Carta do PT ao povo de São Paulo

Doria e Covas não podem levar o Estado e a Capital a darem um salto no escuro

O governador do Estado e o prefeito da Capital escolheram o momento errado para flexibilizar a quarentena adotada para combater a pandemia do novo coronavirus. Em nenhum país sério do mundo, governo nenhum precipitou a volta da atividade econômica sem que a curva de contágios tivesse sido achatada. O Brasil está a caminho de se tornar um dos dois recordistas mundiais em infecções e mortes, caso permaneça a absoluta falta de coordenação entre os governos em todos os níveis.

Em 28 de maio, o Estado de São Paulo contou 89.483 casos de Covid 19 e 6.712 óbitos; na Capital, foram 56.775 casos e 3.987 óbitos; outros 3.970 óbitos foram registrados pela Prefeitura paulistana como casos suspeitos, indicando que os números reais de óbitos pela doença são bem maiores do que apontam as estatísticas oficiais. A flexibilização da quarentena foi proposta apenas uma semana após a tentativa frustrada de melhorar a taxa de isolamento social no Estado e na capital, onde outra ação desastrada para ampliar o rodízio de carros na cidade já não havia dado bom resultado.

Atropelando o bom senso e a opinião da maioria dos epidemiologistas, na quarta-feira, 27/5, São Paulo foi apresentado pelos governantes como caso de sucesso no combate à doença, como se as curvas de contágios e mortes tivessem sido achatadas. Contrariando diretriz do Centro de Contingência para o Coronavírus, do próprio governo de SP, de que “para uma reabertura segura é preciso uma redução consistente no número de casos por 15 dias seguidos, taxa de ocupação de UTI de 60% ou menor e adesão ao isolamento social mínima de 55%”, a capital paulista foi liberada para abrir o comércio em geral. Enquanto isso, o número de mortos avança impiedosamente nos bairros mais pobres das periferias da Capital e da Grande São Paulo. A ocupação de leitos de UTI da rede pública nos hospitais da prefeitura paulistana encontra-se perigosamente acima de 90%.

A irresponsabilidade e a mesquinhez política do presidente da República, Jair Bolsonaro, seu desprezo pela Ciência e seu apreço por armas, que o fizeram demitir ministros e promover a ocupação militar do Ministério da Saúde, são a matriz do drama brasileiro, retratado pela mídia do mundo todo como uma tragédia sem fim. Contavam-se em 28 de maio 411.821 casos e 25.598 óbitos no País. O Brasil só está abaixo dos Estados Unidos em números de infecções.

Bolsonaro trabalha com todo o empenho para que o Brasil se torne um pária na comunidade internacional. Isolou o País dos esforços mundiais na pesquisa por vacina e apoiou ministros de seu governo em ataques insanos à China, nosso maior parceiro comercial, além de maior fornecedor de equipamentos para combate à Covid 19.

Com seu plano de flexibilização, Doria e Covas começam a dobrar- se às pressões de fanáticos bolsonaristas, que saem em carreatas pelas cidades do Estado, e à ansiedade de parte das empresas pela reabertura dos negócios. As pesquisas de opinião mostram que a maioria da população segue apoiando o distanciamento social, inclusive com o lockdown. Mas isolamento social não é medida de fácil implementação. Ao contrário, exige grande mobilização social e, para isso, é preciso que o Estado tenha capacidade de fazer chegar à população informação de qualidade, além de coordenar ações que sustentem a vida das pessoas e garantam que todos possam manter o distanciamento social voluntário.

Só não vivemos um caos ainda maior porque temos o Sistema Único de Saúde. O SUS que é uma conquista de um longo processo de acúmulo e de luta social com a participação de donas de casa, técnicos, pesquisadores, trabalhadores da saúde, estudantes, sindicalistas e partidos políticos. Instituído na Constituição de 1988, o sistema de saúde brasileiro nasce para ser público, gratuito, universal no atendimento e descentralizado em seus serviços; ter equidade em suas ações e participação social em seu controle. O SUS, portanto, nunca teve vida fácil e, nos anos 1990, na contramão do neoliberalismo, sofreu os golpes da lógica privada e da privatização.

Nos governos do PT de Lula e Dilma, apesar de não ter sido superado o subfinanciamento do SUS, os investimentos em saúde foram ampliados, criando-se programas comprometidos com a universalidade e a equidade do sistema. O Mais Médicos levou assistência para regiões do país totalmente carentes de serviços de saúde. A criação do Samu, das UPAs e do programa Farmácia Popular permitiu ampliar os serviços de urgência e emergência e o acesso a medicamentos. Nos governos petistas houve expansão da Estratégia da Saúde da Família e qualificação da atenção básica em saúde, mas também o número de leitos de UTI triplicou no período.

Desde o funesto advento do governo Temer, porém, tudo tem sido feito para desmontar o SUS. Desde 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões por ano, o que impactou negativamente em especial a atenção básica e as ações de prevenção e atenção à saúde. Para piorar a retirada de recursos da saúde, os governos federal, estadual e municipal não cumpriram a obrigação de formular, planejar e executar um plano articulado de enfrentamento à Covid-19, juntamente com os conselhos de saúde.

A falta de testagem; o fracasso na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de insumos e de respiradores; a ausência de um planejamento integrado das ações de prevenção e de assistência; a inexistência de um ministro da Saúde – tudo isso é parte do projeto do governo Bolsonaro de destruição de uma política pública que resiste e se construiu para diminuir as desigualdades e defender a vida de todos, sem exceção.

É preciso resistir, porque estamos enfrentando, além do vírus, a necropolítica. E não vamos aceitar que o Estado de São Paulo conduza milhares de vidas à contaminação e por consequência à morte, com um plano de reabertura para o comércio, a indústria e os serviços de cunho eleitoreiro.

Será intolerável vivenciarmos a contaminação e as mortes por coronavirus de trabalhadoras e trabalhadores, principalmente os que moram nas periferias das cidades. Estamos, de fato, sem planejamento confiável para conter a contaminação.

Convivemos com medidas equivocadas, como a demora na construção de Hospitais de Campanha nas Periferias; ausência de um plano de ação para utilização dos equipamentos de atenção básica de saúde (UBS, UPAS); falta de EPIs; respiradores e insumos.

O Partido dos Trabalhadores, por meio de suas bancadas na Câmara Municipal de São Paulo, na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional, já apresentou diversas proposições em defesa do direito à vida e à saúde, sob a bandeira de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). De igual modo, vem lutando para que os governos tomem medidas que preservem empregos, sobretudo nas pequenas e médias empresas, provendo crédito para que elas sobrevivam; para garantir os direitos fundamentais e a provisão dos meios necessários para que todos se mantenham em isolamento, já que ainda não há vacina nem medicamento capaz de vencer a Covid19.

Diante disso, exigimos do governo do Estado e da prefeitura de São Paulo:

1. Realização de testagem em massa da população do Estado de São Paulo, com imediata divulgação pública de plano de aquisição e disponibilização de testes;

2. Informação segura e de qualidade, acessível a toda a população, por meio dos meios de comunicação, incluídos os de iniciativa das comunidades, sobre medidas, ações e dados referentes à pandemia;

3. Medidas e ações que garantam o isolamento social de toda a população, utilizando os equipamentos públicos da cidade como escolas e Centros de Educação Unificados (CEUS);

4. Renda básica para a população vulnerável e distribuição de cestas básicas para a população em situação de emergência social;

5. Fila única de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) das redes pública e privada de saúde, submetidos, todos, às autoridades públicas de saúde do Estado e no município;

6. Execução da promoção e prevenção da saúde frente à Covid-19, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e equipes de saúde da família, com diretrizes claras, para acolhimento, atendimento, monitoramento de casos suspeitos e seus comunicantes; busca ativa e testagem;

7. Levantamento de dados demográficos e de saúde e plano, com a participação dos Conselhos de Saúde, para identificar as localidades com maior concentração de idosos e demais pessoas em grupos de risco, como os doentes crônicos, e em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de rua;

8. Garantia imediata de equipamentos de proteção individual (EPI) e testagem periódica, em quantidade e qualidade, a todos e todos os trabalhadores e trabalhadoras, públicos e privados, que, por sua função, estejam expostos a contaminação pelo novo coronavirus;

9. Contratação emergencial de profissionais de saúde, na quantidade de cargos vagos disponíveis no Estado de São Paulo; chamada dos aprovados em concursos públicos da saúde;

10. Garantia de condições de trabalho adequada, com EPIs, Testagem periódica, em quantidade e qualidade de acordo com as necessidades de cada setor, a todos os trabalhadores e trabalhadoras Público e Privado que estão na linha de frente do combate a Pandemia em todas as Unidades de Saúde, Assistência, Funerária, Segurança, Limpeza, Copa e em todos as atividades laborais apresentarem algum risco de conta. Cujo o papel é estratégico para dar orientação e informação que ampliem o isolamento social.

11. Garantia de assistência em saúde mental periódica a todos os trabalhadores públicos que estão na linha de frente do combate à pandemia, em especial aos da área da saúde e serviço funerário;

12. Utilização dos recursos públicos previstos em Orçamento e provenientes de dotações extraordinárias para o enfrentamento do coronavírus;

13. Fortalecimento do SUS e de suas diretrizes, sob gestão pública e efetiva fiscalização, com controle social e sem ampliação da terceirização dos serviços e dos equipamentos de saúde, e compromisso com a revogação da EC 95/2016.

São Paulo, junho de 2020

Setorial Municipal de Saúde do PT São Paulo Marisilda Silva – Coordenadora do Setorial Municipal de Saúde do PT São Paulo Setorial Estadual de Saúde do PT São Paulo

Celia Bortoletto – Coordenadora do Setorial Estadual de Saúde do PT São Paulo Bancada de Vereadores do PT – Câmara Municipal de São Paulo

Alfredo Cavalcante (Alfredinho) – Líder da bancada do PT na Câmara Municipal

Bancada dos Deputados Estaduais do PT – Assembleia Legislativa de São Paulo

Teonilio Barba – Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

Diretório Municipal do PT São Paulo

Laércio Ribeiro – Presidente do Diretório Municipal do PT- SP

Diretório Estadual do PT São Paulo

Luiz Marinho – Presidente Estadual do PT Paulista