Em ato no Vale do Anhangabaú, presidenta reafirmou não haver razão para impeachment e que golpistas vão retroceder em conquistas sociais e trabalhistas

São Paulo 01/05/2016 Presidenta Dilma durante Ato em comemoração ao Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabau. Foto Paulo Pinto / Agencia PT

A presidenta Dilma Rousseff (PT), em discurso no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, neste 1º de maio em que se comemora o Dia do Trabalhador, reafirmou estar sendo vítima de um golpe. A presidenta afirmou que os golpistas rasgam a Constituição do país e que golpe não atenta só contra a democracia, mas também contra os direitos do trabalhador.

“Se praticam contra mim, o que irão praticar contra os trabalhadores? Ese golpe não é só contra a democracia e meu mandato. Ele também é contra as conquistas dos trabalhadores”, afirmou.

Dilma ainda ressaltou que vai resistir ao golpe e que lutou a vida inteira. “É verdade que eu fiquei presa durante três anos, é verdade que eu lutei e resisti à ditadura”, afirmou ela. “A luta agora é muito mais ampla, é uma luta que nós vamos levar em favor de todas as conquistas democráticas da luta contra a ditadura e de todos os ganhos que nós tivemos nos últimos anos com o governo do Lula e do meu, é sobre isso que se trata defender um projeto”. 

A presidenta explicou que esse não é um golpe militar, feito a partir do uso da força. “Não é um golpe militar como nós conhecemos no passado. É um golpe especial”, discursou. “Como eles perderam essas eleições, eles se alinharam com traidores para sob a cobertura do impeachment fazerem uma eleição indireta”, ressaltou.

A presidenta lembrou que não possui conta no exterior, nunca recebeu propina ou foi acusada de corrupção e que, por isso, golpistas querem inventar um crime que nunca existiu.

Para Dilma, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)  foi o principal agente na história para desestabilizar ao seu governo. Dilma recordou que, no ano passado, o Congresso comandado por Cunha trabalhou contra o Brasil ao não aceitar propostas essenciais para a estabilização econômica do país com o único intuito de prejudicar o seu governo. “Eles são responsáveis pelo fato da economia brasileira estar passando por grave crise e pelo aumento do desemprego”, disse ela.

“[Cunha e seus aliados] apostaram sempre contra o povo brasileiro. Ele queria que o governo convencesse seus deputados a votar contra sua cassação. Daí vem o impeachment. É mais do que uma chantagem. É desvio de poder”, reafirmou.

Perdas de direitos

A presidenta elencou todos os retrocessos previstos em um eventual governo de Michel Temer (PMDB), caso o golpe se concretize. “A CLT vai virar letra morta”, lembrou ela. Além disso, a presidenta lembrou que Temer pretende cortar recursos do Bolsa Família e que os maiores prejudicados serão as crianças. “Querem deixar só para os 5% mais pobres. E esses 5% mais pobres são 10 milhões de pessoas. Hoje, 47 milhões recebem o benefício. Serão 36 milhões entregues à livre força do mercado para se virar”, explicou.

Outro retrocesso pretendido por Temer é a privatização de empresas estatais. E Dilma lembrou que o pré-sal será o primeiro alvo dessa política. Dilma também lembrou que Temer é contrário à política de valorização do salário mínimo permitida a partir do governo do ex-presidente Lula. “Querem acabar também com o reajuste dos aposentados”, ressaltou.

“Além disso, há algo extremamente grave porque nós somos um País que ainda tem muito o que fazer, apesar de todas as conquistas, na área de educação e da saúde, eles querem acabar com a obrigatoriedade do gasto com saúde e educação”, advertiu Dilma.

A presidenta ainda frisou que o governo do golpe pode mexer em conquistas sociais e programas como o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida. “E aí sempre que vocês virem uma palavra que às vezes é ‘vamos focar’, ‘vamos revistar’, ‘vamos reolhar’ certas políticas sociais, significa ‘vamos acabar com elas’. Eles estão falando do Pronatec, do Minha Casa, Minha Vida, e temos uma situação em que os programas sociais são olhados como responsáveis pelo desequilíbrio do País”, afirmou a presidenta.

Avanços no governo Dilma

Ao mesmo tempo, a presidenta lembrou que seu governo acaba de garantir um reajuste no Bolsa Família, que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias. “Esta proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual tomamos medidas que garantem o aumento na receita deste ano e dos próximos para viabilizar este aumento. Tudo isso sem comprometer o quadro fiscal”, garantiu.

Em seguida, Dilma divulgou a medida que altera a tabela do Imposto de Renda. “Estamos propondo uma correção no Imposto de Renda, uma correção de 5%”,disse.

Dilma afirmou que seu governo vai contratar 25 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida e também está propondo a ampliação da liçença maternidade para os funcionário públicos, de 20 dias. 

Leia abaixo a íntegra do discurso de Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador: 

“Eu cumprimento cada mulher e cada homem que está aqui neste Primeiro de Maio, dia de luta do trabalhador, da trabalhadora. Cumprimento também o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Eu queria iniciar dizendo para vocês que tem uma fala solta por aí de que impeachment não é golpe.

Impeachment está previsto, sim, na Constituição, mas o que eles nunca falam é que para ter impeachment não basta querer, não basta alguém achar que não gosta da presidenta, pois ela tem de ter cometido um crime de responsabilidade.

Como eu não tenho conta no exterior, como eu jamais utilizei recurso público em causa própria, nunca embolsei dinheiro do povo brasileiro, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção, eles tiveram que inventar um crime. Como estava difícil, muito difícil, de achar um crime, eles começaram dizendo que eu fiz seis decretos chamados de suplementação.

O Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2001, fez 101 decretos de suplementação. Para ele não era golpe, não era nenhum golpe nas contas públicas. Para mim, é golpe nas contas publicas. Então, vejam vocês, um peso e duas medidas. Isso porque não tem do que me acusar, é constrangedor. E aí eu quero que vocês pensem comigo. Ora, se não tem base para um impeachment, o que é que está havendo?

[“golpe”, o povo grita]

Golpe!

Mas é um golpe muito especial, não é um golpe com armas, com tanques na rua, não é um golpe militar que nós conhecemos no passado, é um golpe especial: eles rasgam a Constituição do País. Mas por quê? Porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta. Então, eles se alinharam, inclusive com traidores do nosso lado, para fazerem uma eleição indireta. Eles tiram de nós o direito de voto, tiram os meus 54 milhões de votos, mas não é só isso, naquela eleição em 2014, votaram 110 milhões de brasileiros e brasileiras, não são só os meus votos que eles praticamente roubam, são os votos de mesmo daqueles que não votaram em mim, mas acreditam na democracia e no processo eleitoral. Quando eles perderam as eleições, eles fizeram de tudo para o governo não poder governar.

Primeiro: eles disseram que os votos não tinham sido bem contados e pediram a recontagem. Perderam, não deu certo. E aí o que eles disseram? Ah, a urna, sabe a urna? ‘Tem erro na conta, alguém mexeu nessa urna, então eu quero auditoria da urna’. Foram e fizeram a auditoria da urna, e perderam. As urnas estavam perfeitas.

Ainda não tinham desistido e antes de eu tomar posse, entraram no TSE pedindo para que eu não fosse empossada, não tivesse meu diploma de presidente. O que aconteceu? Tornaram a perder. As minhas contas de campanha foram aprovadas.

Aí começou essa história do impeachment. Foram colocando impeachment no Congresso, e lá no Congresso tinham um grande aliado, que era o senhor presidente da câmara, Eduardo Cunha. Esse senhor Eduardo Cunha foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo. Ele levou a frente uma política do ‘quanto pior, melhor’. Como agia? ‘Quanto melhor para a gente, pior para o governo e pior para o povo brasileiro’. Não aprovavam nenhuma das reforma que nós propomos, não aprovavam os necessários aumentos de receita para que a gente pudesse continuar impedindo que a crise se aprofundasse. Eles apostaram sempre contra o povo brasileiro! São responsáveis pelo fato da economia estar passando por uma grave crise, são responsáveis pelo aumento do desemprego.

Então ele quer se ver livre do seu processo de cassação na câmara, que exige do governo que o meu partido, o PT, lhe desse três votos para impedir sua cassação. E como o PT se recusou, ele nos acenou com o impeachment. Aliás, o próprio autor do processo de impeachment, ex-ministro do senhor Fernando Henrique Cardoso, chamou a fala de Eduardo Cunha de ‘chantagem explícita’. É mais que chantagem, é desvio de poder, é usar o seu cargo para garantir a sua impunidade; é isso o que ele fez.

E aí o processo do impeachment teve lugar, e eu repito: do que eles me acusam? Eles não podem me acusar de ter contas no exterior, eu repito, porque eu não tenho; não podem me acusar de corrupção, porque eu não fiz. Então eles chegam ao absurdo de me acusar de algo que eu não participei, mas alegam que eu deveria saber porque eu conversava com as pessoas responsáveis. Chega a esse nível de absurdo!

Estou aqui porque é contra mim? Não. É que, se eles praticam isso contra mim, o que vão praticar contra o povo trabalhador? Contra as pessoas mais anônimas desse pais? Quando você rompe a democracia, você rompe para todos. Nós permitindo o golpe, permitimos que a democracia seja ferida.

Alerto: esse golpe não é só contra a democracia e meu mandato. É também as conquistas dos trabalhadores. E aí vocês me permitam, eu vou ler algumas das notícias e dos textos em que eles falam o que vai mudar no Brasil se por acaso eles chegarem lá. Propõem o fim da política da valorização do salário mínimo, essa política que garantiu 76% de aumento acima da inflação desde o governo no presidente Lula, passando pelo meu. Além disso, essa política que, pela lei que aprovamos logo no início do meu primeiro mandato, tem que durar até 2019, agora querem acabar com ela.

Querem acabar também com o reajuste dos aposentados, desvinculando esse reajuste da política do salário mínimo. Com isso, os aposentados não terão mais reajustes.

Querem transformar a CLT em letra morta. Como eles vão fazer isso? Como é que se faz isso com a CLT? Eles propõem algo que é o seguinte, o negociado pode vigir sobre a lei, o negociado pode ser menos que a lei. Nós acreditamos que o negociado pode prevalecer desde que ele seja mais que a lei. Eles querem que seja menos, nos queremos que seja mais.

Prometem e dizem explicitamente: privatizar tudo o que for possível. Esta fala “tudo o que for possível” está escrita. Qual é a primeira vítima dessa lista? O pré-sal, a primeira vitima é o pre-sal.

Além disso, há algo extremamente grave porque nós somos um País que ainda tem muito o que fazer, apesar de todas as conquistas, na área de educação e da saúde, eles querem acabar com a obrigatoriedade do gasto com saúde e educação. E aí sempre que vocês virem uma palavra que às vezes é “vamos focar”, “vamos revistar”, “vamos reolhar” certas políticas sociais, significa “vamos acabar com elas”. Eles estão falando do Pronatec, do Minha Casa, Minha Vida, e temos uma situação em que os programas sociais são olhados como responsáveis pelo desequilíbrio do País. É mentira, o desequilíbrio do pais é a necessária reforma tributária que reforme toda a nossa estrutura que é extremamente regressiva contra os que menos ganham.

Eles falam em acabar com subsídios do Minha Casa, Minha Vida, o pessoal aqui dos movimentos de moradia tem que ter essa consciência, querem acabar com os movimentos.

Agora, das coisas propostas que ocuparam as primeiras páginas do jornal, a mais triste e mais perversa é acabar com uma parte do Bolsa Família. Como eles falam isso? Falam que vão dar bolsa família só para os 5% mais pobres e esses 5% da população brasileira são 10 milhões de pessoas. Sabe quantas milhões recebem hoje o Bolsa? 47 milhões. Serão 36 milhões que serão entregues às livres forças do mercado para se virar. Eles estão afetando não só adulto, porque quem mais se beneficia do Bolsa Família são nossas crianças e nossos adolescentes que têm assegurado o acesso à educação, alimentação e saúde.

Enquanto isso, mesmo eles falando que o governo acabou, eles fazem isso numa tentativa de nos paralisar. Mas não nos paralisam. Enquanto eles fazem isso, o governo está fazendo a sua parte.

Primeiro: eu quero aproveitar o Primeiro de Maio e dizer que nós estamos autorizando o reajuste do Bolsa Família com aumento médio de 9% para as famílias. Quero lembrar que esta proposta não nasceu hoje, ela estava prevista desde quando nós enviamos lá em agosto de 2015 o orçamento para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual nós tomamos medidas que garantem o aumento na receita deste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família. Além disso, nós estamos propondo uma correção da tabela do imposto de renda, sobre a pessoa física, a correção é de 5% a partir do ano que vem.

No Minha Casa, Minha Vida nós vamos contratar mínimos de 25 mil moradias, com os movimentos do campo e da cidade. Vamos criar um conselho entre os trabalhadores, empresários e governo.

Também estamos propondo a ampliação da licença paternidade para os funcionários públicos, para quem temos essa competência, de 20 dias. Com isso nós estamos estamos incentivando os homens desse País a ajudar as mulheres principalmente nessa questão fundamental que é criança nascida nos primeiros dias.

Vamos lançar terça-feira o plano safra da agricultura familiar, vamos garantir recursos tanto para o programa de alimentos com para assistência técnica.

Sintetizando, porque eu já estou falando há muito tempo, nós fizemos uma coisa que é muito importante para 63 milhões de brasileiros, nós prorrogamos o programa Mais Médicos por mais três anos.

E isso porque 70% dos médicos que estão nesse programa, dos mais de 18 mil e 200 médicos, tinham seu contrato vencido agora em agosto e isso prejudicaria milhares e milhões de pessoas. O programa Mais Médicos é justamente um programa contrário ao que eles propõem.

Nós propomos assegurar e manter a assistência nas periferias das grandes cidades, aqui em São Paulo, na periferia, e no estado de São Paulo, que é onde uma parte, a maior parte desse 18 mil médicos estão. Porque não tinha médicos nas regiões mais pobres e mais habitadas no interior também, nas regiões indígenas. Vocês sabem que os índios no Brasil morriam por falta de assistência técnica? Então é muito importante a prorrogação desse programa.

E por isso eu digo para vocês: o golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais, um golpe que é dado também contra investimentos estratégicos do País, como o pré-sal. Quero dizer que o mais grave de tudo o que eles fizeram foi o dia em que o Brasil tivesse compartido a crise econômica e impedido o crescimento do desemprego, porque esse é o objetivo principal de qualquer governo com o trabalhador. Eles vão rasgar e ferir a Constituição, maculando-a.

Eu vou resistir, eu vou resistir! E estou aqui neste Primeiro de Maio porque ele é historicamente uma data, uma luta pela resistência contra a perda de direitos, uma luta a favor de conquistas sociais. E aqui hoje no nosso País é uma luta pela democracia e por todas as conquistas e muito mais conquistas que nós ainda temos que alcançar.

Quero dizer ainda que eu lutei como vocês a minha vida inteira. É verdade que eu fiquei presa durante três anos, é verdade que eu lutei e resisti à ditadura. Mas quero dizer a vocês que a luta agora é muito mais ampla, é uma luta que nós vamos levar em favor de todas as conquistas democráticas da luta contra a ditadura e de todos os ganhos que nós tivemos nos últimos anos com o governo do Lula e do meu, é sobre isso que se trata defender um projeto.

Não é a minha pessoa, o meu mandato, não é de uma pessoa individual, é um mandato que me foi dado por 54 milhões de pessoas que acreditavam em um projeto. Agora esse projeto que eles querem impor ao Brasil não é o vitorioso nas urnas em 2014. Se querem esse projeto, vão às urnas em 2018! Se coloquem sobre o crivo do povo brasileiro. Se forem eleitos, que consigam legitimamente!

Mas na forma como eles querem, sem voto, numa eleição indireta sob o disfarce de impeachment, não passarão!”

[Transcrição: Alessandra Vespa]

Assista ao discurso na íntegra aqui:

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Fonte: Agência PT de Notícias