O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), foi o articulador de um acordo definido nesta terça-feira (21) entre os líderes partidários e que garantiu a apreciação hoje pelo plenário, de duas medidas provisórias (MPs) e decidiu que nesta quarta-feira (22) serão apreciadas outras quatro matérias pelo plenário. Foram marcadas sessões extraordinárias para as 11h e ordinária às 14h, com Ordem do Dia às 16h.

Para o deputado André Vargas, o entendimento é importante para que a Câmara discuta e vote matérias prioritárias para o País. “Votamos matérias de parlamentares, de interesse do governo, enfim, propostas que estão na Mesa para serem votadas e, com isso, mantermos a iniciativa política da Casa”.

Com o acordo negociado entre os líderes, o primeiro item aprovado nesta terça-feira (21), pelo plenário, foi o relatório favorável do deputado Luiz Alberto (PT-BA), aprovado na comissão mista, à medida provisória (MP 597/12), que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação dos lucros ou resultados das empresas (PLR). A medida segue para análise do Senado.

O deputado Luiz Alberto comemorou a aprovação e afirmou que é uma vitória para os trabalhadores. “A aprovação desta MP é fruto de uma negociação entre as centrais sindicais e o governo”. O texto aprovado manteve a tabela que assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil.

Esse patamar, explicou Luiz Alberto, “alcança cerca de 60% dos trabalhadores e era uma das principais reivindicações das centrais sindicais”. Nos demais casos, as alíquotas variam conforme os valores recebidos.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também elogiou a aprovação. “Queremos que se entenda a redução dos impostos sobre os salários dos trabalhadores, no caso da PLR, como um investimento na própria economia do País”.

Centro-Oeste

Os deputados aprovaram ainda a MP 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal. A MP permite ainda o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para a reforma de aeroportos públicos. A deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) é a vice-presidente da comissão mista que analisou a medida. A MP segue para apreciação do Senado.