As inscrições para as eleições para o biênio 2025-2027 dos Conselhos Participativos Municipais estão abertas desde esta segunda-feira (21) e podem ser feitas até o dia 8 de novembro.
Pela primeira vez, conselheiros que já cumpriram mandato poderão concorrer à reeleição consecutiva. Serão eleitos 608 conselheiros no total, com votação presencial nas 32 subprefeituras, no dia 8 de dezembro, das 9h às 17h.
As eleições do Conselho Participativo Municipal (CPM) são uma oportunidade única para os cidadãos de São Paulo exercerem seu papel de protagonistas nas decisões que impactam diretamente suas comunidades. Por meio da participação no CPM, o cidadão pode ajudar a fiscalizar ações, influenciar políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento da sua região.
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil.
Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.
O CPM é um órgão colegiado, de representação da sociedade civil, composto exclusivamente por moradores voluntários, sem remuneração, dos 96 distritos, que visitam o território e realizam obrigatoriamente ao menos uma reunião ao mês, na sede da Subprefeitura, para receber as demandas da população local.
Cada um dos 32 conselhos participativos municipais recebeu cerca de R$ 6 milhões por ano no biênio 2023/2024, que somados chegam a R$ 384 milhões para o mandato. Os recursos são destinados a obras e projetos escolhidos pelos próprios
Nos últimos dois anos, os conselhos indicaram um total de 279 obras e projetos, mostrando a relevância deste novo modelo participativo. Desde 2023, quando foi iniciada a distribuição dos recursos, os conselhos participativos municipais passaram a ter autonomia efetiva sobre a alocação de investimentos nas subprefeituras.
Eleições e participação popular
Atualmente, os conselhos são formados por 362 conselheiros ativos e 41 suplentes, eleitos em 2022. O número de representantes varia de acordo com a população de cada distrito, totalizando 546 eleitos na última eleição. Para concorrer a uma vaga, os candidatos precisam ter mais de 18 anos e residir no distrito pelo qual se candidatam. As eleições são paritárias, com 50% das vagas destinadas a mulheres.
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