A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das com Deficiência (AMPID) e a Plataforma Pessoas Idosas com Cidadania e Justiça (PI-BRASIL) reivindicam o restabelecimento Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa.
De acordo com os movimentos dos idosos, o decreto 9893 aprovado em 11 de abril de 2019 praticamente extinguiu a atuação do Conselho Nacional do Idoso, já que houve uma drástica alteração do poder de ação dos conselheiros. Agora os movimentos solicitam a volta da autonomia do conselho, com sua legalidade e legitimidade, conforme o decreto 5.109 aprovado em 2004.
A conselheira municipal da Pessoa Idosa e membra dos movimentos sociais em defesa de políticas públicas do idoso, Maria do Carmo Guido, fala sobre o assunto: “Eu e muitas lideranças em defesa da pessoa idosa estamos empenhados na revogação do decreto do Bolsonaro 9893/2019 de 2009 que ainda está vigente. Lamentavelmente este decreto em relação ao Conselho Nacional da Pessoa Idosa, ele cerceia, ou seja, reduz a participação dos conselheiros participantes na política. Faz com que os participantes da sociedade civil não sejam participativos, sejam apenas consultivos, não deliberativos, como eram. Então, é uma campanha muito importante: Revoga já o decreto que cerceia, reduz a participação da sociedade civil no Conselho da Pessoa Idosa!”.
Abaixo chamada para o manifesto:
Manifesto pela imediata revogação do Decreto 9.893 de 27 de junho de 2019 que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e posteriores alterações.
✍️ Junte-se às dezenas de cidadãs e cidadãos, organizações, movimentos, entidades e parlamentares que apoiam e assinam esse manifesto em prol do restabelecimento da ordem democrática e da participação social.
🔔 “`Link atualizado:
https://forms.gle/dWHeq6oWUVm6Brw26
Uma outra forma de ajudar é compartilhando esse link em seus grupos, em suas redes sociais.
“Não se enganem. Uma gotinha no oceano faz, sim, muita diferença”. Zilda Arns Neumann.
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