NOTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES DO PT-SP

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o projeto 813/2019 de autoria do vereador Bolsonarista, Rinaldi Digilio, denominado Escolhi Esperar. Nós, mulheres do PT, vimos a público manifestar nosso repúdio a este projeto.

Trata-se de um projeto que pretende enfrentar um problema sério e concreto – a gravidez na adolescência, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como grave problema de Saúde Pública – a partir de uma visão moralista e religiosa.

O projeto que na sua versão original propunha inserir no calendário da cidade a Semana de Conscientização contra a gravidez na Adolescência “Escolhi Esperar”, transformou-se no dia 12 de maio, por meio de substitutivo apresentado pelo próprio vereador, numa proposta de Programa na Secretária Municipal de Saúde.

O que já era ruim, ficou pior!

O nome do Programa “Escolhi Esperar” sugere um campanha cristã que prega a abstinência sexual antes do casamento. Deixamos claro aqui que não nos compete fazer críticas as escolhas individuais. O que nos causa indignação e contra o qual somos absolutamente contrárias, é que valores ou práticas religiosas sejam tornados diretrizes de políticas públicas.

Em primeiro lugar, porque isso fere o princípio da laicidade do Estado. Vivemos num país em que nosso povo expressa e vive diferentes credos. Ter como fundamento um ou outro desses valores religiosos, significaria imposição arbitrária e autoritária de uma moralidade e conjunto de condutas de uma parcela a toda a população.

Em segundo, e não menos importante, é que do ponto de vista científico a adoção da abstinência sexual, como forma de evitar a gravidez na adolescência e mesmo a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis é ineficaz, porque ainda que possa retardar o início da vida sexual entre adolescentes, não garante que ao iniciá-la, os jovens façam uso de preservativos e outros métodos anticonceptivos.

Não faltam posicionamentos públicos de pesquisadores, sociedades de profissionais da área médica, a respeito da necessidade de adoção de abordagem da sexualidade que considere a diversidade sexual e de gênero, o direito a receber informações seguras sobre sexo, a sensibilização de profissionais de saúde e educadores, e a oferta de informações sobre métodos de proteção à saúde e prevenção da gravidez.

A adoção da abstinência sexual como abordagem ao grave problema da gravidez na adolescência ignora igualmente uma realidade muito cruel da violência sexual que afeta gravemente meninas e adolescentes no país.

De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019, a cada hora quatro meninas menores de 13 anos são estupradas no Brasil. Infelizmente, com o isolamento social, a violência sexual contra meninas e adolescentes no Brasil cresceu. O que evidencia faceta cruel dessa violência, que é o fato de que ela é perpetrada por conhecidos das vítimas.

Vale lembrar que não é irrelevante o número de gravidezes decorrentes de abusos sexuais em meninas e adolescentes, ainda que se reconheça a subnotificação em relação aos casos de violência sexual, principalmente contra crianças e adolescentes.

De acordo com estudo divulgado pelo Ministério da Saúde em 2017:

“Das 49.489 notificações de estupro entre 2011 e 2016, 9.467 casos (19,5%) tiveram um ou mais filhos nascidos vivos nesse mesmo período. Em 68,5% dos casos de estupro em adolescentes de 10 a 14 com filho nascido vivo, o autor foi familiar ou parceiro íntimo, enquanto para as adolescentes de 15 a 19 anos essa situação ocorreu em 37,7% dos casos”

Sabe-se que a Educação Sexual nas escolas e a sensibilização de professores e trabalhadores da educação são fundamentais para identificar casos de abuso e são importantes também porque fornecem para crianças repertório para defenderem das violências.

Com esse projeto, o vereador bolsonarista, se alia a igualmente equivocada política nacional que apresenta a abstinência sexual como alternativa as programas de educação sexual e divulgação de informações sobre métodos anticoncepcionais, proposta pela Ministra da Mulher, Damares em 2019.

Essa visão tacanha, moralizante e reducionista da realidade precisa ser politicamente enfrentada. Por essa razão, nós mulheres do PT viemos a público repudiar esse projeto e exigir que a questão da gravidez precoce seja tratada por políticas públicas informadas pela ciência e não por valores religiosos!

Secretaria Municipal de Mulheres do PT São Paulo