O documento denominado Planejamento – Punhal Verde e Amarelo elaborado pelo General de Brigada Mário Fernandes, encontra-se em poder da Polícia Federal e versa sobre demandas operacionais, logísticas e de circunstâncias que permitiriam viabilizar a execução sumária do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A trama urdida para consumar a execução sumária destas três autoridades deveria durar 8 horas, de um dos dias, do período de 14 dias de Golpe de Estado, a ser iniciado no 3°dia após a diplomação de Lula(15 de Dezembro de 2022), no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a fim de, com isso, impedir a posse da, então, chapa vencedora.

O arquivo do referido documento localizado pela Polícia Federal em um dispositivo eletrônico do próprio General de Brigada Mário Fernandes consta de 3 páginas em Word e estava nomeado como “Plj.docx” ou “Fox_2017.docx” referindo a Lula, Alckmin e Moraes pelos seguintes codinomes, respectivamente: “Jeca”, “Joca” e “Professora”.
Há ainda no documento um codinome “Juca”, que a Polícia Federal não identificou a quem se refere, mas no qual planejavam sua eliminação, uma vez que, conforme consta no documento “desarticularia os planos de uma esquerda mais radical”.

Não é só. Em um aplicativo chamado Signal, seis pessoas participaram de um Grupo de mensagens intitulado “Copa 2022” onde discutiam os detalhes do planejamento, coordenação e execução dos referidos assassinatos para o êxito, no Brasil, deste Golpe de Estado, que visava reconduzir Bolsonaro ao governo.

Notem ainda que: o documento em questão foi impresso no Palácio do Planalto pelo General Mário Fernandes no dia 9 de Novembro de 2022( 10 dias após a derrota eleitoral de Bolsonaro no 2° turno) tendo o documento como destino: o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente, que na ocasião, ainda era Bolsonaro

O documento Planejamento – Punhal Verde e Amarelo ainda menciona o emprego de metralhadora, fuzis(4),pistolas(4), granadas(12),lança granadas(1), lança-rojão(1), rádios de baixa-frequência, telefones celulares(6), coletes a prova de balas(6), além de homicídio por envenenamento em ato público(esta seria a forma de executar Lula).

O documento Planejamento – Punhal Verde e Amarelo diz referindo-se a Lula “considerando a vulnerabilidade de seu atual estado de saúde e sua frequência a hospitais. Envenamento ou uso de química / remédio que lhe cause um colapso orgânico. Sua neutralização abalaria toda a chapa vencedora(…)”

Não é sem motivo que entre os golpistas, incluiam-se membros da elite militar, os chamados “kids pretos”, isto é, militares das Forças Especiais, que cumprem operações secretas em cenários adversos e que requerem acentuada precaução e, por isso, entre os conspiradores, à época cogitava-se a constituição de um gabinete para gerir a crise, que se instalaria em virtude da comoção social decorrente da morte do Chefe de Estado.

Desta forma, os próprios golpistas reconheciam que a punhalada desferida contra o Estado Democrático de Direito, quando assassinassem Lula, iria gerar um colapso institucional e que para conter a crise que se instalaria devido a comoção social produzida surgiria,por isso, a necessidade de administrar o efeito colateral do Golpe de Estado, então, consumado.

Por administrar ou gerir a crise entenda-se a constituição da montagem de um aparato repressor que,novamente, mergulharia o país em um banho de sangue com perseguições, prisões, estupros torturas e mais assassinatos e devemos ponderar,aqui,claro,na hipótese de que a instituição Exército, em sua totalidade, aderisse ao golpe e não apenas, determinados militares.

Aliás, é importante observar que o documento Planejamento – Punhal Verde e Amarelo ( tentativa de assassinar Lula e Alckmin) da azo a que se ligue ao acontecimento Copa 2022 ( tentativa de assassinar Alexandre de Moraes) aos atentados terroristas de 8 de Janeiro (depredação da sede dos Três Poderes) e que entenda-se que estes fatos estão atrelados a atividade suicida do homem-bomba, Francisco Wanderley Luiz (que lançou artefatos explosivos em direção ao STF, na Praça dos Três Poderes,em Brasília), ou seja, tais eventos constituem-se, na verdade, no conjunto de uma mesma conduta ilícita, de organização criminosa com viés político e extremista,que intenta tumultuar a República e desestabilizar,no Brasil,a democracia, pelo emprego do terrorismo, tendo, aliás,como chefe e inspirador: Bolsonaro, o qual seria o principal beneficiário das práticas criminosas perpetradas.

Neste sentido, é relevante ressaltar, dois aspectos:

1° que os acontecimentos se referem a condutas individuais de militares específicos e, portanto, ao menos até aqui, não podemos imputar estas condutas criminosas – sob o risco de sermos levianos – ao Exercito, enquanto instituição.

2° que todos os envolvidos sejam devidamente escrutinados quanto às suas responsabilidades – devemos assevar isto com serenidade e regidos pela razão – , para se for o caso, que sejam exemplarmente condenados e apenas com o trânsito em julgado garantindo-se,assim, amplo direito de defesa na mais estrita observância e obediência à Constituição.

Pois, fato é que os tempos e os homens mudaram e, por isso, sem remoer o passado inglório do Exército (sem revanchismos obsoletos ou anacronismos heteróclitos), embora se deva reconhecer que o Exército já teve culpa no cartório do inferno e foi sim responsável por encharcar de sangue o país, ao colocar em marcha a selvageria macabra dos anos pavorosos de chumbo, medo e assassinatos a brasileiros considerados perversamente como inimigos internos, fato é que,hoje, a pretensão da reedição desta crueldade toda, do retorno da banalidade do mal, da ressurreição do terror político em toda sua magnitude incide,hoje, sobre indivíduos determinados e não sobre a instituição, Exército, em si.

Da mesma forma, fato é Lula sofreu, sim, em período recente atropelos jurídicos de toda ordem e chegou a ser, anticonstitucionalmente, violado no seu direito a presunção de inocência sendo primeiro, considerado culpado e não o inverso,como reza a Constituição.
Aliás, por isso, não se cumpriu o trânsito em julgado e, portanto, houve,sim, a usurpação de suas garantias individuais, por meio de trâmites burocráticos-administrativos ilegítimos, mas considerados legais, pela nova jurisprudência que, então, se formava, e, aqui, precisamos asseverar, que embora os homens permaneçam os mesmos, os tempos no entanto, mudaram.

Neste sentido, há uma formulação leninista que esclarece que “há décadas em que nada acontece, mas há semanas em que acontecem décadas”, apliquemos este raciocínio no entendimento de que nos anos de chumbo aqueles anos de agonia e tortura pareciam não terminar, da mesma forma que com a injusta prisão de Lula sentia-se ser interminável, aquele período de ansiedade e violência simbólica, porém, em dado momento, alguns dias passaram a ser vitais para que, na década de 80(séculoXX), o país se libertasse da opressão militar, assim como, apenas alguns dias, em um momento dado, foram fundamentais para que Lula, em pleno século XXI, não estivesse mais sujeito à arbitrariedade jurídica.

Daí porque, pode-se entender que, hoje , no que se refere ao Judiciário de período recente, tendo mudado os tempos, embora os homens sejam os mesmos, fato é que, não há mais espaço para as arbitrariedades de ontem. Isto porque, apenas alguns “dias”( leia-se anos) foram suficientes para oferecer a suprema experiência a estes homens da lei ( ao menos, aos que agem de boa-fé) de que não é nem sensato, nem justo, nem seguro e muito menos util flertar com tiranos, que tão somente têm interesse e compromisso – e isto é fato – em aninharem-se nas entranhas do poder para,ali,instituírem um domínio exclusivo, que é todo seu.

Deste modo, em nosso peito, sequer deve haver alguma sombra de assombro pelo fato de terem urdido uma trama contra a vida de Lula. Afinal, o que se pode esperar ?, de almas tão pequenas e covardes quanto autoritárias, senão a repetição da frase que o próprio Calígula, imperador, enquanto patrocinava barbaridades, em Roma, repetia em deleite sangrento: “Lembre-se de que tenho o direito de fazer qualquer coisa com qualquer pessoa”.

E, no entanto, cabe a nós lembrarmos aos Calígulas e Bolsonaros de hoje, que o crime não compensa; que o Estado Democrático de Direito (e a punição virá no seu devido tempo) não permite que se atente contra a vida de ninguém,inclusive,de autoridades constituídas,quer ideologicamente se concorde ou discorde delas; cabe ainda a nós lembrarmos aos Bolsonaros e Calígulas de hoje, que sabemos, no presente, distinguir e imputar responsabilidades há pessoas específicas e não incriminar instituições em si, quando não é este o caso; que também estamos amadurecidos para separar sempre que necessário, o joio do trigo.

Aos que buscam tumultuar a República temos ainda o dever cívico e patriótico de lembrar-lhes, com temperança, mas veemente firmeza, que em virtude do conjunto da obra, dos crimes praticados ontem e hoje, que embora sejamos sensatos e amorosos, somos, no entanto, cidadãos corretos e justos; daí porque, não seremos punitivistas, porém, declinaremos,sim,de perdoar e enquanto aguardam o equilíbrio da ação da espada da lei para julgar o desatino das práticas terroristas perpetradas,nós, cidadãos, devemos asseverar em alto e bom tom, aos que tumultuam a República: NÃO HAVERÁ ANISTIA !!!

Charles Gentil
Presidente do Diretório Zonal PT do Centro