O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (11), uma série de ações de enfrentamento às desigualdades históricas na tributação brasileira. Ao contrário do que alardeia a oposição e grande parte da mídia, não se trata de um aumento de impostos, mas uma correção dos privilégios que desde sempre beneficiam poucos às custas de muitos. É um pacote que alia responsabilidade fiscal à justiça tributária, dois pilares essenciais para um país mais equilibrado.

A medida provisória 1.303/2025 e o Decreto 12.499/2025 foram elaborados depois de negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. E vêm com uma mensagem clara: o governo quer manter a arrecadação sem penalizar a população. Como explicou o ministro Fernando Haddad, “por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Atende à meta fiscal deste ano”.

Esses recursos reforçam o caixa da União e permitem mais investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e programas sociais. Por exemplo, com mais verbas, é possível ampliar a oferta de escolas de tempo integral ou fortalecer o SUS, beneficiando diretamente a população mais vulnerável.

“É um mínimo de justiça”

Um exemplo é a nova tributação de 5% sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), hoje isentas. Segundo Haddad, a cobrança será feita apenas no momento do resgate, e não afeta produtores rurais nem quem busca crédito para moradia. “Não vai [impactar preços], absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de canalizar esses recursos, que inclusive não estão chegando no produtor”, afirmou.

Outra proposta é o aumento da alíquota para apostas esportivas (bets), que passará de 15% para 18% a partir de outubro deste ano, além da ampliação da tributação sobre criptoativos e a reformulação de impostos para instituições financeiras. E como parte de um redesenho mais equilibrado da carga tributária, também houve redução do imposto para empresas e seguros do tipo VGBL.

A deputada federal (PR) e ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu as medidas. “São correções para quem está no andar de cima”, afirmou. “É um mínimo de justiça, já que um trabalhador médio, uma professora, paga até 27,5% de imposto de renda.”

Quais são as medidas?

De forma resumida, esses são os principais pontos do pacote publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União:

. Redução do IOF
Diminuição do imposto cobrado sobre operações financeiras (IOF) para empresas, fixando a alíquota em 0,38%. Isso deixa o sistema mais justo e facilita a vida de quem empreende, inclusive quem está no Simples Nacional.

. Regras iguais para todo o sistema financeiro
Criação de normas para que bancos e outras instituições financeiras sigam as mesmas regras de tributação. Assim, evita-se que uns paguem menos imposto que outros injustamente.

. Imposto sobre apostas online
Taxação das apostas esportivas feitas pela internet. Isso ajuda a aumentar a arrecadação do governo e traz mais controle para esse tipo de atividade.

. Combate a manobras de grandes empresas para pagar menos imposto
Elaboração de medidas para impedir que grandes empresas usem brechas na lei para deixar de pagar o que devem em impostos. A Receita Federal terá mais poder para fiscalizar essas práticas.

. Uso mais eficiente do dinheiro público
Melhora na utilização dos recursos disponíveis, ajudando a equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit em 2025.

Resposta do governo

As medidas foram articuladas após reação negativa ao aumento do IOF, decretado no fim de maio e revogado parcialmente no mesmo dia, após críticas do mercado. Mesmo assim, a oposição tentou derrubar o decreto por completo, movimento raro nas últimas décadas, indicando uma articulação para sabotar o governo. Para evitar atrito e manter o ajuste, Haddad decidiu substituir o aumento do IOF por um pacote mais justo e eficaz.

O ministro da Fazenda reconheceu que há pressão do setor financeiro e de grandes investidores para manter privilégios, mas pediu união nesse momento. “É até desleal da parte de alguns, de algumas lideranças, atacar o governo. Metade da construção civil nesse país é Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado no governo anterior. Vamos deixar ideologia à parte”, afirmou.

E concluiu: “Não tem nenhuma medida aí que, do ponto de vista econômico, não seja justa. Agora, eu estou sempre disposto ao debate”.