No mesmo dia, vereadores decidirão o destino do projeto que cria a Semana Maria da Penha nas Escolas, que conta com apoio de educadores e movimentos de mulheres
Na próxima quinta, dia 17, coletivos feministas e movimentos sociais vão realizar um ato em frente a Câmara Municipal de São Paulo para impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 813/2019, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que deseja criar a semana “Eu Escolhi Esperar”, que institui a abstinência sexual como política pública de prevenção à gravidez precoce nas escolas. A proposta é um retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes.
O PL propõe levar para o ambiente escolar concepções de ordem fundamentalista, que ferem a laicidade do Estado e das políticas públicas. Proposta semelhante foi apresentada em 2019 pela ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e, embora tenha encontrado eco entre bolsonaristas, foi absolutamente rechaçada pelo conjunto da sociedade, inclusive por especialistas do Ministério da Saúde.
O slogan do projeto “Eu Escolhi Esperar” é um modelo importado, que criminaliza a sexualidade adolescente – especialmente a feminina – ao invés de propor políticas de educação sexual para o sexo seguro e a prevenção da gravidez precoce. No Brasil, seu principal porta-voz é o pastor Nelson Júnior, que tem como principal atividade política o incentivo à abstinência sexual até o casamento. A campanha vem sendo apontada como uma lucrativa indústria de promoção de pastores e instituições religiosas.
Segundo Simony dos Anjos, que compõe o grupo Evangélicas pela Igualdade de Gênero, além de ser absolutamente invasivo sobre os corpos femininos, a política proposta pelo PL é absolutamente ineficaz. “Mesmo nas Igrejas onde a abstinência sexual é o tempo inteiro reiterada, é enorme a quantidade de adolescentes que engravidam sem planejar. O que precisamos é levar a essas jovens mais informação para que elas possam aprender a se proteger e a se relacionar de modo seguro”.
Aliás, responsabilizar apenas as meninas é um problema. Para poder escolher, antes, é necessário ter acesso ao conhecimento. “E o papel da escola deve ser esse: garantir o acesso ao conhecimento, à educação sexual e de gênero, com respeito à diversidade, formando sujeitos autônomos e que possam de fato decidir sobre suas vidas”, diz Lira Ali, professora da rede municipal de São Paulo e militante do Sindsep.
Foram realizadas duas audiências públicas sobre o PL onde o que se viu foi um show de machismo e misoginia por parte de alguns vereadores, inclusive do presidente da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Nas redes sociais, foram proferidos ataques misóginos contra a vereadora Juliana Cardoso (PT), que também se colocou contrária ao projeto. As bancadas do PSOL e do PT se manifestaram publicamente em defesa dos direitos das mulheres.
Semana Maria da Penha nas Escolas
Junto com o projeto reacionário de Rinaldi Digílio (PSL), entrará em votação na quinta-feira, 17, o PL 117/2021 de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL) que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas do município, com o objetivo de fomentar a reflexão e aumentar a conscientização sobre violência de gênero. Não por acaso, os projetos de Lei, em perspectivas opostas, foram colocados em pauta para votação no mesmo dia.
O PL de autoria da vereadora Erika Hilton tem por objetivos contribuir para a instrução dos alunos acerca da Lei nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha, e reflete uma luta antiga dos movimentos de mulheres e também de educadoras, que é levar reflexões sobre a violência de gênero para as escolas desde cedo, para garantir que as crianças e adolescentes de hoje não sejam vítimas ou algozes no futuro. Importante destacar, inclusive, que a semana escolar de combate à violência contra a mulher já foi sancionada em vários estados, como São Paulo, Paraná, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul e também no Distrito Federal.
O problema é que o PL em questão recebeu uma proposta de substitutivo apresentado pela vereadora Rute Costa (PSDB). Nele há uma clara referência ao ‘Escola sem Partido’ uma vez que propõe impedir que educadores e gestores tratem de temáticas como ‘diferenças de gênero” nas escolas. O intento do PL é criminalizar educadores que buscam contribuir para o combate a todos os tipos de violência no ambiente escolar.
Além do ato em frente a Câmara Municipal de São Paulo, os coletivos de mulheres e movimentos sociais que organizam esta nota, farão também ações nas redes sociais ao longo da quinta-feira para sensibilizar a sociedade sobre as possibilidades de retrocesso em relação aos direitos das mulheres que se apresentam atualmente no legislativo municipal.
SERVIÇO:
Ato de Protesto Contra a “Eu Escolhi Esperar” e em favor da “Semana Maria da Penha nas Escolas”
Data: 17/06/2021
Horário: 14 horas
Local: Câmara Municipal de São Paulo
*Nas redes sociais a partir das 12 horas do mesmo dia
CONTATOS:
Ana Mielke (11) 99651-8091
Camila Furchi (11) 99697-2351