governo como o Pé-de-Meia integra-se, perfeitamente, ao horizonte estratégico de uma política de estado no sistema educacional e, com isso, coopera para a promoção permanente do fortalecimento da soberania do Brasil com efetiva justiça social.
Daí porque, muito oportuno o artigo NOVA INDÚSTRIA BRASIL: Soberania e Desenvolvimento , de nosso corregilionário, Francisco Chagas, onde afirma que a NIB “representa mais do que um programa de investimento: é um projeto estratégico de soberania nacional” e “também é um instrumento de inclusão social”.
Logo, reitera, com isso, o referido artigo, e com precisão cirúrgica, que a gestão do Partido dos Trabalhadores, não dissocia soberania nacional de inclusão humana, uma vez que, o desenvolvimento econômico no horizonte da gestão do PT é colocado a serviço das pessoas, sobretudo, dos mais necessitados.
Motivo pelo qual, aliás, Chagas diz: ” A política [ refere-se à NOVA INDÚSTRIA BRASIL. O grifo é meu] aposta na inovação e na transição energética sem abandonar o compromisso com o povo: fomenta a agricultura familiar, incentiva pequenas e médias empresas, cria empregos de qualidade e valoriza o trabalho nacional. O resultado é desenvolvimento com justiça social”.
E é importante ressaltar que o NIB ao fixar metas até 2033 e comportando, até 2029, investimento público e privado na ordem de 1,6 trilhão com vistas a “modernizar o parque produtivo nacional, fortalecer as cadeias de valor e gerar milhões de empregos qualificados” demonstra mais uma vez que, e isto afirmo categoricamente, que o que norteia a governança do Partido dos Trabalhadores é o horizonte da formulação de políticas de estado, ainda que esteja em prática política de governo, motivo pelo qual, aliás, referindo-se à NIB, Chagas reconhece que visando “resultados duradouros, é essencial garantir a continuidade do projeto iniciado por Lula. Interromper esse ciclo significaria voltar ao passado de desmonte industrial, dependência externa e desemprego em massa”.
Logo, ainda que tecnicamente não se constitua em política de estado ( que depende da aprovação no Congresso Nacional, constituição em Lei e anuência do STF) tal programa de governo existe e opera como se assim fosse, pois, foi concebido para a promoção da soberania nacional com justiça social e, se este ciclo de desenvolvimento for mantido com a reeleição de Lula, a continuidade do NIB até 2029 e, posteriormente, até 2033, irá permitir um novo patamar de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
Seja para o bem da educação, da saúde ou mesmo para o desenvolvimento industrial, faço minhas as palavras de nosso corregilionário Francisco Chagas, de que é necessário: “Reeleger Lula”. E desde já – digo – é vital defender com entusiasmo nosso governo.
Isto porque, – penso – o Partido dos Trabalhadores rompe a estreita lógica das administrações que centram a governança em mera adoção de política de governo, e, assim ao contrário, concebe o PT, a política de governo associada com a lógica de política de estado e, portanto, em mútua cooperação para a efetividade de práticas de gestão, que consolidem um desenvolvimento econômico e social permanente contribuindo, assim, para o fortalecimento da soberania nacional e demonstrando de forma inequívoca, que o Partido dos Trabalhadores é fundamental para o país por sua capacidade de pensar, estrategicamente, o presente e o futuro da nação.
Charles Gentil
Secretário de Finanças, PED 2025
Ex-presidente do Diretório Zonal PT do Centro, PED 2019