O Projeto de Lei nº 1.085/2023, enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional e aprovado no último dia (4) pela Câmara dos Deputados, foi tema do Jornal PT Brasil desta quarta-feira, 10. Em entrevista à apresentadora Amanda Guerra, a deputada federal e relatora do PL, Jack Rocha (PT-ES), ressaltou a preocupação do governo Lula em desenvolver políticas públicas que garantam os direitos das mulheres no mercado de trabalho. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

A parlamentar frisou que o PL retira as “imensas vírgulas” de uma legislação trabalhista de 1943, que foi reforçada em 1952 e, depois em 2017, para tornar efetiva a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Conforme Jack Rocha, o texto do projeto encaminhado pelo presidente Lula reafirma as mulheres enquanto sujeitas de direitos, de direitos iguais quando se fala de trabalho igual, de igual valor, mas principalmente quando há descumprimento por parte das organizações. Tanto sobre punições, quanto planos de permanência, ingresso e até até mesmo de planos de cargos e salários que possam fazer com que as mulheres cheguem a postos de comando dentro das empresas.

“Esse projeto que não é a mesma legislação que já existe. Ele reafirma o papel da importância das mulheres na economia, no desenvolvimento social sustentável e traz luz sobre o grande debate que precisa ser feito no Brasil e na América Latina, que é o avanço das legislações em relação aos direitos das mulheres brasileiras”.

Da Redação da Agência PT, com informações do Ministério das Mulheres