Essa vitória é resultado das nossas denúncias e mobilizações para avançar no Direito à Moradia, para impedir que a Secretaria de Habitação realizasse a eleição do Conselho de Habitação de forma arbitrária e antidemocrática.
Por Portal Linha Direta
A Justiça suspendeu a quinta eleição do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo – CMH-SP, que seria realizada em 4 de dezembro de 2011. Os Movimentos e Entidades que lutam por Moradia, que abaixo subscrevem este Manifesto, impuseram de forma histórica mais uma dura derrota ao Kassab e seus aliados
Aqueles que aliaram-se ao Prefeito, imaginavam que poderiam obter algumas migalhas, traíram a luta da Reforma Urbana que com muita garra vem sendo realizada pelo povo Sem Teto desta Cidade.
Já em maio de 2011, quando a Comissão Eleitoral foi construída, advertimos e pressionamos e nos manifestamos de todas as formas, contra a arbitrariedade e a má fé na condução deste processo. Desde o inicio, foi clara a tentativa da Prefeitura, através da Secretaria de Habitação, de nos excluir do Conselho de Habitação: decretaram o fim da proporcionalidade e limitaram a participação da sociedade na eleição, realizando um pré-cadastramento de mais de 100 mil eleitores, sem transparência e de forma no mínimo questionável.
Essa vitória é resultado das nossas denúncias e mobilizações para avançar no Direito à Moradia, para impedir que a Secretaria de Habitação realizasse a eleição do Conselho de Habitação de forma arbitrária e antidemocrática.
Para barrar esta tentativa de golpe contra os autênticos Movimentos e Entidades e contra as conquistas históricas da moradia, fomos à luta. Solicitamos apoio à Bancada do PT na Câmara Municipal, que encaminhou uma representação ao Ministério Publico, que, por sua vez, interpôs uma Ação Civil Pública, na Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital, nº 0039767-85.2011.8.26.0053, onde a Juíza decidiu que a eleição não deve ser por chapas e sim por candidatos de forma individual e após ampla publicidade. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, processo nº 0293662-54.2011.8.26.0000, numa forma desesperada de tentar suspender os efeitos da liminar, e perdeu de novo, numa dupla derrota. Nesta ultima semana ainda, conversamos com a Juíza e com o Desembargador relator.
Afirmamos que a participação no CMH é fundamental para avançar em nossos Direitos. Entretanto, não abrimos mão da luta direta, através das passeatas, manifestações, acampamentos e as ocupações, como as realizadas no dia 07 de Novembro de 2011. Somos Movimentos e Entidades que não abrimos mão da Luta Direta!
Neste momento, o processo eleitoral retorna ao início, vamos continuar lutando contra o uso da máquina a favor de uma chapa, exigir imparcialidade dos agentes municipais que fazem parte da Comissão Eleitoral, pelo fim do pré-cadastramento e para que a eleição do CMH seja ampla e universal. Em Defesa da Democracia na Eleição do CMH e pelo Direito à Moradia, a Luta Continua! Enfim, a DEMOCRACIA VENCEU A ARROGÂNCIA!
São Paulo, 04 de Dezembro de 2011.
Central de Movimentos Populares – CMP; União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM; Frente de Luta por Moradia – FLM; Associação Unificadora de Loteamentos de Favelas e Assentamentos de São Paulo – AULFASP; Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM; Central de Apoio às Associações e Sociedades Populares – CASP; Central de Entidades Populares – CEP; Associação Família Ação e Cidadania; Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC; Movimento de Moradia Projeto Novo Lar/ ATDESP; Instituto de Lutas Sociais – ILS.