O relator-geral da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou no domingo (21) o parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Embora tenha feito ajustes no texto apresentado pelo desgoverno Bolsonaro, os recursos destinados à Saúde, num momento crítico da pandemia, encontram-se em patamares anteriores à crise.
Os integrantes da CMO devem se reunir esta semana. Se aprovarem o relatório como está, o orçamento da Saúde em 2021 será de R$ 127,3 bilhões, R$ 9 bilhões a mais que os R$ 118,3 bilhões propostos pelo Executivo. No ano passado, o total de recursos chegou a R$ 160,9 bilhões.
Em 2019, o orçamento da Saúde, restrito pelas regras do teto de gastos, limitou-se a R$ 122,2 bilhões. O que teria se repetido em 2020, caso a pandemia não tivesse eclodido e o Congresso aprovado o “orçamento de guerra”. Isso possibilitou a liberação de R$ 42,7 bilhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde e outras pastas.
Sem decreto de calamidade pública e sem o “orçamento de guerra”, os contadores do Ministério da Economia se viram livres para tirar R$ 33 bilhões nas despesas em saúde na comparação com 2020. Apesar do calamitoso aumento do número de casos e, consequentemente, do número de mortes e da necessidade de atendimento pós-internação, que vão pressionar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
No fim de janeiro, o Ministério da Saúde pediu crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões. No fim de fevereiro, uma medida provisória liberou apenas R$ 2,8 bilhões. Entre julho de 2020 e março de 2021, caiu em 71% o número de leitos de UTI covid financiados pelo Ministério da Saúde.
A calamidade em andamento – mais uma da era Bolsonaro – levou o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) a pedir o “reconhecimento legal do estado de emergência sanitária” em carta à nação. Os conselheiros sugeriram a “viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde”.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se juntou ao coro por mais recursos em ofício enviado ao Ministério da Economia em fevereiro. “Urge que a União aporte aos estados novo incremento ao teto de média e alta complexidade para custeio livre da rede de atenção e vigilância, assim como, mantenha o mecanismo já consolidado no SUS de habilitação e custeio fixo dos leitos de UTI-Covid”, defenderam os secretários.
Petição pública por mais recursos para o SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou em fevereiro a petição pública ‘O SUS merece mais em 2021’.
A petição, que reunia mais de 595 mil assinaturas nesta segunda (22), exige a manutenção do piso emergencial da Saúde no orçamento do SUS, em pelo menos R$ 168 bilhões. “A força do SUS no enfrentamento à pandemia precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021”, defende o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
Implementada pelo usurpador Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes, a EC 95 prometeu congelar os recursos do Orçamento da União para despesas básicas. Mas, na verdade, originou uma grande sangria em serviços como Educação e Saúde.
Enquanto em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os gastos com os serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União, em 2019 os recursos destinados à área representaram 13,54%. Se em 2019 tivesse sido aplicado o mesmo patamar aplicado em 2017, 15% da receita corrente líquida de cada ano, a Saúde teria um orçamento de R$ 142,8 bilhões em 2019 – e não os R$ 122,2 bilhões aplicados.
Alheio ao colapso generalizado dos serviços de saúde país afora, o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, soltou mais uma de suas pérolas neste domingo. “Levou uma pandemia para aprendermos a controlar o orçamento”, disse Guedes, durante uma live promovida por empresários, do grupo ‘Parlatório’, composto por hóspedes, amigos e vizinhos de um hotel de luxo paulista chamado Fazenda Boa Vista.
Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em dezembro do ano passado, os parlamentares petistas lutaram contra os cortes de verbas. O primeiro destaque apresentado pelo PT na Câmara previa para a Saúde o mesmo volume de recursos destinados ao setor em 2020, com correção pela inflação. Apesar do apoio dos partidos de Oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), a proposta foi rejeitada pelo plenário, com 306 contrários e 135 favoráveis.
No Senado, os parlamentares petistas conseguiram aprovar a emenda que garantiu a manutenção e funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo sistema de gratuidade. O programa vem sendo desmontado desde Temer, que fechou 400 unidades próprias e descredenciou mais de 1,5 mil conveniadas. “Agora, com Bolsonaro, faltam remédios para asma, diabetes e hipertensão, mas a rede está sendo entupida por inúteis kits covid ao custo de mais de R$ 200 milhões do dinheiro público”, atacou na ocasião o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da Saúde durante os governos petistas.
Da Redação da Agência PT