Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1750/2026, que propõe o aumento da pena para agentes de segurança pública que matarem pessoas desarmadas em situações sem risco à vida.
A proposta foi apresentada ao deputado federal Alfredinho, que acolheu a iniciativa e oficializou o texto no Congresso Nacional. O projeto prevê o aumento da pena entre um terço e dois terços nos casos em que houver morte de pessoa desarmada, sem risco atual ou iminente ao agente ou a terceiros.
O texto também estabelece agravantes quando houver uso excessivo ou desproporcional da força, utilização de arma institucional ou quando o agente se valer da função pública, inclusive em situações fora de serviço ou à paisana.
De acordo com a justificativa, o objetivo é coibir abusos e reforçar a responsabilização em casos de violência indevida por parte de agentes do Estado. A proposta ressalta que o uso da força é um direito e dever do Estado, mas não deve ocorrer de forma abusiva.
Os autores destacam ainda que a medida não é contrária à atuação policial, mas busca proteger a vida e valorizar os profissionais que atuam dentro da legalidade.
Com o protocolo, o projeto passa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões competentes.