Vereador Alessandro Guedes (PT) é o responsável pelo Projeto de Lei
Cerca de 280 pessoas compareceram ao Auditório Prestes Maia (Plenarinho), na Câmara Municipal de São Paulo para debater a situação de cidadãos e cidadãs em situação de rua no evento “Um olhar de respeito à Vida e à Cidadania”, realizado no último dia 30 de abril de 2013. Com foco nas políticas públicas atuais aplicadas às áreas de Habitação e Saúde, direcionadas a esse público, a participação foi ampla e bastante proveitosa. Participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal da Saúde, do Movimento Nacional da População de Rua, da Pastoral do Povo da Rua, da Secretaria de Habitação, Projeto Social Bom Samaritano, Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo e da Secretaria de Direitos Humanos. A discussão girou em torno do Projeto de Lei 13/ 2013, que aborda o assunto e é de autoria do vereador Alessandro Guedes (na foto, de gravata vermelha, ao centro).
A abertura do debate foi feita pelo vereador, que recebeu os colegas Ricardo Nunes e Rubens Calvo (PMDB) que disseram ser de “extrema importância a iniciativa”. Guedes lembrou que o PL 13/2013 foi elaborado logo após a volta do recesso parlamentar, em 05 de fevereiro de 2013, o que deu início a uma série de ações voltadas a essas pessoas. Dignidade e oportunidade geram cidadania, e isso o vereador Alessandro Guedes tem sempre em mente ao falar dos cidadãos e cidadãs em situação de rua. O programa será realizado de forma integrada, unindo várias secretarias municipais, conjuntamente com algumas ONGs. “A ideia é que se faça uma triagem para que se verifique as necessidades desses moradores (tratamentos psiquiátricos, desintoxicação, desemprego entre outras), e assim destinar algum tipo de acompanhamento, o que seria de responsabilidade, em uma primeira etapa da Secretaria de Assistência Social e Saúde. Em um segundo momento, o CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador) da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo ofereceria um curso de qualificação, credenciando-o para o benefício do aluguel social”, explica o vereador.
Guedes diz que está em consonância com a proposta do prefeito Fernando Haddad. “No projeto do Executivo há a oferta da qualificação profissional, o que também o nosso PL contempla. E além disso, oferece uma bolsa de R$ 320,00, incentivando essas pessoas a melhorar de vida. Hoje, o nosso debate é discutir e ouvir a sociedade – autoridades no assunto, secretarias, movimentos de moradia e os próprios cidadãos e cidadãs em situação de rua”. Segundo ele, em um possível substitutivo, com essas novas informações, será possível deixar o PL mais completo.
Os itens discutidos serão avaliados em uma segunda discussão, uma vez que o PL 13/ 2013 já foi aprovado em primeira votação.
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