Parlamentares da Bancada do PT criticaram a parcialidade do comando da CPI do MST – à frente o presidente Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e o relator Ricardo Salles (PL-SP) – que, nesta quarta-feira (16), ouviu o depoimento de mais dois políticos bolsonaristas, do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul. Segundo os petistas, a CPI demonstrou mais uma vez que o objetivo do colegiado – desde a sua criação – é criminalizar o MST e a luta pela reforma agrária no País.
Na primeira parte da audiência pública, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) e o vereador de Passo Fundo (RS), Rodinei Candeias (PRB) repetiram a costumeira narrativa bolsonarista de classificar o MST como um “movimento criminoso” que pratica “invasões”. Entre as “pérolas” ditas durante a audiência pública, Cattani chegou a dizer que a “reforma agrária” só funcionou na época da ditadura militar, quando colonos – principalmente da região Sul do Brasil – foram mandados para trabalhar na agricultura em outros estados.
Já o vereador de Passo Fundo, que foi identificado na pauta da CPI apenas como “procurador do Estado do Rio Grande do Sul”, somente criticou os movimentos sociais que lutam pela democratização do acesso à terra. Contra a reforma agrária, o vereador que já assessorou no passado as CPIs do Incra e da Funai, criticou a “baixa produtividade dos assentamentos” em relação ao agronegócio – sem levar em conta as disparidades históricas em investimentos nos dois setores – e defendeu que já existem assentamentos demais no País, com “área superior às demais terras agricultáveis”.
Ao repudiar as manifestações de criminalização do MST, o deputado Padre João (PT-MG), criticou especialmente o depoimento do deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani. “A gente percebe o persistente discurso de criminalizar o MST, essa é a tática (dos bolsonaristas). O depoente (Cattani) vem com a defesa da titulação (de lotes de assentamentos) com o objetivo de arrendar o lote. Aliás, o deputado é acusado de invadir lotes de vizinhos”, lembrou o petista.
O deputado Gilberto Cattani foi acusado pelos irmãos Fábio e Fabiano Brésio de expulsá-los de um assentamento da reforma agrária quando era presidente da Associação da Agricultura Familiar do Pontal do Marape, em Nova Mutum (MT). O objetivo de Cattani, segundo eles, era se apropriar dos lotes que pertenciam aos irmãos.
Por sua vez, o deputado Marcon (PT-RS) desmascarou a pretensa imagem de imparcialidade do vereador bolsonarista de Passo Fundo, que foi convidado para depor na CPI como procurador do estado do Rio Grande do Sul. “O senhor (Rodinei Candeias) está aqui como procurador do estado do Rio Grande do Sul ou como vereador de Passo Fundo? O senhor já concorreu duas vezes a deputado federal. O senhor tem um pensamento, uma ideologia e está aqui para resgatar CPIs anteriores. Eu lhe conheço bem, o senhor sempre atacou os direitos indígenas, sem-terra e quilombolas”, acusou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também ressaltou que os dois depoentes apenas corroboram as narrativas bolsonaristas de criminalização dos movimentos sociais que defendem a democratização do acesso à terra. “Hoje tivemos a vinda aqui de um procurador que é um mentiroso contumaz, que sempre teve criminaliza os movimentos sociais, indígenas e, em outras CPIs, como a do Incra e da Funai, legitimou invasões de terras desses povos. Já o outro, a ficha corrida dele já diz tudo”, observou.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lamentou que mais uma vez a CPI tenha sido palco de ataques ao MST e à reforma agrária. Ela lembrou que a CPI, em nenhum momento, quis ouvir prefeitos para falar sobre os benefícios que assentamentos do MST trouxeram à economia de municípios.
“Sistematicamente são colocadas pessoas nessa mesa para ofender o MST e a esquerda. Hoje, através do senhor Rodinei Candeias, que diz não ter posição política e foi eleito pelo PSL, antigo partido do Bolsonaro, e hoje está no PRB e apoiou o Bolsonaro. O senhor é de direita, e ao seu lado está um deputado (Gilberto Cattani) que comparou mulheres a vacas”, lembrou a petista.
Durante uma reunião contra o aborto, em junho deste ano, Gilberto Cattani comparou a gravidez de mulheres à gestação de vacas.
Segurança Pública da Bahia e o MST
Na segunda parte da audiência pública, foram ouvidos o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner e o comandante da Polícia Militar do estado, o coronel Paulo José Coutinho.
Durante a reunião, o relator da CPI acusou a PM do estado de agir com “leniência” em relação às “invasões” realizadas no estado pelo MST.
Ao responder Ricardo Salles, o coronel observou que é diretriz da PM no estado resolver os conflitos agrários obedecendo a justiça e mantendo o diálogo. “A Polícia Militar da Bahia procura resolver os conflitos fundiários, urbanos e agrários, cumprindo determinação judicial, mas também analisando o problema com objetivo de preservar vidas. Nossos processos de negociação (de conflitos) são um sucesso e por isso não temos derramamento de sangue na Bahia”, afirmou. O coronel da PM também negou que ocorra influência política na resolução de conflitos envolvendo o MST na Bahia.
Sobre a diligência de membros da CPI ao estado da Bahia nos dias 24, 25 e 26 de agosto, o secretário de Segurança Pública do estado afirmou que os parlamentares terão toda proteção e segurança para cumprirem o roteiro de visitas. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) elogiou a forma como as forças de segurança da Bahia tratam os conflitos agrários na região.
“Parabenizo o secretário de Segurança Pública e o comandante da PM por adotarem a mediação como forma de resolver os conflitos. Por isso não aconteceu na Bahia massacres – com atuação da polícia – como os de Rondônia e Pará. Fico feliz em ver como a PM da Bahia trata as questões sociais”, destacou.
Em 1995, no chamado “Massacre de Corumbiara”, em Rondônia, 12 sem-terra morreram em uma ação de reintegração feita pela polícia militar do estado. No Pará, em 1996, ocorreu o chamado “Massacre de Eldorado do Carajás”. Na ocasião, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por policiais militares em uma ação para desobstruir uma rodovia onde ocorria um protesto em defesa da reforma agrária.
Do PT na Câmara