A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, aprovou por unanimidade, na quarta-feira (05/11), no plenário do Senado ( Casa Alta), o PL 1087/2025 do Executivo ( que também já havia, por unanimidade,sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em 1° de Outubro), projeto que versa sobre:
- a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF, para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.
- A redução com descontos e escalonada (gradual) para quem ganha acima de R$ 5.000,00 até R$ 7.350,00 mensais. Sendo aplicada alíquota de 27,5% para rendas anuais de pessoas físicas com ganhos, no mês, acima de R$ 7.350,00.
- E para a pessoa física com ganho acima de R$ 600,00 mil por ano ( equivalente a R$ 50 mil por mês) haverá cobrança de alíquota de 2,5% ; até, conforme escalonamento, no máximo, de 10% , para rendas anuais acima de 1,2 milhão de reais( ou algo em torno de R$ 100 mil ao mês), não escapando da tributação nem mesmo os dividendos, que consiste na distribuição por uma empresa, do lucro líquido, em forma de remuneração, a seus acionistas, inclusive, aos dividendos remetidos ao exterior, haverá a incidência de cobrança de alíquota de 10%.
Desta forma, considerando-se a isenção total e as isenções parciais, referente às rendas de R$ 5.000,00 à R$ 7.350,00, a renúncia fiscal chega ao cômputo estimado de R$ 25,8 bilhões, o que é compensado com a chamada Justiça Tributária, ao fazer incidir a cobrança da alíquota escalonada para rendas de pessoas físicas que encontram-se no arco de ganhos anuais que vão de R$ 600,00 mil a R$ 1,2 milhão, o que, na prática, significa que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais, permitindo, então, a inclusão do pobre no orçamento, ao retirar, exclusivamente, de seu lombo, todo o peso da carga tributária e, com isso, dividir com os mais abonados, a fim de, assim, poder proporcionar, por meio da justa tributação, a cota parte de cada um, para o desenvolvimento do país.
E se ainda houver neste Brasil, alguém que questione o fato de que haverá um segmento da população, que deixará, então, de cumprir com sua quota parte para este desenvolvimento, deve ser lembrada esta pessoa que, até ontem, foi, injustamente, sobre este segmento ( agora isento do IR), que incidiu todo o peso da tributação, enquanto, agora, hoje, ao tributar as altas rendas e isentar o pobre se faz, por meio da Justiça Tributária, um reparo histórico de inclusão social, que, aliás, é a marca do governo Lula.
Mais do que cumprir uma promessa de campanha feita em 2022, Lula cumpre com sua vocação de, enquanto estadista, proporcionar verdadeira justiça social, ao destinar com o PL 1087/2025, mais dinheiro no bolso de quem mais precisa.
A Justiça Tributária irá beneficiar com isenção total: 10 milhões de pessoas que recebem abaixo de R$ 5.000 e 15 milhões de pessoas serão beneficiadas com isenção parcial ( quem recebe mais de R$ 5.000 a R$ 7.350,00) totalizando-se, então, 25 milhões de pessoas beneficiadas, enquanto 141 mil pessoas com alta renda e que até então contribuíam, em média, com apenas 2% do IR, agora, arcarão, a partir de Janeiro de 2026, com um mínimo de 2,5% para rendas anuais acima de R$ 600 mil até 10% para rendimento de R$ 1,2 milhão, ao ano.
De acordo com a própria Folha de São Paulo, em 2026 “a reforma no Imposto de Renda” “deve contribuir com um aumento de 0,2 a 0,6 ponto percentual do PIB ( Produto Interno Bruto)”, em uma perspectiva de crescimento macroeconômico que, entre economistas, oscila de: 1,5% à 1,9% e que se traduz em um aporte à economia do país de R$ 30 bilhões que devem ser utilizados, de acordo com Sérgio Vale, economista-chefe (consultoria MB Associados) “80% para consumo e 20% para pagamento de dívidas”.
Com isso, afirmo: o governo Lula proporciona com a Justiça Tributária, um ganho para todo o país em uma exercício prático – e não retórico – de que o autêntico patriotismo se faz com o incansável trabalho de diálogo buscando-se, assim, consenso institucional, a fim de superar-se miudezas políticas, para que não se sobreponham aos interesses da nação e conjugando, desta forma, investimento social e macro desenvolvimento econômico, no sentido de fortalecer as instituições democráticas visando, por consequência, unir os brasileiros, para a permanente promoção da soberania nacional.
E,aqui, é preciso recordar que trata-se de um momento histórico importante a aprovação da Isenção do Imposto de Renda, e não só porque cumpre a bandeira principal da campanha, mas porque ocorre no 3° mandato de Lula, imediatamente após, a Lawfare sofrida, a perseguição midiático-jurídico-política, a tragédia familiar, a injusta prisão e o combate, nas urnas,à extrema-direita que, por pouco, não lançou o país em um novo período de arbitrariedades sangrentas.
Isto evidencia que Lula sempre colocou os interesses do povo acima, inclusive, de suas agruras mais íntimas, de modo que, em nome desta obsessão, foi capaz de oportunizar, já em 2026, que as pessoas tenham mais dinheiro no bolso para consumir e suprir suas necessidades.
Motivo pelo qual, encerro este artigo com as palavras da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffman:
“Parabéns ao presidente Lula, que ousou propor esta medida de justiça tributária, que vai beneficiar milhões que trabalham, cobrando de quem paga pouco ou nunca pagou”.
Charles Gentil
Secretário de Finanças,PED 2025
Ex-presidente do Diretório Zonal PT do Centro,PED 2019