A política de cotas raciais tem sido ameaçada em São Paulo. O projeto de lei do vereador Fernando Holiday (Novo), o PL 71/2021 consiste em alterar a lei 13.791/2004, responsável por criar o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes da Prefeitura Municipal de São Paulo.
O projeto foi aprovado por 5 votos a 4 na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de São Paulo e seguirá para votação no plenário. O Partido dos Trabalhadores e os movimentos populares repudiam a iniciativa do vereador Fernando Holiday.
Votaram na Comissão contra o projeto os vereadores Alessandro Guedes (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Tammy Miranda (PL), Cris Monteiro (Novo), votaram a favor Sandra Tadeu (União), Sandra Santana (PSDB), Edyr Sales (PSD), Sansão Pereira (Republicanos) e Rubinho Nunes (União).
Para a advogada e membra da CONEN (Coletivo de Entidades Negras), Tamires Sampaio, o racismo estrutural é tão perverso que ele possibilita a presença de pessoas negras no poder que agem contrário as políticas públicas de combate à desigualdade combate ao racismo.
“Este projeto do vereador Fernando Holiday é um absurdo, vai de contra mão a nossa história, vai de contra mão aos resultados importantes que política de cotas apresentou nos últimos anos. Por isso, o PT precisa ser fervorosamente contra ao projeto e fortalecer, ainda mais, o programa municipal de combate ao racismo em São Paulo”, afirma Tamires.
A secretaria municipal de combate ao racismo do PT-São Paulo, Déia Zulu alerta que o PL 71/21 que tramitou na CCJ da Câmara Municipal de São Paulo, traduz o quanto precisamos pensar quais negros, negras e negres queremos nas casas parlamentares por todo país.
Segundo Déia, as cotas raciais, diferentemente das cotas sociais, defendida no PL, não é um tribunal racial, mas sim vem reivindicar a reparação histórica de um povo que sempre foi colocado à margem social no Brasil. “O advento da proporcionalidade das cotas raciais nos trouxe avanços vertiginosos em âmbito escolar, nos concursos públicos e consequentemente na melhoria das condições de vida de uma população que vive o racismo estrutural na pele, alvo preferencial de uma política de extermínio em massa”, afirma a secretaria.
Para o líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores, Senival Moura, o projeto apresentado pelo vereador Holiday é um retrocesso à democracia, uma violência à população negra. “Nós, da bancada do PT, não iremos permitir que seja retirado esse direito que foi conquistado com tanta luta pelo governo de Fernando Haddad, junto aos movimentos negros”.
Douglas Belchior da Coalizão Negra destaca: “Nessa altura do campeonato, em que estamos nos mobilizando no sentido de derrotar o bolsonarismo nas urnas, Fernando Holiday usa de seu pertencimento racial com a finalidade de ampliar sua base eleitoral conservadora em torno de uma agenda antinegritude na sociedade brasileira”.
Segundo Belchior, Holiday não fala em nome das organizações do movimento negro, não se orienta e nem responde pelos princípios e diretrizes de uma política alicerçada nos interesses da garantias dos direitos fundamentais da população negra brasileira. “Um negro a serviço da supremacia branca e racista. Vergonhoso!”, ressalta ele.
Diane Costa – Redação do PT São Paulo