Nós, militantes da Avante – Tendência Interna do Partido dos Trabalhadores, apresentamos a militância do PT de São Paulo nossas propostas e o nome do companheiro Vilson Oliveira à presidência do PT Paulista.  

A – O capitalismo em crise, a esquerda sob ataque

1 – A transição do capitalismo industrial para o capitalismo neoliberal significou o divórcio definitivo das elites com a democracia. O neoliberalismo pode ser identificado como um movimento de insubmissão das elites globais que já não aceitam mais qualquer mediação com os trabalhadores no processo de divisão das riquezas. A apropriação e a concentração das riquezas por um contingente cada vez menor de pessoas (o chamado 1%) tornou o sistema econômico completamente disfuncional e ainda mais injusto.

2 – O domínio do capital financeiro sobre a economia produtiva levou à grande crise capitalista de 2008, que não foi superada. As bases econômicas e políticas que sustentavam o neoliberalismo foram colocadas em xeque a partir da crise, porém suas bases ideológicas ainda persistem, levando a uma situação de profunda instabilidade política e desesperança social que predomina no mundo hoje.

3 – Vivemos um período de ampliação da concentração de renda a níveis cada vez mais altos e uma crise multifacetada, que ataca as bases econômicas, sociais e culturais do capitalismo contemporâneo. A hegemonia ideológica do neoliberalismo, dada a durabilidade da crise, encontra-se sob ameaça, porém segue ainda em pé. A ideologia do fim da história propagada pelos think tanks mantidos pelas elites globais a partir da queda do socialismo do leste europeu diminuiu sua possibilidade de reverberação em sociedades dilaceradas pelo desemprego e pela desesperança. A crise econômica profunda levou o planeta rumo a uma crise civilizatória.

4 – A atual situação de profunda instabilidade política e social coaduna-se com a incapacidade de grande parte das forças políticas tradicionais  em oferecer resposta aos problemas que se avolumam. Na Europa, onde os principais partidos de esquerda e direita, aplicaram programas neoliberais nas últimas décadas, o descrédito junto à população abriu espaço para a emergência da extrema-direita. O mundo após a crise de 2008 tornou-se cada vez mais polarizado entre uma direita radicalizada e as forças progressistas de esquerda. A cada nova eleição, as forças políticas que ao longo do tempo reduziram suas diferenças e se encontraram num chamado “centro neoliberal” perdem espaço nas urnas, e novos partidos ou antigos com programas reformulados passam a exercer protagonismo na arena política.

5 – Na América Latina, mesmo após a crise de 2008, uma maioria de governos nacionais-populares seguiu aplicando programas antineoliberais obtendo melhores resultados econômicos e sociais que os países que implementavam o receituário de austeridade, o que contribuiu para assegurar nas urnas maiorias sociais para a esquerda da região. No último período, contudo, passamos a sofrer uma articulada ofensiva contra os governos populares eleitos entre 98 e os anos 2000. Os golpes em Honduras, Paraguai e Brasil. As perseguições político-judiciais a Rafael Correa, Cristina Kirchner e Lula. As tentativas de desestabilização na Bolívia e o aumento do bloqueio econômico e o cerco à Cuba, somadas às ações mais diretas e violentas como no caso da Venezuela, demonstram a disposição do império para seguir atacando a soberania das nações e o seu desprezo pela democracia e a autodeterminação dos povos.

6 – Após a consolidação do golpe em 2016 no Brasil, a Venezuela tornou-se o centro dos ataques do governo estadunidense contra a esquerda latino-americana. Por possuir as maiores reservas petrolíferas do mundo, os venezuelanos sofrem a agressão mais direta, podendo inclusive serem vítimas de uma inédita intervenção militar dos EUA na América do Sul. Mesmo que em 21 anos de governos, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenha realizado mais de 20 eleições, seu governo é atacado diuturnamente pela máquina de propaganda do monopólio midiático. Todas as frustradas tentativas golpistas, o financiamento estadunidense a grupos terroristas e a guerra diplomática tem como único objetivo a retomada do controle sobre as riquezas naturais daquele país. É basilar para a luta política, a defesa da legitimidade constitucional da Venezuela através da presidência de Nicolás Maduro e a defesa por parte das forças da esquerda, da paz, da soberania, e do direito à autodeterminação dos povos como as bases políticas para a solução do conflito venezuelano.

B – O Brasil Pós-2018, a democracia em risco

7 – A situação política brasileira é marcada pelo rebaixamento da democracia em função do desmonte institucional que o país vive desde 2016. O divórcio mundial das elites com a democracia teve impacto violento em um país com tradição autoritária como o nosso e se manifestou definitivamente com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff articulado entre setores do judiciário, da mídia, do mercado e os conservadores da política em 2016 e a perseguição judicial contra o presidente Lula, tornando-o um preso político em 2018. Foi o golpe contra Dilma e a perseguição contra Lula que ofereceram as condições para que os extremistas de direita liderados por Bolsonaro pudessem chegar ao governo.

8 – O corolário do processo do rebaixamento democrático brasileiro se deu durante as eleições de 2018. Nesse momento, tornou-se evidente a instrumentalização contra a esquerda e o PT do discurso acerca da corrupção e da moralidade. A  coalizão de tintas neofascistas liderada por Jair Bolsonaro venceu a disputa eleitoral sobretudo em função do abuso do poder econômico através de Caixa 2. Imenso volume de dinheiro ilegal foi usado para disseminar informações falsas, a respeito do PT e de seu candidato Fernando Haddad. Expediente que após a eleição de Trump e do Brexit, tornou-se uma arma utilizada, em especial pelas forças reacionárias, em larga escala no mundo. Os órgãos do judiciário, sempre tão ávidos para investigar o PT, foram completamente lenientes com relação ao Caixa 2 de Bolsonaro e garantiram, dessa forma, sua chegada à presidência.

9 – O governo Bolsonaro é formado por uma coalizão de forças neoliberais do mercado, militares, agentes do judiciário, fundamentalistas religiosos e extremistas de direita. Esse arquipélago de interesses difusos se apresenta em um governo com baixa capacidade de implementar uma agenda coordenada para o país. Os neoliberais, através da gestão da economia, têm como objetivo central o desmonte do Estado no médio prazo e a “reforma da previdência” no curtíssimo prazo, que busca drenar ainda mais recursos públicos para o capital financeiro. Os agentes do judiciário, por meio da ação de Sérgio Moro, têm interesse fundamental nas mudanças jurídicas e penais que permitam consolidar sua investida contra as forças de esquerda e os movimentos sociais, bem como em aprofundar o encarceramento em massa e o extermínio da juventude negra. Os fundamentalistas religiosos e extremistas de direita buscam estabelecer uma cruzada contra professores, artistas, feministas e LGBTIs.

10 – A reforma da previdência apresentada por Bolsonaro é ainda mais radical que a reforma apresentada por Michel Temer. Atualmente a previdência brasileira é organizada através da solidariedade tripartite por meio da contribuição do Estado, dos trabalhadores e dos patrões e, inclusive, conta com uma das menores contribuições do Estado em relação a países com sistemas de previdência solidário. É esse pilar solidário que garante que as aposentadorias dos trabalhadores não sejam achatadas. A proposta de capitalização do governo excluiria a responsabilidade dos patrões e do Estado, fazendo com que o trabalhador exclusivamente arque com o peso da própria previdência e que o valor dos vencimentos previdenciários futuros sejam determinados pela flutuação dos rendimentos do mercado financeiro no período de contribuição. Caso aprovada essa reforma, o pilar solidário que organiza o sistema de aposentadorias será quebrado definitivamente, pois os empregadores serão exonerados de sua contribuição para o sistema de aposentadorias. O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, combinado aos cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são ataques agressivos presentes da reforma previdenciária de Bolsonaro e que visam limitar as condições de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros no futuro. Trata-se, portanto, da tentativa de transferência da gestão dos recursos públicos para o mundo privado em prejuízo dos trabalhadores que terão muito mais dificuldades para garantir seu direito a uma aposentadoria digna, pois, se aprovada a proposta de Bolsonaro e Guedes, precisarão contribuir mais tempo e receberão vencimentos menores.

11 – A gestão econômica de Jair Bolsonaro e sua equipe tem sido desastrosa. As medidas pró-mercado anunciadas por Paulo Guedes em nada tem contribuído para a superação da crise econômica. Pelo contrário, o boletim Focus do Banco Central reduz a cada mês a previsão de crescimento da economia para este ano e vários outros indicadores apontam no mesmo sentido. O governo Bolsonaro parece incapaz de apresentar qualquer medida para alívio da crise no curto prazo, centrando toda a gestão da economia na aprovação da reforma da previdência. A desastrosa gestão da economia já impacta na popularidade do governo federal que nos primeiros cinco meses perdeu parte significativa do seu apoio político.

12 – O discurso falacioso de Paulo Guedes afirma que a reforma da previdência é uma panacéia que resolverá todos os problemas econômicos do país. Durante o governo Temer, esse mesmo discurso foi propalado acerca da reforma trabalhista e do teto de gastos, ambos ataques aos trabalhadores foram aprovados e o desemprego segue crescendo a níveis cada vez mais alarmantes; mostrando que o receituário neoliberal é incapaz de fazer a economia reagir e os empregos voltarem a surgir.

13 – A política externa do governo Bolsonaro é de total submissão aos interesses dos Estados Unidos de Trump. O lema do Itamaraty de Ernesto Araújo é o mesmo do presidente estadunidense: America First. Nessa toada, vimos a Embraer, com todos os segredos de defesa nacional, serem entregues à Boeing e a Petrobrás seguir sendo desmontada em favor das petroleiras estrangeiras. A liberação do visto aos cidadãos estadunidenses sem contrapartida, a entrega da base de Alcântara e as operações de sabotagem à Venezuela demonstram que hoje a ação internacional brasileira é decidida no Pentágono.

14 – Na área dos direitos humanos existe um amplo desmonte das políticas desenvolvidas nos governos de Lula e Dilma ainda mais agressivas do que as organizadas por Michel Temer. A ministra Damares Alves aplica uma visão retrógrada e fundamentalista que ataca as políticas para a comunidade LGBT, os negros e negras, os povos indígenas e os direitos das mulheres. As políticas reparatórias aos que sofreram durante a ditadura militar estão sendo desmontadas. Até mesmo o mecanismo de combate à tortura e o Programa de Proteção a Testemunhas têm sofrido ataques por parte do governo.

15 – A área do meio-ambiente sofre um brutal ataque por parte do governo Bolsonaro. A vinculação do governo aos interesses do agronegócio em sua versão predatória, já se mostra trágica para a preservação dos bens naturais brasileiros. A biodiversidade amazônica corre sério risco com o aumento do desmatamento e até mesmo o Fundo Amazônia está ameaçado. As estruturas do IBAMA estão sendo sucateadas e a sanha de Bolsonaro contra a preservação visa acabar com a Estação Ecológica de Tamoios em Angra dos Reis.

16 – A cultura é um foco de ataque da extrema-direita e de Bolsonaro desde muito antes da sua eleição. O presidente escolheu os artistas como inimigos a serem combatidos e eliminados. Está em curso um desmonte absoluto das políticas nessa área, a começar pelo fim do Ministério da Cultura e sua fusão no denominado Ministério da Cidadania. Após essa primeira iniciativa contra os artistas, intelectuais e agentes da cultura, avolumaram-se os ataques contra a Lei Rouanet e o Fundo Setorial do Audiovisual. Em menos de 4 meses, todo o setor responsável por 2,6% da produção de riquezas do país e mais de meio milhão de empregos encontra-se em vias de um apagão em função da atuação de Bolsonaro.

17 – Na educação, a gestão Bolsonaro iniciou com a nomeação de Vélez Rodríguez para a titularidade do MEC. O ministro, sem qualquer histórico de atuação na gestão da educação e vinculado ao ideólogo Olavo de Carvalho, estabeleceu como meta central de sua atuação no ministério combater o dito “marxismo cultural”. Tratava-se da tentativa de implementação da perseguição aos professores e educadores em função de suas opiniões e até mesmo por aplicar as diretrizes curriculares nacionais – como o ensino sobre a ditadura, por exemplo. As dificuldades políticas do primeiro  titular do MEC levaram a sua substituição por Abraham Wientraub, outro militante da extrema-direita, porém com vinculação estreita com o mercado financeiro.

18 – A violência dos cortes de recursos para as universidades federais e os institutos federais de educação parecem construir as condições para um impulso na mobilização social contra o governo Bolsonaro. Nas últimas semanas, as mobilizações nas universidades, a ocorrida durante a visita de Bolsonaro ao Colégio Militar do Rio de Janeiro e organizada pelos estudantes do Colégio Pedro II e as fortes manifestações do último 15 de maio apontam para a possibilidade de que a oposição ao bolsonarismo ganhe a hegemonia nas ruas. Há forte possibilidade de uma coalizão social entre estudantes, artistas, intelectuais e trabalhadores que poderá tomar as ruas e as redes em descontentamento com os rumos do país nos próximos meses, colocando o bolsonarismo definitivamente na defensiva.

19 – Nessa conjuntura, a luta pela libertação do Presidente Lula é prioritária e deve estar presente em todos as frentes de resistência, nos diferentes setores. Lula é um preso político e as revelações do The Intercept Brasil estão demonstrando o conluio e a ilegalidade dessa prisão. Para o restabelecimento pleno do regime democrático no Brasil, a sua liberdade é condição primordial. Portanto, a organização e ampliação dos Comitês Lula Livre pelo país deve ser aprofundada, envolvendo os sindicatos, o meio cultural, os movimentos sociais e os coletivos de causas progressistas, as escolas e universidades. As iniciativas como os Festivais Lula Livre devem ser estimuladas e apoiadas como forma de mostrar a adesão de amplos setores da sociedade à causa da liberdade do presidente Lula. Em cada luta social no Brasil, a bandeira “Lula Livre” deve se fazer presente.

20 – Se a resistência na educação tem capacidade de mobilizar e colocar “massas na rua”, a luta contra a reforma da previdência (reforma feita sob medida para atender os interesses do rentismo) tem uma capilaridade importante, pois todas as pessoas que trabalham estão preocupadas com ela, em maior ou menor grau. A possibilidade de as pessoas morrerem e não se aposentarem preocupa a todas e todos. Em vista disso, o PT e sua bancada federal devem estar na linha de frente da tentativa de barrar a reforma.

21 – O PT deve ser firme no enfrentamento às propostas neoliberais de privatizações de setores estratégicos e fundamentais ao bem comum e ao desenvolvimento do país, bem como ao pacote de segurança de Moro, exterminador das populações mais pobres e da nossa juventude, em especial nossa juventude negra. A defesa da soberania nacional é um tema estratégico para o futuro do país e um eixo fundamental da luta política contemporânea.

22 – Diante da agressão permanente por parte do bolsonarismo ao pensamento crítico, à cultura e às artes, baseado em teses já antigas de revisionismo histórico, que pretendem obscurecer o legado das revoluções e do iluminismo, o PT deve afirmar sem mediações nosso compromisso inarredável com a liberdade de pensamento, com a promoção da cultura e da arte, da diversidade social e da educação.

23 – O PT precisa afirmar ao conjunto da sociedade que o modelo de ultra-neoliberalismo combinado com reacionarismo moralista é incompátivel com a liberdade e o bem comum do conjunto do povo brasileiro. Precisamos nos somar ao movimento das ruas e afirmar que precisamos derrubar o governo Bolsonaro em seu conjunto. Nosso partido deve lutar por novas eleições livres, justas e plenamente democráticas que só podem acontecer com Lula livre e participando ativamente do processo político. As consignas a nos unir e a unir o país devem ser “Fora Governo Bolsonaro” e “Lula Livre”.

24 – O atual projeto que governa o Brasil se organiza também a partir da desconstituição de direitos fundamentais e de valores civilizatórios inclusive. A luta contra Bolsonaro e pela liberdade de Lula é uma disputa pela hegemonia na sociedade. Hoje, as forças retrógradas hegemonizam sua visão de mundo no mundo jurídico, na mídia e em amplos setores da sociedade. É preciso construir uma jornada de longo prazo de retomada de valores humanistas e de garantia de direitos e justiça social no país. É preciso vincular a luta dos trabalhadores pelo emprego e dignidade, dos artistas e intelectuais pela liberdade de expressão e pela cultura, das mulheres por emancipação, dos negros e negras contra o racismo, dos LGBTs por cidadania, dos indígenas por demarcação e respeito, dos ambientalistas pela Amazônia e pelo bem-viver, formando uma ampla coalizão progressista capaz de alterar a correlação de forças na sociedade. Muitos são aqueles que não estiveram conosco nas eleições, mas já se sentem enganados por esse governo que é contra o povo, são pessoas com as quais precisamos dialogar de maneira solidária. Esse é o caminho para reconstruir o Estado Democrático de Direito no Brasil e seguir os caminhos de uma democracia substantiva.

25 – Em São Paulo os 6 meses de Dória são mostram a pior versão de um Governo Tucano em São Paulo. Um governo ao lado das elites paulistas e contra o povo. Entre 2019 e 2022 o Governo Dória prevê abrir mão de R$ 130 bilhões de reais em incentivos fiscais em favor dos grandes empresários, isso vai gerar uma perda de 25 bilhões na Educação e quase 10 bilhões na saúde. 

26 – Como Prefeito de São Paulo, Dória não deu 15 dias de trabalho seguidos na cidade, viajou o país em campanha presidencial e ganhou como consolo a candidatura ao Governo de São Paulo. Mas seu objetivo continua, Dória já se articula para ser em 2022 um Bolsonaro “com curso de etiqueta” mas com exatamente o mesmo programa econômico neoliberal de Temer e Bolsonaro.

C – O PT e as Eleições 2020

27 – Mais do que nunca o PT precisa ter nitidez ideológica. É preciso que compreendamos os erros que cometemos, fortemente influenciados por alianças com forças com as quais tínhamos pouca ou nenhuma convergência programática, e apresentemos à população propostas concretas para enfrentar os dramas vivenciados em nossas cidades. As experiências na Espanha e Portugal, em que as forças de esquerda reafirmaram seu compromisso popular e colheram vitórias eleitorais, mostram que o PT deve se apresentar para o país com um programa cada vez mais ousado na defesa dos trabalhadores e dos mais vulneráveis.

28 – Nas eleições 2020, devemos disputar espaços políticos para mudar a vida das pessoas, mas também hegemonia no já mencionado contexto de avanço da extrema direita. A conjugação entre alianças calcadas em um programa comum de transformação e a disputa de valores na sociedade, acena para um processo de coordenação eleitoral no qual devemos constituir chapas para o Executivo em toda parte, privilegiado partidos que foram contra o golpe e resistem ao governo Bolsonaro, e tendo a humildade de identificar onde temos força, e onde a liderança de esquerda da chapa tem maiores chances de sucesso caso não seja nossa.

29 – Um programa com nitidez ideológica deve apresentar questões como Tarifa Zeros nos transportes públicos, IPTU fortemente progresso para cobrar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos e uma radicalização na participação popular que seja capaz de incentivar a organização popular nos territórios. 

30 – É preciso ainda priorizar o Legislativo, tantas vezes negligenciado ao longo da nossa trajetória. A legislação eleitoral que veda as coligações proporcionais tende a reduzir a fragmentação partidária e pode ser uma chance de crescimento caso tenhamos programas nítidos, chapas plurais e uma divisão do financiamento eleitoral que vise não o fortalecimento interno de uma força ou outra, mas o fomento a candidaturas que possam contribuir com o partido como um todo.

31 – Com o objetivo de fortalecer nossas chapas proporcionais e aumentar o número, a qualidade e a diversidade dos parlamentares petistas, o PT deve constituir uma política robusta de promoção de novas lideranças. Dentre outros grupos e coletivos, devemos procurar e nos relacionar com dirigentes do movimento #EleNão, com LGBTIs, negros e negras, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens, dirigentes do recente levante em defesa da educação e com novas lideranças da classe trabalhadora e convidá-los a integrar nossas chapas proporcionais, reconhecendo que o momento político atual exige que novas vozes ecoem nosso programa pelo país e que o PT se torne cada vez mais o espelho da diversidade brasileira. Além disso, a formação dessas chapas implicará a abertura para novas formas de candidaturas e de mandatos. Não podemos descartar ideias e experiências como os mandatos em rede e os mandatos coletivos.

32 – Sem esquecer das questões locais, devemos implementar uma estratégia para um debate nacionalizado durante as eleições de 2020. Da mesma maneira que a estratégia da direita em 2016 foi estabelecer um debate nacional para fustigar o PT, em 2020 devemos combater os efeitos tenebrosos da agenda ultra neoliberal e de extrema-direita em curso no país, denunciando em cada município os representantes dessa política nefasta e através do processo eleitoral acumularmos força para retomar a hegemonia política no país.

D – O PT e a Avante: democracia interna de verdade.

36 – Para que o PT esteja à altura dos desafios dos nossos tempos, é preciso que aprofunde sua conexão com as mulheres e homens que constroem este partido no dia a dia, o que só será possível com a reconstrução de nossa dinâmica interna através de um combate à burocratização, de um reforço da formação política e dos debates e de um aprofundamento da participação democrática dos petistas nas decisões sobre os rumos do partido.

37 – A democracia é elemento constituinte e fundamental para o PT. Nossa identidade foi forjada no enfrentamento à ditadura e à transição conservadora, na defesa da autonomia em relação ao Estado (bandeira central do Novo Sindicalismo), bem como da crítica à verticalidade dos Partidos Comunistas e da esquerda tradicional. O fato de a democracia ser base da doutrina do PT não significa afastar as dificuldades de seu exercício, que toma contornos ainda mais complexos quando este se converte em alternativa eleitoral no plano nacional, a partir da ida de Lula para o segundo turno nas eleições de 1989. Ao estabelecer, corretamente, a conquista da Presidência da República como centro tático de suas ações, a coalizão que dominou e domina o PT por quase toda a sua existência, buscou ao longo do tempo reforçar seu poder de mando e se autonomizar em relação à base.

38 – Os custos da redução da democracia e do pluralismo interno e do estabelecimento de alianças com aqueles que eram tidos como adversários, para utilizar um termo eufêmico, passavam a ser compreendidos como pequenos ante as grandes transformações que o partido poderia operar estando à frente do Governo Federal. Em nome do projeto nacional, muitas mutações que anos antes seriam vistas como inaceitáveis agora passavam a serem consideradas como necessárias.

39 – Os militantes da Avante acreditam neste partido e se somam a tantos outros que consideram que a crise mais profunda da nossa história não deve nos levar ao imobilismo, mas à mudança de rumos que nos prepare para reconquistar a hegemonia na sociedade. Nosso objetivo, no plano interno, é fortalecer a capacidade militante do partido, reforçando sua capacidade de formulação e enunciação política através de uma gestão cada vez mais plural e horizontalizada e, no plano externo, contribuir para que o PT lidere um novo ciclo de transformações sociais profundas no país.

E – Mudar a dinâmica interna do partido: O PED, as finanças e a transição geracional no PT.

40 – A instauração do PED foi parte do esforço de concentração de poder no interior do PT que, contudo, sofreu abalos em 2005, quando a Articulação, convertida em Construindo um Novo Brasil (CNB), obteve mais uma vez a vitória, sem, contudo obter maioria absoluta na direção, levando à necessidade de uma concertação interna para exercer a maioria.

41 – Em 2006, no XIII Encontro Nacional do PT, os ventos de mudança interna seguiram soprando: textos autocríticos, juntamente com propostas de caráter democratizante, que reclamavam a transparência e a tomada de decisões coletivas no plano interno, ganharam espaço dentre as resoluções aprovadas.

42 – Todavia, a conquista eleitoral em 2006 reforçou argumentos equivocados que ignoravam os erros cometidos pelo partido e a necessidade de um balanço sincero que apontasse mudanças. Diante da vitória e frente a um desafio externo extremo, o debate foi substituído pela narrativa que destacava a eficiência da direção majoritária.

43 – Uma nova crise, desta vez de natureza multifacetada, se iniciaria em 2015 e culminaria em um golpe parlamentar. Este seria desferido menos de um ano após a realização do V Congresso do PT, ocasião na qual o partido optou por se calar diante das decisões do segundo Governo Dilma que vinham sendo fortemente criticadas pela base, por diversos movimentos sociais e pela própria CUT, majoritariamente dirigida pela CNB.

44 – Ainda que o V Congresso, que se preocupou mais em abafar as críticas ao Governo do que em reorientar tática e estrategicamente um partido sob forte ameaça, tenha sido marcado pelo imobilismo, contribuiu para uma mudança. A criação de um bloco que, naquele Congresso, representou aproximadamente 45% dos delegados, e seguiu atuando coletivamente na Direção Nacional do partido e em sua Bancada Federal. Tal movimentação levou, pela primeira vez, em mais de duas décadas, à redução da dispersão que por anos caracterizou a atuação das forças políticas minoritárias nas direções do partido.

45 – As consequências do golpe somadas aos resultados eleitorais das eleições municipais de 2016, contribuíram para uma crescente insatisfação da base, presente até mesmo no interior da CNB e de seus aliados. Elementos que combinados fizeram com que a CNB, que voltara a possuir maioria para aprovar o que fosse de seu interesse no DN, começasse a ceder em relação às reivindicações dos demais setores do partido. Inicialmente contrária até mesmo à convocação de um Encontro Extraordinário, sem poderes para mudar as direções ou promover reformas estatutárias, sua cúpula aceitou a realização de um novo congresso, desde que sob duas condições: que os delegados fossem eleitos por meio de eleições diretas e que o VI Congresso tivesse mandato para discutir tudo, exceto o PED. Ao ceder em quase tudo, exceto na possibilidade de mudança do cada vez mais questionado modelo de eleição das direções do partido, sua elite dirigente expôs quão caro é este mecanismo para manutenção de seu domínio intrapartidário.

46 – Tal debate está longe de terminar, temos um plebiscito a caminho no qual precisaremos expor que no último PED, quase vinte anos depois, e com um número de filiados quatro vezes maior, o total de votantes praticamente retrocedeu aos patamares alcançados em termos absolutos pelo Encontro Nacional de 1999. Enquanto em 1999, 68% dos filiados participaram dos encontros em seus municípios, no PED 2017 essa porcentagem foi de 16%. Números que reforçam o argumento de que este instrumento reduziu a intensidade da participação dos filiados, atomizou sua ação e dessa maneira reforçou a autonomia da direção em relação à base, sem, contudo, representar os ganhos quantitativos constantemente mencionados como sua principal vantagem.

47 – Certamente criamos mecanismos importantes, seguimos permitindo a expressão da pluralidade de opiniões na maioria dos espaços de tomada de decisões; temos níveis de presença de mulheres, negros, negras e indígenas sem paralelo nas organizações brasileiras, mas não podemos fechar os olhos para o fato de que nosso sistema político é permeado por inúmeros vícios, déficits de legitimidade, expansividade e transparência, de um sistema de seleção das direções que reforça assimetrias por meio do abuso do poder econômico e da falta de nitidez que impede que ampla parcela dos filiados tenham acesso a informações essenciais para a tomada de decisões. O PED reduziu o poder de instâncias intermediárias e contribui para a instituição de um sistema no qual a massa de filiados passou a cumprir papel meramente homologatório das decisões das elites dirigentes.

48 – O PT precisa constituir uma governança cada vez mais transparente e participativa de suas finanças. Não é de conhecimento da maioria da militância, mas no papel o PT possui um sistema avançado e transparente no trato às suas finanças. A partir do estatuto de 2001, as funções dos nossos Conselhos Fiscais foram ampliadas, e em âmbito nacional, ficou estabelecido que as secretarias deveriam apresentar proposta de orçamento anual à Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento para subsidiar a elaboração de um orçamento que deveria ser encaminhado aos membros do DN e às instâncias estaduais para conhecimento, debate e manifestação. Tratava-se de um Orçamento Participativo do PT que, se tivesse sido colocado em prática poderia ter evitado muitos problemas, mas anos após essa decisão partidária, a realidade ainda é outra.

49 – A estrutura que precisamos mudar é a de que o PT nunca possuiu qualquer política de transparência e gestão compartilhada de finanças, e não somos apenas nós entre os grupos internos do partido que pensamos isso. A tese apresentada pela CNB ao III Congresso em 2007, trazia elementos importantes no sentido de uma maior democratização do partido, particularmente no eixo da transparência. Ao término do Congresso, porém, a resolução final apenas afirmou que seria preciso aumentar o controle dos filiados sobre a direção, mas não apontou qualquer medida concreta nesse sentido.

50 – Vale destacar que a Secretaria de Finanças é, desde 1995, ocupada pela mesma força política, elemento que contribui para que as informações, bem como a gestão dos recursos e das políticas de arrecadação fiquem limitadas a um restrito grupo. Decisões que afetam o conjunto do partido não devem ser tomadas exclusivamente por um diminuto grupo. Precisamos de forma transparente, construir uma gestão democrática das finanças partidárias e, assim, garantir a sobrevivência do PT.

51 – No segundo turno entre Haddad e Bolsonaro, muitos jovens foram às ruas para derrotar Bolsonaro e suas ideias conservadoras. A JPT não teve condições de exercer a liderança desses movimentos, nem tampouco foi capaz de se apresentar enquanto força organizada, mas ainda muitos jovens petistas, e progressistas de maneira mais ampla, protagonizaram essa luta. Os que souberam acolher aqueles/as que se aproximaram, conseguiram manter essa juventude militando mesmo após as eleições. Desse modo, temos uma oportunidade única para abrir as portas do PT para a juventude e fazer da JPT um instrumento de direção da luta dos jovens brasileiros, desde que o partido seja capaz de reavaliar suas políticas que bloquearam a juventude nos últimos anos. Recentemente, os ataques à educação e o péssimo governo de Bolsonaro tem contribuído ainda mais para a aproximação entre a juventude brasileira e o PT. Temos a oportunidade, entretanto uma questão permanece: o PT está pronto para receber essa juventude, adequar-se a essa nova geração e ao novo mundo que vivemos?

52 – As manifestações em prol da necessidade de renovação dos quadros e lideranças do PT se repete em toda parte, mas os instrumentos para tal não estão colocados. Sabemos que a permanência dos mesmos dirigentes na estrutura partidária durante vários anos estagna a visão do PT sobre a sociedade e por isso devemos encampar o processo de renovação de quadros e dessa forma oxigenar o partido. Entretanto, a opção do PT por uma transição geracional tutelada não responde a esse desafio, dado que leva a um ciclo vicioso no qual muitos dos jovens que ascendem aos principais espaços de direção por meio das cotas não são aqueles que representam a juventude do partido nas lutas sociais, mas na maioria os que apresentam as posições daqueles que o alçaram àquela condução, seus dirigentes.

53 – Por esse e tantos outros motivos defendemos uma JPT e um PT de luta e de massas, que dialogue e entenda as necessidades, anseios e expectativas da juventude brasileira. Será preciso fazer da JPT uma organização de massas com autonomia política que lhe dê condições de apresentar suas formulações críticas, fazer luta política real e pressionar o partido para esquerda.

54 – A Avante é parte daqueles que acreditam neste partido e se somam a tantos outros que consideram que a crise mais profunda da nossa história é um desafio histórico imenso, mas que carrega dentro de si uma imensa oportunidade para nosso partido, através dos ajustes internos urgentes, voltar a ser a força política a liderar as necessárias transformações rumo a uma sociedade livre, plural, diversa e plenamente igualitária que almejamos, a sociedade socialista!

F – Propostas para o PT de São Paulo:

55 – Para a conjuntura:

1. Precisamos dizer que este modelo neoliberal extremo não é compatível com a liberdade e o bem comum do conjunto do povo brasileiro. As ruas estão propagando seu recado, em alto e bom som: é preciso derrubar este governo, no seu conjunto.  Bolsonaro não é mais tolerado. Chegou no seu limite final. Mas, também, não queremos Hamilton Mourão e o domínio militarista que ameaçou toda a trajetória da república brasileira. Tampouco Paulo Guedes, serviçal da banca internacional, Sérgio Moro e seu pacote de extermínio da população negra e pobre, afronta letal aos movimentos sociais e negação dos princípios elementares do direito, ou os fundamentalistas que atacam o pensamento crítico, a cultura e os direitos humanos.

• Após um processo eleitoral marcado pela disseminação de notícias falsas, financiadas com recursos ilícitos, ausência de debate político e a interdição de Lula, que o povo queria reconduzir à presidência da República, devemos lutar também por novas eleições que deverão ser realizadas com Lula Livre. O golpe continuado que vivenciamos articula todos esses elementos que não se equacionam apenas com a derrubada de Bolsonaro, mas da política que ele representa. Trata-se de restabelecer o Estado Democrático de Direito para que o povo possa de fato escolher os rumos desse país.

• Fora o Governo Bolsonaro, Lula Livre e Eleições!

57  – Para o funcionamento do PT de São Paulo:

1. Apoiar o funcionamento das macros, com financiamento e acompanhamento político da Direção Estadual e planejar metas de filiações, priorizando trabalhadores e trabalhadoras: jovens, mulheres, negros e negras e LGBTQIs.

• Estabelecer um Plano Estadual de Formação Política, realizar atividades em todas as grandes cidades e regiões de São Paulo, para os filiados atuais e para atrair novos filiados.

• Ter um calendário público definido no início da gestão das reuniões da Executiva e Diretório Estadual e substituir os membros da direção que faltarem as reuniões ou não cumprirem com as funções das suas pastas.

• Apoiar os Diretórios dos municípios do Interior com acompanhamento político da direção estadual e apoio para regularização e prestação de contas.

• Abrir a Caixa Preta das Finanças do PT, publicar mensalmente as receitas e os gastos detalhados do Diretório Estadual possibilitando a militância acompanhar e contribuir com o financiamento do PT.

58 – Nas eleições 2020:

1. Definir no Congresso do PT os critérios para financiamento das eleições 2020, pelo menos R$ 2,00 por eleitor onde o PT tiver candidatura própria.

• Criar nas Macros centros para elaboração dos Programas de Governos, planejamento, materiais, orientações financeiras e jurídicas para as campanhas.