Um acordo construído, em plenário, pela maioria dos líderes partidários garantiu a retirada do distritão da reforma eleitoral (PEC 125/11), e permitiu a aprovação do texto-base da proposta que estabelece novas regras para o sistema eleitoral, em primeiro turno, por 339 votos a 123.
“Foi uma grande vitória”, comemorou o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmando que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes e da democracia. “Estamos sepultando o distritão. Este é o resultado que fortalece a democracia e a pluralidade, que foi, que é e que sempre será o Parlamento brasileiro”, completou.
Ainda falta votar destaques apresentados e que podem modificar o texto, o que deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (12). A PEC também precisa ser votada em 2º turno antes de seguir para apreciação do Senado.
Também pelo acordo, foi mantido no texto-base a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. O líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), explicou que o PT tem uma decisão partidária que é contrária à coligação, para reduzir os partidos.
“Por isso, nós manifestamos publicamente a nossa posição contrária às coligações. Mas pelo acordo político, para evitar o mal maior, que é a volta do distritão, votamos pela manutenção das coligações, para que possamos ter a grande vitória desta noite, que foi a derrota do distritão”, afirmou. O líder acrescentou que o distritão desvirtuaria o sistema político do País.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que a luta da Bancada do PT e de vários partidos outros partidos da Casa sempre foi para evitar a aprovação do distritão, “que é um sistema mais caro, que é exclusivista, impede a renovação política e destrói os partidos”. Ele acrescentou que o objetivo daqueles que defendem o distritão é a manutenção do próprio mandato.
E o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) comemorou as duas vitórias da democracia garantidas pela Câmara, nesta semana. “Derrubamos a tentativa de retorno do voto impresso, ontem, e hoje sepultamos o distritão, que é o pior modelo eleitoral do mundo. Evitamos os retrocessos e avançamos para aperfeiçoar a democracia”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) que sempre se posicionou contra o distritão, afirmou que o atual sistema proporcional valoriza o voto de todos os cidadãos brasileiros, para fazer um Parlamento plural que represente todos os setores da sociedade.
“Este distritão é um desastre, iria piorar a política brasileira de cima a baixo, além de tornar a eleição em uma guerra econômica ainda maior do que são as eleições hoje. A renovação seria baixíssima. Então, o distritão concentra poder econômico, acentua o personalismo, faz a eleição de personalidades e detona os partidos políticos”!, afirmou e completou: “Não há democracia madura no mundo que funcione sem o fortalecimento dos partidos políticos”.
“Distritão não cabe nesta Casa”
Antes do acordo, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), alertou que o texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria trazia matérias que desfiguram o processo político que estamos construindo na democracia. “Nós somos favoráveis ao sistema proporcional e contra o sistema distritão, porque o distritão é um voto majoritário. Ele não cabe nesta Casa, que é a Câmara dos Deputados e que deve representar a pluralidade dos eleitores brasileiros”.
Gleisi destacou que a Casa já tem restrição de representação popular mesmo com o voto proporcional. “Se nós olharmos aqui, veremos que a maioria é homem, a maioria é branca, mas ainda assim conseguimos, com o proporcional, trazer negros, negras, mulheres, indígenas. Com o distritão, não haveria essa representação”, afirmou.
Ela alertou ainda que aprovar o distritão era voltar à República Velha, onde os coronéis mandavam, onde o dinheiro e a riqueza imperavam. “Nós lutamos muito para ter um sistema democrático, para ter voto das mulheres, para ter voto dos analfabetos, para ter voto dos pobres. Portanto, queremos manter o sistema que nós conquistamos, porque ele é o mais democrático, representativo e traz a diversidade do povo brasileiro para este Parlamento.
Deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que o distritão “não é democrático, porque em torno de 70% dos votos serão jogados na lata do lixo. Só serão aproveitados os votos daqueles que ocuparão as vagas, as cadeiras existentes naquele estado. Esse modelo não favorece a democracia”, segundo ele.
“Ele favorece quem está no mandato. Portanto, favorece quem tem muito dinheiro. Dificulta a renovação política e diminui a possibilidade de candidatos e candidatas que representam segmentos minoritários da sociedade de estarem nos Parlamentos, no âmbito do município, dos estados e da União”, afirmou o deputado.
Inconstitucionalidade
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que se manifestou radicalmente contrário ao distritão argumentou que transformar uma votação proporcional em votação majoritária fere a nossa Constituição e fere a representatividade do povo brasileiro.
“E por quê? Se o modelo do distritão tivesse sido aplicado na eleição 2018, esta Casa estaria representando apenas 25% do eleitorado brasileiro. Mais de 70% do eleitorado brasileiro não estariam representados. Por uma lógica simples da matemática, quando somos eleitos para o sistema legislativo, nós estamos representando o povo brasileiro e não os subnacionais”, explicou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que o distritão é a fulanização, a personalização das eleições, a destruição dos partidos, da política sem ideias, da política sem projetos inconstitucional.
“É isso, e apresenta a sua face inconstitucional. Haverá consequências de judicialização, porque o sistema representativo posto no texto da Constituição Federal prevê claramente que, para estarmos nesta Casa, temos que representar a pluralidade da sociedade — pluralidade que temos a obrigação de representar. Isso está posto no texto constitucional”, enfatizou.
“Nós queremos partidos políticos que de fato representem as ideologias políticas que estão presentes na sociedade, que uma pessoa, ao votar em determinado candidato, saiba exatamente o que vai ser defendido dentro do Parlamento”, defendeu o deputado Leo de Brito (PT-AC).
Do PT na Câmara